Carla Zambelli terá de pagar R$ 10 mil ao X, de Elon Musk; saiba o motivo

 

A deputada licenciada Carla Zambelli no início da sessão no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira (27). Foto: Reprodução/TV Globo

O X, de Elon Musk, está cobrando cerca de R$ 10 mil de Carla Zambelli (PL-SP). Os advogados da rede social apresentaram à Justiça do Distrito Federal um pedido para que a deputada federal, atualmente presa na Itália, pague R$ 10.133,97 em até 15 dias, conforme informações do blog de Ancelmo Gois, do Globo.

A cobrança é resultado de uma condenação em processo aberto em 2024. Zambelli havia processado o X por permitir mensagens críticas de eleitores, mas não compareceu às audiências marcadas no Brasil após fugir para a Europa. A ausência levou à extinção do processo por desídia, e ela ainda foi condenada por litigância de má-fé.

Zambelli segue presa em Roma após decisão da Corte de Apelação da Itália nesta quinta-feira (28). O tribunal concluiu que existe o “grau máximo” de risco de fuga caso fosse solta, motivo pelo qual determinou sua permanência na prisão. A medida foi anunciada após audiência com três juízes italianos.

No processo, foram analisados laudos médicos apresentados pela defesa da parlamentar. Os magistrados concluíram que Zambelli tem condições de permanecer sob custódia. Segundo o documento, o perito destacou que a equipe da unidade prisional garante “a administração correta de terapias farmacológicas, o monitoramento básico e especializado constante da saúde e a administração correta e consistente das terapias estabelecidas”.

O caso também envolve o pedido de extradição feito pelo Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, formalizou a solicitação, já que a deputada foi condenada duas vezes pela Corte.

O processo segue em análise pela Justiça italiana, que decidirá se autoriza ou não o retorno da parlamentar ao Brasil.

       O bilionário Elon Musk, dono do X. Foto: Reprodução

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Escuta da PF expõe esquema do PCC com combustíveis: “Precisa ver como sonegar isso”

Agentes da Polícia federal, em conjunto com as receitas federal e estadual fizeram buscas e apreensões em endereços na Faria Lima, em São Paulo. Foto: Werther Santana/Estadão

Uma frase registrada em uma escuta da Operação Carbono Oculto revela como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) tratavam fraudes no setor de combustíveis. A investigação expõe um esquema que movimentava desde importações irregulares até a adulteração de gasolina em postos de grandes redes. Com informações da Folha de S.Paulo.

Em um dos diálogos, dois investigados discutem a ideia de introduzir combustível sintético em São Paulo. Sem se preocupar com detalhes técnicos, um deles resumiu a prioridade do grupo: “Precisa ver como sonegar isso”.

Para o procurador do Gaeco, João Paulo Gabriel, o caso mostra que o PCC já não se limita a postos de bandeira branca. “Tem [fraude] em postos de grandes redes. Isso [da bandeira branca] é passado. O negócio deles é fraudar, não importa como”, disse.

Deflagrada na última quinta-feira (28), a operação cumpriu mais de 350 mandados em oito estados contra pessoas e empresas ligadas ao esquema.

Segundo a Receita Federal, o metanol entrava no Brasil pelo porto de Paranaguá (PR) com destino declarado a empresas químicas, mas era desviado para adulterar combustíveis. Em alguns casos, o nível da substância chegava a 50%, quando o limite permitido pela ANP é de 0,5%.

O Ministério Público afirma que até as máquinas de pagamento das lojas de conveniência de postos controlados pelo grupo transferiam recursos à facção. Estima-se que metade dos 44 mil postos no Brasil atuem sem bandeira, o que facilita a fraude.

O Sindicom, sindicato das distribuidoras, comemorou a ação e afirmou: “O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente”.

Polícia civil, Federal e Receita Federal se concentram para saída de megaoperação Carbono Oculto, com participação da Receita Federal. Foto: reprodução

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Itamaraty comunicará EUA sobre início do processo de reciprocidade nesta sexta-feira

Palácio do Itamaraty, em Brasília. Foto: Pablo Jacob

O Itamaraty comunicará nesta sexta-feira (29) ao governo de Donald Trump o início do processo de reciprocidade em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, conforme informações da CNN Brasil.

A decisão foi tomada após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coloca em movimento a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano.

Na noite de quinta-feira (28), o Ministério das Relações Exteriores acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para dar início às consultas e investigações que embasarão possíveis contramedidas. O comunicado oficial poderá ser feito pela embaixada americana em Brasília ou diretamente a Washington.

Segundo o governo, o procedimento abre espaço para a manifestação dos EUA e para negociações diplomáticas durante todo o processo.

Lula e Donald Trump. Foto: Reprodução

A Camex terá até 30 dias para elaborar um relatório técnico avaliando se as medidas americanas se enquadram na lei. Caso a conclusão seja positiva, será instalado um grupo específico para sugerir retaliações que podem atingir não apenas o comércio de bens, mas também serviços e propriedade intelectual.

Integrantes do governo reforçam que a abertura do processo não significa rompimento do diálogo, mas a necessidade de preservar a posição do Brasil frente às sobretaxas.

O pedido para acionar a lei foi feito pelo chanceler Mauro Vieira, que argumentou a Lula sobre a necessidade de antecipar os trâmites devido à complexidade do processo.

A discussão contou ainda com os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), que integram o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Dívida pública bruta do Brasil sobe a 77,6% do PIB em julho, diz BC

Em julho, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 66,566 bilhões

       Moedas de reais (Foto: Reuters/Bruno Domingos)

Reuters - A dívida bruta do Brasil registrou alta em julho e ficou acima do esperado, enquanto o setor público consolidado brasileiro apresentou déficit primário mais forte do que o projetado, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central.

A dívida pública bruta do país como proporção do PIB fechou julho em 77,6 %, contra 76,6 % no mês anterior. Já a dívida líquida do setor público foi a 63,7%, de 62,9%.

As expectativas em pesquisa da Reuters eram de 77,0% para a dívida bruta e de 63,4% para a líquida.

Em julho, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 66,566 bilhões, contra expectativa de economistas consultados em pesquisa da Reuters de um saldo negativo de R$ 60,2 bilhões.

O desempenho mostra que o governo central teve rombo de R$ 56,361 bilhões no mês, enquanto Estados e municípios registraram déficit primário de R$ 8,148 bilhões e as estatais tiveram saldo negativo de R$ 2,058 bilhões, mostraram os dados do Banco Central.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Bancada do PL quer acelerar projeto de anistia durante julgamento de Bolsonaro no STF

Partido pretende levar proposta à mesa de líderes na mesma semana em que o STF começa a julgar o ex-mandatário e outros réus da tentativa de golpe

Brasília (DF) - 19-12-2024 - Deputado Sóstenes Cavalcante durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A bancada do PL na Câmara dos Deputados prepara uma ofensiva política para a próxima semana. Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, o partido deve priorizar o projeto de anistia a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em paralelo ao início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que terá como um dos réus Jair Bolsonaro (PL).

O movimento é liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que pretende apresentar a proposta na reunião de líderes partidários marcada para terça-feira (2). A data coincide com a abertura do julgamento no STF sobre a trama golpista, no qual Bolsonaro e outros envolvidos serão avaliados pela Corte.

Cavalcante afirmou que a prioridade do PL será buscar a anistia “direta” para os acusados, em uma tentativa de blindagem em meio ao desgaste político do partido. O líder deixou de lado outras bandeiras recentes, como a PEC das prerrogativas e mudanças no foro privilegiado, após a repercussão negativa das propostas.

“Todos querem, inclusive a esquerda, mas o desgaste fica apenas com o PL. Querem ficar fazendo politicagem em cima da direita”, disse o deputado bolsonarista. A ideia é pressionar legendas que, segundo ele, apoiam a medida nos bastidores, mas evitam se comprometer publicamente.

Com o STF prestes a julgar a participação de Bolsonaro e de outros réus na tentativa de golpe, o PL enxerga o momento como decisivo. A estratégia é colocar a proposta de anistia em pauta na semana do julgamento e obrigar outras siglas a se posicionarem de forma clara diante da sociedade.

De acordo com Cavalcante, a expectativa é que a pressão política force aliados e adversários a assumirem uma posição pública, transformando a sessão de líderes em um palco de disputa sobre o futuro dos condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Tem que jogar na lata do lixo", diz Lindbergh sobre pedido de Eduardo Bolsonaro para exercer mandato dos EUA

Líder do PT na Câmara exige que a Casa tenha “coragem” para cassar os mandatos de Eduardo e Carla Zambelli

      Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais nesta sexta-feira (29) para criticar duramente o pedido de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à Câmara dos Deputados. O filho de Jair Bolsonaro (PL) solicitou autorização para exercer o mandato diretamente dos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro.

“É um absurdo! Nessa madrugada, Eduardo Bolsonaro teve a ousadia de pedir pra exercer o mandato direto dos Estados Unidos, de onde vive tramando contra o Brasil. Esse ofício precisa ir pra lata do lixo. A Câmara tem que cassar Eduardo e Carla Zambelli e dar um chega pra lá nessa turma golpista”, escreveu Lindbergh no X.

A postagem foi feita após Eduardo Bolsonaro enviar um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando estar impedido de retornar ao Brasil por conta de uma suposta perseguição política e jurídica. O parlamentar solicitou a criação de mecanismos que permitam sua atuação remota, citando como exemplo o modelo de sessões virtuais adotado durante a pandemia de Covid-19.

“Durante o período de Carnaval, viajei aos EUA levando apenas uma pequena mala, em caráter predominantemente privado. [...] Certo de que não poderia correr o risco de interromper esforços diplomáticos tão relevantes, decidi permanecer em território norte-americano em licença não remunerada”, escreveu o deputado.

Desde que se instalou nos EUA, Eduardo Bolsonaro tem mantido encontros com representantes do governo norte-americano, com foco em pressões por anistia ao pai, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. Em entrevistas, ele tem exaltado o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quem chamou de “o maior líder de todos os tempos”, além de agradecer medidas tarifárias contra exportações brasileiras.

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou Eduardo e Jair Bolsonaro sob a acusação de tentar influenciar processos judiciais por meio de articulações internacionais. O caso deve ser analisado pelo STF, em meio a um ambiente de tensão política e institucional.

O julgamento de Jair Bolsonaro está marcado para a próxima quarta-feira (3), em um dos momentos mais críticos da crise que atinge o país.

Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) permanece presa na Itália após passar por uma terceira audiência judicial. A decisão foi tomada pela Justiça italiana após análise detalhada do laudo médico de Zambelli, que se encontra detida desde 29 de julho, em Roma. A Justiça ainda citou o risco de Zambelli fugir para evitar o processo de extradição ao Brasil.

A audiência mais recente, realizada na quarta-feira (27), contou com a participação da perita do tribunal, Edy Febi, que afirmou por videoconferência que não há incompatibilidade entre o estado de saúde da deputada e a manutenção da prisão.

Fonte: Brasil 247

Percepção negativa sobre o Brasil recua e iguala à dos EUA, que registram piora em agosto, aponta Ipsos

Pesquisa mostra que brasileiros veem menos pessimismo no rumo do país, enquanto nos EUA a percepção negativa cresceu 6 pontos

          Donald Trump e Lula (Foto: REUTERS/Brian Snyder | REUTERS/Adriano Machado)

O Brasil reduziu em quatro pontos percentuais o índice de pessoas que acreditam que o país está no caminho errado, igualando-se aos Estados Unidos no mais recente levantamento global do instituto Ipsos. A pesquisa “What worries the world”, divulgada em agosto e citada pelo jornal O Globo, revela que, enquanto os brasileiros demonstraram leve melhora na confiança, a percepção negativa entre os norte-americanos avançou seis pontos em apenas um mês.

Segundo o relatório, tanto Brasil quanto EUA registraram índices próximos da média global, que é de 63% da população avaliando de forma pessimista o rumo de suas nações. O cenário é considerado simbólico por analistas, que destacam o desgaste nas relações bilaterais, historicamente marcadas por aproximação, mas que hoje atravessam o que especialistas descrevem como o momento mais delicado em dois séculos. O fator político também pesa: a ausência de diálogo direto entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca, sob a liderança do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é apontada como inédito.

◈ Principais preocupações no Brasil

No caso brasileiro, o levantamento mostra que a agenda de temores da população continua centrada em problemas sociais e estruturais, com poucas oscilações em relação a julho. Os principais destaques são:

• Crime e violência (42%, alta de 1 ponto)
• Pobreza e desigualdade social (35%, queda de 1 ponto)
• Saúde (34%, queda de 3 pontos)
• Corrupção financeira/política (33%, alta de 1 ponto)
• Impostos (31%, alta de 3 pontos)

A percepção negativa sobre impostos, em particular, chama a atenção: houve aumento de sete pontos em relação a agosto do ano passado. Para o CEO da Ipsos, Marcos Calliari, o tema ganhou visibilidade diante da ampla cobertura midiática sobre a reforma tributária e a pressão fiscal.

"Também houve ampla cobertura na imprensa sobre medidas tarifárias entre países, inclusive o famigerado “tarifaço” de 50% em determinadas linhas de produtos realizados pelos Estados Unidos. Quando os temas são muito noticiados, como costumamos observar nos monitoramentos da pesquisa, sabemos que aumentam a visibilidade da pauta para a população e nesse caso das tarifas, faz crescer a percepção de que as pressões tributárias atingirão diretamente não só o mercado, mas também os consumidores", afirmou Calliari.

◈ Temas que preocupam os americanos

Nos Estados Unidos, a agenda de preocupações é liderada por questões econômicas. A inflação aparece em primeiro lugar (38%, alta de 3 pontos), seguida pela corrupção financeira e política (27%, avanço de 4 pontos). Calliari observa que essa última categoria vem crescendo “desde que as medidas polêmicas do presidente norte-americano passaram a despertar desconfiança de uma parcela significativa do eleitorado”.

Outro destaque foi a saúde, que voltou ao centro do debate, alcançando 25% das menções — uma elevação de seis pontos em apenas um mês.

◈ Como foi feita a pesquisa

O estudo “What worries the world” foi realizado entre 25 de julho e 8 de agosto, com 25.177 entrevistados de 29 países. No Brasil, participaram cerca de mil pessoas, com idades entre 16 e 74 anos. A Ipsos ressalta, no entanto, que a amostra brasileira não é totalmente representativa da população do país, refletindo mais o perfil de indivíduos conectados, moradores de centros urbanos e com escolaridade e renda acima da média nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro pode ficar até sete anos em regime fechado se receber pena máxima

Ex-presidente será julgado no STF por crimes relacionados à trama golpista de 2022 e pode iniciar cumprimento da pena em prisão de segurança máxima

           Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até sete anos de prisão em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aplicar a pena máxima prevista nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (29).

O julgamento começa na próxima terça-feira (2), quando Bolsonaro responderá por crimes graves como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele também é acusado de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, o caso envolve diretamente a tentativa de golpe após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

◈ Pena pode variar entre 12 e 43 anos

De acordo com a acusação, a pena mínima para os crimes imputados a Bolsonaro é de 12 anos, mas pode chegar a 43 anos no limite máximo. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, caso a condenação ultrapasse oito anos, o ex-presidente terá que começar a cumprir a pena em regime fechado.

“O fato é que é impossível retirar a alta carga de subjetividade do julgador no momento de ‘escolher’ a pena utilizada”, afirmou Leonardo Massud, professor e mestre em Direito Penal da PUC-SP. Ele acrescentou que, em casos colegiados como o do STF, os ministros podem buscar maior uniformidade, reduzindo discrepâncias entre penas aplicadas a Bolsonaro e a outros réus.

◈ Agravantes pela liderança e pelo uso da máquina pública

A PGR destaca que a acusação de chefiar uma organização criminosa armada agrava ainda mais a situação de Bolsonaro. A pena-base para esse crime é de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada pela metade caso haja uso de armas, além de uma majoração adicional pelo fato de ser considerado líder.

Há ainda outro agravante: a participação de funcionários públicos que, segundo a acusação, teriam utilizado seus cargos em benefício da organização criminosa. Nesses casos, a lei prevê aumento de pena de um sexto a dois terços.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o simples fato de estruturar e organizar um grupo criminoso já configura o delito:

“O simples fato de promover ou integrar uma organização criminosa já se configura como crime, independentemente da prática de outras infrações penais. Em outras palavras: a estrutura e divisão de tarefas já caracteriza o crime, mesmo que nenhum resultado tenha sido atingido.”

◈ Regime fechado pode durar até sete anos

A avaliação dos juristas aponta que, caso Bolsonaro receba a pena máxima, ele deverá permanecer pelo menos sete anos em regime fechado antes de qualquer progressão. Isso porque, em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a lei estabelece percentuais mais altos de cumprimento da pena antes da mudança de regime.

“A progressão para o regime semiaberto pode variar entre 16% e 25% da pena. Em outras palavras, se condenado à pena máxima, a progressão não deverá vir antes de sete anos de prisão”, explicou Massud.

◈ Onde Bolsonaro pode cumprir pena

Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a cela especial, em uma “sala de Estado-Maior”. As opções seriam o Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Considerando sua idade e problemas de saúde, também não está descartada a possibilidade de prisão domiciliar.

◈ Outros réus do processo

Além de Bolsonaro, também são réus na ação:

•  Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
•  Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
•  Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
•  Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
•  Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)
•  Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
•  Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Todos respondem por participação na trama golpista e podem enfrentar penas igualmente severas.

◈ Defesa pede absolvição

A defesa de Bolsonaro tem insistido em sua inocência e pediu a absolvição. Em suas alegações finais, os advogados sustentaram que, se houver condenação, a pena não deveria ultrapassar 14 anos.

O julgamento da Primeira Turma do STF será acompanhado de perto por todo o país, uma vez que poderá definir os rumos do maior processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Fonte: Brasil 247 com informação divulgada pela Folha de S. Paulo

Eduardo Bolsonaro envia ofício a presidente da Câmara solicitando exercer mandato dos EUA

Filho de Jair Bolsonaro alega perseguição política no Brasil e pede autorização para manter atuação parlamentar a partir dos Estados Unidos

        Eduardo Bolsonaro participa remotamente em audiência da Câmara (Foto: Reprodução)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enviou nesta quinta-feira (29) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos. A informação foi publicada pela Sputnik Brasil.

Eduardo está nos EUA desde fevereiro, quando viajou para o período do Carnaval e não retornou após o recesso parlamentar em agosto. No documento divulgado em suas redes sociais, ele afirma estar impedido de exercer seu mandato no Brasil devido a uma suposta perseguição política e jurídica, e pede que a Câmara crie mecanismos para permitir sua participação remota nas atividades legislativas.

◎ O pedido de Eduardo Bolsonaro

No ofício, Eduardo escreve:

"Durante o período de Carnaval, viajei aos EUA levando apenas uma pequena mala, em caráter predominantemente privado. Ainda no curso dessa viagem, surgiram notícias de que minha atuação internacional estava incomodando a ponto de se cogitar a cassação de meu passaporte e a imposição de outras medidas restritivas. Certo de que não poderia correr o risco de interromper esforços diplomáticos tão relevantes, decidi permanecer em território norte-americano em licença não remunerada, direito assegurado a qualquer parlamentar."

O deputado argumenta que, assim como ocorreu durante a pandemia de Covid-19, quando parlamentares participaram de votações remotamente, a Câmara deveria assegurar a mesma possibilidade em razão da atual “crise institucional”. Ele acrescenta:

"Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda. Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do STF que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional. Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular."

◎ Atuação política nos Estados Unidos

Desde que se instalou nos EUA, Eduardo Bolsonaro tem mantido encontros com representantes do governo norte-americano. Sua principal pauta é articular pressões pela anistia do pai, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

No último domingo (24), em entrevista a um canal conservador norte-americano, Eduardo exaltou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamando-o de “o maior líder de todos os tempos”. Ele também agradeceu o tarifaço imposto contra exportações brasileiras:

"Também tenho que agradecer muito ao presidente Trump, ele é o maior líder de todos os tempos na história da humanidade, na minha opinião. Ele começou dando alguma pressão no sistema financeiro do Brasil com as tarifas de 50%, e claramente dizendo que isso não é só por questões comerciais, mas também porque o Brasil está vivendo uma enorme crise institucional."

Além disso, voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, chamando-o de “juiz louco” e defendendo a aprovação de uma anistia no Congresso Nacional.

◎ Indiciamento pela Polícia Federal e julgamento de Jair Bolsonaro

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro sob a acusação de tentar influenciar processos judiciais no Brasil por meio das sanções econômicas impostas por Donald Trump. A PF também pediu ao STF que uma equipe de agentes permaneça em tempo integral na casa do ex-presidente, considerando o monitoramento eletrônico por tornozeleira insuficiente para evitar uma possível fuga. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou a solicitação à Procuradoria-Geral da República, que deve se manifestar até segunda-feira (1º).

O julgamento de Jair Bolsonaro na Suprema Corte está marcado para quarta-feira (3), em um dos capítulos mais críticos da crise política e institucional que o país atravessa.

Fonte: Brasil 247

Defesa de Bolsonaro indica nove advogados para julgamento no STF

Ex-presidente e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista serão julgados a partir da próxima terça-feira pela Primeira Turma da Corte

     Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nove advogados estarão presentes na sessão que julgará o ex-presidente e outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (2). A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

Segundo a manifestação encaminhada ao STF, os principais responsáveis pela defesa de Bolsonaro serão Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de outros advogados e estagiários vinculados aos três escritórios que atuam em favor do ex-presidente.

◉ Julgamento na Primeira Turma

A análise do caso será conduzida pela Primeira Turma do STF, integrada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Bolsonaro e seus aliados são acusados de crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

◉ Quem são os réus do núcleo 1

Além de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, a lista de réus é composta por:

•  Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
•  Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
•  Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
•  Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
•  Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa
•  Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
•  Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

◉ Significado político e jurídico

O julgamento representa um marco na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. A mobilização da defesa de Bolsonaro, com nove advogados presentes, evidencia a estratégia de reforçar a atuação técnica e política diante das acusações mais graves que o ex-presidente já enfrentou.

Fonte: Brasil 247

Fake news derrubaram regra de transparência para fintechs, diz Receita em nota

Órgão prepara nova instrução normativa, curta e objetiva, que determina que fintechs e arranjos de pagamento estarão submetidos às mesmas regras dos bancos

      Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (28) uma nota afirmando que publicará uma nova instrução normativa sujeitando as fintechs às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais. O comunicado reiterou que a revogação de uma norma parecida publicada no ano passado atrasou o enfrentamento ao crime.

A norma revogada começaria a valer em janeiro de 2025, mas caiu, segundo o órgão, após uma “onda enorme de mentiras e fake news” que associaram falsamente a medida a uma “nova taxação sobre meios de pagamento digitais”. O caso remete ao episódio do vídeo viral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) insinuando que o governo federal tinha a intenção de aplicar taxas sobre a utilização do sistema de pagamento do Pix. A pressão pública, alimentada por desinformação, forçou o recuo do governo.

“Acabou prejudicando o próprio uso desses instrumentos e forçando a Receita a dar um passo atrás”, afirmou o órgão em nota.

Nova norma promete ser “direta e didática”

A Receita agora prepara uma nova instrução normativa, mais curta e objetiva, que reafirma que fintechs e arranjos de pagamento estão submetidos às mesmas regras dos bancos. O documento terá apenas quatro artigos, incluindo a obrigatoriedade de entrega da e-Financeira, já exigida do sistema bancário.

• No primeiro artigo, vai deixar claro o intuito de combater o crime;
• No segundo artigo, vai afirmar, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da e-Financeira);
• No parágrafo único do segundo artigo, faremos referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (art. 6º da Lei 12.865 de 2013), adotando estritamente suas definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento. Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente, e
• Os artigos 3º e 4º são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.

“Não estamos criando nada de novo, apenas adotando definições já previstas em lei”, diz a Receita, referindo-se ao artigo 6º da Lei 12.865/2013, que trata do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

A Receita ainda pede apoio da imprensa profissional para evitar que novas ondas de desinformação voltem a atrasar medidas de combate.

O alerta vem à tona diante da megaoperação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta, que revelou como o PCC e aliados usaram fintechs e fundos da Faria Lima para movimentar recursos ilícitos, atingindo um volume bilionário de fraudes.

Fonte: Brasil 247

Megaoperação também deve alcançar políticos no topo de partidos à direita

Investigações atingiram ligação entre esquema bilionário do PCC e setor de combustíveis nesta quinta-feira

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28), não se limitará a empresários, distribuidoras de combustíveis e operadores financeiros: a apuração também deve alcançar políticos no comando de partidos à direita, segundo revelou o colunista Lauro Jardim, de O Globo.

“Não qualquer político, mas alguns que estão no topo de partidos, todos mais à direita. Políticos do Centrão estão com a respiração presa”, escreveu Jardim.

A operação integra um esforço conjunto da Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Gaeco para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 140 bilhões, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As autoridades cumpriram mais de 400 mandados judiciais em ao menos oito estados, incluindo prisões, buscas e bloqueio de R$ 3,2 bilhões em bens.

O esquema criminoso teria se infiltrado em toda a cadeia de combustíveis — da importação à distribuição nos postos — e usado fintechs e fundos de investimento para lavar os recursos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a ofensiva como “a maior da história contra o crime organizado” no país.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as fraudes reveladas pela investigação configuram uma verdadeira “refinaria do crime”, na qual o PCC e aliados do setor financeiro manipulavam fundos e controlavam até mil postos de combustíveis em dez estados.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Receita reitera que mentiras sobre o Pix facilitaram a ação do crime organizado

Um dos principais protagonistas da desinformação foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

       Nikolas Ferreira (Foto: Reprodução/X/@nikolas_dm)

As operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, realizadas nesta semana, reforçaram um alerta da Receita Federal: fintechs têm sido utilizadas pelo crime organizado para movimentar e lavar dinheiro. A informação foi divulgada em nota oficial publicada pela Agência Gov em 28 de agosto de 2025 (link aqui).

Segundo o órgão, a ausência de obrigações de transparência semelhantes às impostas aos bancos tradicionais abriu espaço para que organizações criminosas explorassem o sistema. "O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo", afirmou a Receita.

◉ Desinformação paralisou a norma

Em setembro de 2024, uma instrução normativa determinou que fintechs passariam a prestar as mesmas informações de movimentação financeira exigidas de bancos. A regra deveria entrar em vigor em janeiro de 2025, mas foi revogada diante de uma onda de fake news que espalhou a mentira de que o Pix seria taxado.

De acordo com a Receita, esse ataque de desinformação prejudicou o uso dos meios digitais de pagamento e atrasou a implementação de medidas fundamentais para combater atividades ilícitas. Um dos principais propagadores dessa narrativa foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ajudou a disseminar a versão distorcida sobre a medida.

◉ Nova instrução normativa

Agora, o governo editará uma nova norma, mais enxuta e didática, composta por apenas quatro artigos. O texto deixará claro que:

•  O objetivo central é o combate ao crime organizado;
•  Fintechs e instituições de pagamento terão as mesmas obrigações de transparência que os bancos, incluindo a apresentação da e-Financeira;
•  As definições serão estritamente baseadas na Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013);
•  A norma terá vigência imediata após a publicação.

◉ Combate à mentira

A Receita também fez um apelo à imprensa: "Contamos com a imprensa profissional para informar o público e proteger a população de pessoas sem escrúpulos e sem compromisso com a verdade".

Com a nova regulamentação, o governo pretende fechar definitivamente as brechas exploradas pelo crime organizado e reduzir os impactos da desinformação sobre o sistema de pagamentos brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre denúncia contra Paulo Figueiredo

Supremo quer posicionamento sobre possível suspensão de processo que envolve acusações de desinformação em tentativa de golpe

       Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em até cinco dias sobre a suspensão de uma denúncia apresentada contra o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo. As informações são do Estadão Conteúdo.

Figueiredo é acusado de integrar o núcleo de desinformação que teria atuado na tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o influenciador, questionou a forma como Moraes determinou a notificação do processo, alegando falhas no procedimento.

O influenciador, que reside nos Estados Unidos, não foi localizado para receber a notificação oficial da denúncia. Mesmo assim, Moraes considerou que Figueiredo já tinha ciência inequívoca do processo, após ele mesmo ter comentado publicamente sobre o caso em vídeos divulgados em julho. Com esse entendimento, o ministro decidiu dar andamento ao julgamento, independentemente da manifestação formal da defesa.

Em sua decisão, Moraes destacou que “a ciência inequívoca do acusado indica a ausência de qualquer prejuízo na realização de sua notificação. Além disso, o acusado Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua notificação por outros meios”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo