Hugo Motta defende proposta para modular penas dos golpistas do 8/1

Presidente da Câmara se posicionou contra anistia, mas defendeu penas mais brandas para os envolvidos sem uma atuação central no planejamento

         Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou nesta segunda-feira (5) a favor de uma proposta alternativa à anistia, que propõe a modulação das penas para os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo Motta, o objetivo é diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização dos atos dos que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento. O novo projeto em discussão é uma versão distinta da proposta apresentada pela oposição.

“Precisamos garantir que não sejamos injustos com as pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram o movimento que, infelizmente, vivemos. O que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Por isso, temos que discutir as penas e pensar em uma readequação justa para todos”, declarou o presidente da Câmara em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da TV Paraíba, de acordo com o Metrópoles.

A proposta está sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e visa aumentar as penas para os organizadores dos atos golpistas, com a “dureza da lei” sendo aplicada a esse grupo específico. Motta defendeu que essa abordagem seja aplicada para aqueles que, de fato, tiveram uma participação ativa na movimentação golpista.

“Essas pessoas que realmente participaram desse movimento devem responder na dureza da lei, para que as penas sejam aplicadas de forma justa”, afirmou Motta. O presidente da Câmara também ressaltou que algumas penas aplicadas até o momento foram consideradas "exageradas", consenso que, segundo ele, justificaria a discussão sobre uma possível redução de penas para quem teve um envolvimento de menor gravidade nos atos.

O acordo para avançar com essa nova proposta conta com a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta visa reduzir a pena de reclusão para aqueles condenados por envolvimento de menor importância, direcionando penas mais severas para os articuladores do golpe.

Dessa forma, a proposta atende, em parte, o pedido da oposição, que busca aliviar as penas de cidadãos comuns sem isentar figuras com maior grau de responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, atualmente sendo julgados pelo STF.

“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, prevê o projeto.

No caso de crimes cometidos “sob a influência de multidão em tumulto” e em que o acusado tenha praticado apenas atos materiais, sem participação no planejamento ou financiamento, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional

            Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Agência Brasil - O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

◉ Mais deputados

No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

◉ Censo 2022

Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Alcolumbre deve segurar pedido de criação de CPMI do INSS

Apesar da pressão da oposição, presidente do Congresso adia leitura do pedido

         Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem optado por postergar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaria fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa o g1. Embora a oposição ao governo Lula afirme já ter reunido as assinaturas necessárias para a criação da CPMI — composta por deputados e senadores — a efetivação da comissão depende da leitura formal do requerimento em plenário, ato que cabe exclusivamente a Alcolumbre.

Segundo interlocutores próximos ao presidente do Congresso, Alcolumbre atravessa um momento de forte influência no governo e deve evitar confrontos que possam comprometer sua articulação política. Recentemente, ele conseguiu emplacar o controle do Ministério das Comunicações, mesmo após o recuo de seu indicado, o que reforça seu papel como peça-chave na interlocução entre o Executivo e o Legislativo.

A oposição, por sua vez, havia inicialmente apostado em uma CPI na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que há uma fila de 12 comissões aguardando instalação, sinalizando que o tema do INSS não é prioridade no momento. A alternativa, então, foi partir para uma CPMI, que só pode ser instaurada com o aval do Congresso Nacional.

Nos bastidores, há uma avaliação pragmática que também freia o avanço da comissão: o esquema de fraudes no INSS, que teria começado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode acabar atingindo aliados de diferentes espectros políticos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula nomeia Márcia Lopes para o Ministério das Mulheres

A exoneração de Cida Gonçalves e a nomeação de Márcia Lopes serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União

           Cida Gonçalves, Lula e Márcia Lopes (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Palácio do Planalto divulgou nota no início da tarde desta segunda-feira (5) confirmando a troca de Cida Gonçalves por Márcia Lopes no comando do Ministério das Mulheres.

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e deu posse, na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, à assistente social e professora Márcia Lopes para o cargo de ministra das Mulheres, até então ocupado por Cida Gonçalves. A exoneração de Cida Gonçalves e a nomeação de Márcia Lopes serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União", diz o comunicado.

Márcia Lopes é um nome tradicional do Partido dos Trabalhadores e tem longa trajetória na área de assistência social. Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde também atuou como professora, ela possui mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Natural do Paraná, foi vereadora em Londrina e secretária municipal de Assistência Social antes de ocupar funções de destaque no governo federal. Entre 2004 e 2008, esteve no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como secretária-executiva e secretária nacional de Assistência Social. Em 2010, foi nomeada ministra da pasta, cargo que ocupou até o fim do segundo mandato de Lula.

Márcia é também irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e figura histórica do PT. Em 2022, ela integrou a equipe de transição do atual governo.

Fonte: Brasil 247

Operação que impediu ataque a show de Lady Gaga é vista como "vitrine" para PEC da Segurança, avalia governo

A ação foi possível graças à integração entre agentes federais e estaduais. PEC prevê cooperação entre as polícias

          Lady Gaga faz show histórico na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (Foto: REUTERS/Tita Barros)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que impediu um ataque à bomba no show de Lady Gaga é uma “vitrine” para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo a CNN Brasil, integrantes do Ministério da Justiça apontam que a ação foi um exemplo bem-sucedido da atuação conjunta de agentes de inteligência do governo federal e a Polícia Civil do Rio.

Essa foi a linha adotada pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, em uma publicação nas redes sociais. “O ataque ao show da Lady Gaga foi impedido graças à atuação coordenada de inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil do RJ. A PEC da Segurança proposta pelo presidente Lula tornará esse modelo de cooperação permanente, com criação do Sistema Único de Segurança Pública, o compartilhamento de inteligência e formação do sistema nacional integrado de dados”, escreveu Messias.

A investigação teve início após uma denúncia sobre movimentações suspeitas em grupos extremistas da deep web. O Laboratório de Ações Cibernéticas do Ministério da Justiça (Ciberlab) identificou que havia um plano em curso para instalar explosivos nas proximidades do palco montado para o evento da cantora. As informações foram então repassadas à Polícia Civil fluminense, que deflagrou a operação antes que qualquer ato pudesse ser consumado.

Na ofensiva, um homem foi preso em flagrante no Rio Grande do Sul, por porte ilegal de arma de fogo, e um adolescente foi apreendido, ambos apontados como membros de um grupo virtual com intenções terroristas.

A proposta enfrenta resistência de governadores da oposição, que veem risco à autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública. Eles argumentam que a emenda pode centralizar excessivamente o controle sobre decisões estratégicas.

A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo e, se aprovada, pode institucionalizar o modelo de integração que foi decisivo para impedir o atentado em Copacabana.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

4ª Feira de Profissões atrai milhares de estudantes em Apucarana

A quarta edição da Feira de Profissões de Apucarana foi realizada com sucesso na manhã de hoje (5/5), no Espaço das Feiras. Promovido pelo Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo, em parceria com a Agência do Trabalhador, o evento reuniu milhares de estudantes interessados em conhecer cursos técnicos, graduações e as diversas possibilidades de carreira disponíveis no município.

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, esteve presente na abertura e destacou a importância da iniciativa. “Apucarana oferece muitas oportunidades para os jovens que desejam continuar os estudos e se profissionalizar. Atualmente, mais de cinco mil pessoas cursam o ensino superior na cidade. Hoje, todas as faculdades e academias locais estão aqui, apresentando seus cursos aos estudantes que estão concluindo o Ensino Médio e planejando o futuro profissional. Parabenizo os professores do Colégio Cerávolo e a equipe da Agência do Trabalhador por esta feira tão relevante”, declarou.

Estudantes de praticamente todas as escolas estaduais de Apucarana visitaram a feira. Além de conhecer as instituições de ensino, os participantes também puderam se cadastrar para vagas de estágio e para o Programa Jovem Aprendiz. “Este evento é uma verdadeira porta de entrada para os jovens no mercado de trabalho”, afirmou o gerente da Agência do Trabalhador, Neno Leiroz.

O diretor do Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo, Diego Fávaro, considerou a feira um sucesso. “Na última semana, visitamos todas as escolas estaduais da cidade para divulgar o evento. Com o apoio da prefeitura, que forneceu transporte, tivemos ampla adesão dos estudantes. Nosso objetivo é incentivar a continuidade dos estudos após o Ensino Médio, contribuindo para um futuro melhor para os jovens e para Apucarana”, ressaltou.

A 4ª Feira de Profissões contou com a participação de diversas instituições de ensino e órgãos públicos. Estiveram presentes a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), a Faculdade de Apucarana (FAP), a Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Universidade Federal do Paraná (campus Jandaia do Sul), o polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), além dos institutos do Sistema S (como Sesc e Senai), o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros e diversas academias.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

16ª Regional de Saúde lança nova campanha antitabagismo

Atualmente, o número de fumantes no país é, em média, de 11% da população

Fotos: Divulgação

O percentual de adultos fumantes no Brasil vem apresentando uma expressiva queda nas últimas décadas em função das diversas ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco. As pesquisas mais recentes apontam que, atualmente, o percentual de fumantes atinge em média 11% da população adulta.

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana está iniciando nesta semana uma nova campanha antitabagismo. Por enquanto, 9 dos 17 municípios da região fizeram a adesão. Lucas Leugi, diretor da RS, informa que já recebeu os adesivos de nicotina transdérmicos, goma de mascar de nicotina e o cloridrato de bupropiona, a serem utilizados na campanha.

“Os insumos para o desenvolvimento das ações começaram a serem entregues nas secretarias de saúde dos municípios. Elas são responsáveis pela organização dos grupos de pessoas tabagistas, coordenados por profissionais de saúde capacitados”, revela Leugi.

Conforme as estatísticas oficiais, no Brasil, a cada dia, uma média de 477 pessoas morrem por causa do tabagismo. Cerca de R$153 bilhões é total de custos gerados pelos danos produzidos pelo cigarro no sistema de saúde e na economia nacional.

Para ter acesso a esses medicamentos é necessário que os cidadãos interessados em parar de fumar se inscrevam no programa da rede pública de saúde. O odontólogo Moacir Paludetto, que coordena o programa antitabagismo na 16ª RS, diz que, em cada município, as secretarias de saúde são responsáveis pelas atividades dos grupos antitabagismo e também pela entrega dos medicamentos.

Quanto aos óbitos anuais no Brasil, atribuídas ao tabagismo, estatísticas indicam que 40.567 correspondem à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); 30.871 à doenças cardíacas; 29.352 a outros cânceres; 26.583 ao câncer de pulmão; 20.010 ao tabagismo passivo; 11.745 à pneumonia e outras causas; 9.513 ao acidente vascular cerebral (AVC) e 5.294 a diabetes tipo II.

Os medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento do tabagismo na rede do SUS são os seguintes: terapia de reposição de nicotina (adesivo transdérmico e goma de mascar) e o cloridrato de bupropiona.

TERAPIA EM GRUPO - O programa, focado em parar de fumar, consiste de quatro sessões semanais de grupos (de 10 a 15 pessoas), com duração de uma hora e meia, por um período de quatro semanas. Os grupos são organizados pelas secretarias municipais de saúde.

“Estamos trabalhando para ampliar a adesão dos municípios. Nossa meta é criar grupos de terapia em todos os municípios da nossa regional de saúde. Lutamos para que, progressivamente, mais pessoas deixem de ser fumantes”, informa Moacir Paludetto.

Conforme enfatiza Paludetto, parar de fumar sempre vale a pena em qualquer momento da vida, mesmo que o fumante já esteja com alguma doença causada pelo cigarro. “A qualidade de vida melhora muito ao parar de fumar”, destaca ele.

Quem para de fumar, vê as mudanças

acontecerem de imediato. Confira!

• Após 2 horas, não há mais nicotina circulando no sangue.

• Após 8 horas, o nível de oxigênio no sangue se normaliza.

• Após 12 a 24 horas, os pulmões já funcionam melhor.

• Após 2 dias, o olfato já percebe melhor os cheiros e o paladar já degusta melhor a comida.

• Após 3 semanas, a respiração se torna mais fácil e a circulação melhora.

• Após 1 ano, o risco de morte por infarto do miocárdio é reduzido à metade.

Fonte: Assessoria de Imprensa

STF julga denúncia contra acusados de disseminar fake news e tramar golpe

 

O agente da PF Marcelo Araújo Bormevet, ex-segurança da campanha de Bolsonaro, um dos denunciados do Núcleo 4 do golpe. Foto: reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (6/5) o julgamento para decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado Núcleo 4, suspeitos de participar de uma articulação para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegal.

O grupo é acusado de organizar campanhas de desinformação com o objetivo de disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, além de realizar ataques virtuais contra instituições e autoridades públicas.

A sessão tem início às 9h30 e prossegue às 14h, podendo ser retomada na quarta-feira (7/5), caso necessário. A análise está a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os militares da reserva Ailton Gonçalves Moraes e Ângelo Martins Denicoli e o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, acusados no Núcleo 4. Fotomontagem

Os sete acusados são: os militares da reserva do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli; o engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, todos do Exército; e o agente da Polícia Federal

Caso a denúncia seja acolhida, os investigados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. Eles foram denunciados no dia 18 de fevereiro por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: DCM

Após saída de Lupi, Gleisi diz que PDT é fundamental para a base aliada

Ministra de Relações Institucionais reafirma a aliança com o partido e destaca o esforço para superar divergências internas

       Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / Divulgação)

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em entrevista à CNN Brasil que o PDT, liderado por Carlos Lupi, continua sendo um aliado histórico e essencial para a base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração ocorre em um momento de conversações entre o Planalto e as lideranças do partido, com o objetivo de superar o episódio envolvendo a saída de Lupi do Ministério da Previdência.

“Estamos conversando com as lideranças do partido para superar essa situação envolvendo a Previdência. É um partido fundamental para nossa base aliada”, disse Gleisi. Ela também reforçou a importância do PDT na aliança, destacando a relação de longa data entre os dois partidos. “O PDT é um aliado histórico. Vamos fazer todo o esforço para que estejam conosco em 2026. Acredito que estarão”, completou.

Nesta semana, a bancada do PDT na Câmara dos Deputados se reunirá para discutir a posição do partido em relação ao governo petista. Apesar de ainda não ter definido uma postura sobre a disputa presidencial em 2026, o PDT está atento ao cenário político. Um grupo dentro da sigla tem se mostrado otimista com o desempenho de Ciro Gomes nas recentes pesquisas eleitorais. Embora Ciro tenha afirmado anteriormente que não seria candidato em 2026, lideranças regionais do partido defendem que ele reavalie sua decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

VÍDEO: Marinha Americana explode veleiro brasileiro que transportava cocaína

 

Marinha Americana abate veleiro brasileiro com três toneladas de cocaína em alto-mar. Foto: Reprodução

Imagens divulgadas mostram um veleiro brasileiro sendo abatido pela Marinha dos Estados Unidos em alto-mar, nas proximidades do continente africano. A embarcação estava envolvida no tráfico internacional de drogas e transportava cerca de três toneladas de cocaína, segundo informações da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo.

O episódio ocorreu em fevereiro de 2023 e marcou o início da Operação Narco Vela, deflagrada pela Polícia Federal na última semana.

A interceptação e apreensão da droga foram conduzidas pela Marinha norte-americana, mas outras remessas também foram localizadas e confiscadas em águas internacionais por forças de segurança de diferentes países, como a Guarda Civil da Espanha e a Marinha da França.

Nas imagens, é possível ver o veleiro sendo alvejado por diversos disparos, seguido de uma explosão que atinge parte da embarcação.

◉ Operação da PF

De acordo com o delegado federal Osvaldo Scalezi Júnior, a organização criminosa desmantelada pela operação recrutava pescadores para transportar drogas até o alto-mar, onde os entorpecentes eram transferidos para embarcações de maior porte com destino ao exterior.

A ação, realizada na última terça-feira (29), resultou na prisão de mais de 20 pessoas. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 31 de prisão temporária e 62 mandados de busca e apreensão, em uma operação coordenada que se estendeu por cinco estados brasileiros e três países: Estados Unidos, Itália e Paraguai.

◉ O esquema

O esquema de tráfico tinha como destinos principais os continentes europeu e africano, utilizando equipamentos de rastreamento por satélite e embarcações de longo curso, como barcos e veleiros. O núcleo principal da organização estava localizado na Baixada Santista.

De acordo com o delegado, a PF descobriu que muitos dos envolvidos já possuíam experiência no tráfico internacional de drogas. Eles recrutavam pescadores, oferecendo grandes quantias financeiras em troca de participação no esquema. “Eram cooptados pelo tráfico com a promessa de ganho de valores altos”, explicou o delegado.

A organização mantinha um ponto de armazenamento no litoral da Baixada Santista, onde as drogas eram acondicionadas em lanchas rápidas. Essas embarcações transportavam os entorpecentes até o alto-mar, onde eram transferidos para barcos maiores, como pesqueiros e veleiros, que realizavam as travessias transoceânicas.

No alto-mar, conforme detalhado pelo delegado, os entorpecentes eram transferidos para embarcações menores, que realizavam o transporte até as costas africanas ou as Ilhas Canárias, onde outras lanchas rápidas faziam o resgate da droga, levando-a até o continente.

“Chegando-se próximo à costa africana ou da parte ali das Ilhas Canárias, elas se encontraram com outras embarcações menores, lanchas rápidas que realizavam o resgate dessa droga e levavam até o continente”, concluiu Scalezi.

◉ Empresário preso

O empresário Rodrigo Morgado, investigado na Operação Narco Vela, teve mandados de busca e apreensão cumpridos em diversos endereços em Santos, Bertioga e São Paulo. Ele foi preso na capital paulista após a Polícia Federal encontrar uma arma dentro de sua Lamborghini.

Morgado, proprietário da Quadri Contabilidade, já obteve alvará de soltura. Recentemente, ele ganhou os holofotes após tomar um carro de uma ex-funcionária, após um sorteio interno na empresa.

Rodrigo Morgado foi preso pela PF durante uma operação contra o tráfico internacional e teve veículos apreendidos. Foto: Reprodução/Instagram e divulgação PF

Em depoimento à PF, Morgado justificou a presença da arma no veículo, alegando “falta de atenção”. Segundo ele, a arma estava no carro porque ele teve que ir a São Paulo às pressas, na madrugada de segunda-feira (28), para internar seu filho no Hospital Albert Einstein.

Após ser preso, Morgado teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada na quarta-feira (30), no Fórum da Barra Funda. Na decisão, o juiz Antônio Balthazar de Mato destacou que o empresário está envolvido em investigações relacionadas a tráfico internacional de drogas, ameaça e vias de fato, considerando-o um risco à sociedade.

Fonte:  DCM com informações da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo

Justiça Federal alerta para indícios de litigância predatória em ações sobre fraudes de descontos no INSS

Centro de Inteligência recomenda ação do MPF em processos judiciais relacionados a descontos indevidos nas aposentadorias do INSS

      (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte alertou sobre o risco de fraudes em processos judiciais relacionados a descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, identificando indícios de litigância predatória e uso abusivo do Poder Judiciário. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o Centro de Inteligência da Justiça Federal recomendou que magistrados de outros cinco Estados nordestinos acionem o Ministério Público Federal (MPF) em casos semelhantes.

A Polícia Federal (PF) já investiga uma fraude de R$ 6,3 bilhões envolvendo aposentadorias do INSS nos últimos cinco anos, o que resultou no aumento expressivo do número de processos judiciais sobre o tema. O relatório assinado no dia 26 de abril, três dias após a megaoperação da PF, foi elaborado pela Justiça Federal da 5ª Região, que abrange os Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

O documento detalhou três características principais observadas em relação à enxurrada de processos: a apresentação de processos com trechos idênticos e pedidos repetidos aos juízes; a falta de provas concretas e dados específicos sobre as associações responsáveis pelos supostos descontos indevidos nos benefícios; além da atuação de advogados em audiências judiciais sem qualquer conhecimento sobre o caso, sendo incapazes até de identificar o endereço da entidade acusada de cometer irregularidades.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório do Centro de Inteligência será enviado a tribunais de todo o País neste mês, com o objetivo de incentivar boas práticas no sistema judicial, por meio do programa Caravana Virtual.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

Haddad diz haver negociação de "entendimento" sobre tarifas após conversa com secretário do Tesouro dos EUA

"Acredito que a postura do secretário foi bastante frutífera e demonstrou uma abertura para o diálogo bastante importante", disse o ministro da Fazenda

       Fernando Haddad e Scott Bessent (Foto: Diogo Zacarias / MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no domingo que conversou com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sobre a política tarifária norte-americana, apontando que os dois países estão negociando os "termos de um entendimento" em relação à questão.

Falando a jornalistas em visita a Los Angeles para tratar sobre investimentos em data centers, Haddad disse que conversou com Bessent "em nome da região", uma vez que, segundo ele, "não faz sentido" a imposição de tarifas sobre a América do Sul por conta dos déficits comerciais que os países possuem com os EUA.

"O mais importante nesse momento é dizer que nós estamos em uma mesa negociando os termos de um entendimento... Eu acredito que a postura do secretário foi bastante frutífera e demonstrou uma abertura para o diálogo bastante importante", disse o ministro.

Haddad ainda classificou a conversa entre ambos como "de alto nível" e indicou que outros temas foram discutidos, como a atração de investimentos na área de energia verde e de minerais críticos.

Na semana passada, o ministro já havia dito que autoridades norte-americanas sinalizaram que Bessent estaria disponível para um diálogo, mas afirmou que o encontro não deveria acontecer durante a atual visita aos EUA.

O secretário norte-americano vem se encontrando com líderes de diversos países desde o anúncio de tarifas abrangentes pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 2 de abril, que tem abalado os mercados globais.

No chamado "Dia da Libertação", Trump anunciou uma tarifa de 10% sobre a maioria das importações dos EUA, com alguns países recebendo taxas mais altas. O Brasil, assim como outros países da América do Sul, ficou com a tarifa de 10%.

Uma semana depois, o presidente dos EUA anunciou uma pausa de 90 dias das taxas mais altas para a maioria dos parceiros, mantendo em vigor a tarifa mínima de 10% e as taxas sobre a China, a fim de permitir negociações comerciais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Jogador do Operário denuncia injúria racial de meia do América-MG em jogo da Série B

Atacante Allano acusa o boliviano Miguelito de racismo; partida da Série B foi interrompida por 15 minutos após acionamento de protocolo antirracista

 Jogadores do Operário-PR denunciam injúria racial do meia do América-MG (Foto: Reprodução / Disney+)

O confronto entre Operário-PR e América-MG, válido pela sexta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, foi marcado por uma grave denúncia de injúria racial feita pelo atacante Allano, da equipe paranaense. O caso aconteceu aos 30 minutos do primeiro tempo, e a partida ficou paralisada por 15 minutos após o árbitro Alisson Sidnei Furtado acionar o protocolo antirracista previsto pela Fifa e pela CBF. As informações são do ge.

Segundo Allano, o meia Miguelito, do América-MG, teria proferido ofensas raciais durante uma pausa para cobrança de arremesso lateral. Imediatamente após o relato do jogador, o árbitro cruzou os braços em “X”, gesto previsto pelo protocolo para sinalizar ocorrência de racismo. A situação gerou discussão entre atletas e paralisação do jogo para possível verificação das imagens. No entanto, a partida foi retomada sem que houvesse punições ou substituições naquele momento.

Durante o intervalo da paralisação, uma nova confusão se formou, desta vez entre atletas do América-MG e torcedores do Operário, que arremessaram um copo em direção ao banco de reservas visitante. Conforme informado pelo clube paranaense em nota oficial, o torcedor responsável foi identificado e retirado do estádio por policiais militares.

O Operário-PR se manifestou publicamente após o jogo, reafirmando o apoio a Allano e cobrando providências. “O Operário Ferroviário irá prestar todo apoio ao jogador Allano e lamenta a continuidade da partida sem modificações, uma vez que o protocolo foi acionado, e está buscando imagens claras que confirmem a alegação”, diz a nota.

Miguelito foi substituído no intervalo e não retornou para o segundo tempo. Pouco depois da retomada do jogo, Allano recebeu cartão amarelo após uma entrada mais dura justamente no jogador do América-MG.

Até o momento, o América-MG ainda não se pronunciou oficialmente sobre a acusação. A súmula da partida deverá registrar o ocorrido, e o caso pode ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Fonte: Brasil 247 com informações do GE

Congresso canaliza R$ 10 bilhões em emendas para ações genéricas e dificulta rastreamento dos gastos

Verbas públicas são direcionadas a programas sem detalhamento prévio, contrariando decisões do STF e comprometendo a transparência

     (Foto: Abr)

Um levantamento realizado pelo jornal O Globo revela que o Congresso Nacional destinou quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares de 2025 para ações orçamentárias genéricas, sem especificar como ou onde os recursos serão aplicados. A manobra contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência na execução do orçamento público.

De acordo com os dados, cerca de R$ 9,7 bilhões foram direcionados a rubricas amplas como “fomento à agricultura” e “apoio a projetos de infraestrutura turística”. Na prática, essas categorias abrangem desde a compra de tratores até a pavimentação de ruas, mas os detalhes de aplicação só surgem posteriormente, por meio de ofícios enviados por parlamentares aos ministérios, sem necessariamente se tornarem públicos.

Especialistas veem nessa sistemática uma forma de dificultar o rastreamento do dinheiro por órgãos de controle e, assim, manter o controle político sobre os recursos. “O número [de emendas] vem caindo porque o parlamentar só precisa definir o destino e o objeto no momento da execução”, explica Hélio Tollini, especialista em orçamento.

Crescimento exponencial de verbas em ações genéricas - Os recursos concentraram-se em apenas seis das 275 ações orçamentárias passíveis de emendas. Essas rubricas incluem ainda termos vagos como “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer” e “desenvolvimento de políticas de segurança pública”.

Desde 2016, quando o valor ajustado pela inflação girava em torno de R$ 1 bilhão, houve uma multiplicação por dez do montante destinado a essas ações genéricas.

A ação mais beneficiada, com R$ 3,65 bilhões, é o “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”, sob responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes (PDT), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O próprio manual de emendas informa que os recursos podem ser utilizados desde obras viárias até a construção de cisternas.

O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 23 milhões a essa rubrica. Segundo ele, o dinheiro será aplicado no Maranhão em obras e aquisição de máquinas agrícolas. “Na hora de se tomar a decisão (sobre como o recurso será gasto) é que o deputado ou senador manda um ofício com sua opinião formada. Não vejo problema nenhum, pelo contrário, dá mais condições de atender a demanda de acordo com a realidade de cada município”, afirmou.

No entanto, como esses ofícios nem sempre são divulgados, o destino exato das verbas públicas só se torna conhecido após sua execução.

Emendas de comissão concentram grandes volumes - Outro caso emblemático é o da ação “apoio a projetos de infraestrutura turística”, que recebeu R$ 1,3 bilhão — dos quais R$ 1 bilhão via emendas parlamentares. Quase todo esse valor partiu de duas propostas genéricas: R$ 500 milhões da Comissão de Turismo da Câmara e R$ 400 milhões da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A pulverização desses recursos acontecerá somente após a definição individualizada dos projetos, novamente via ofícios.

Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, essa prática compromete tanto o planejamento quanto a transparência. “Se praticamente todo o orçamento de um ministério se concentra em uma única ação orçamentária, ela perde o sentido de existir. O ideal seria que houvesse um mínimo de detalhamento”, afirma.

Atoji ressalta ainda que o governo federal, responsável por repassar os recursos a estados e municípios, também só tem conhecimento da destinação real das emendas após a indicação feita pelo parlamentar.

Redução de investimentos estruturantes - Outro alerta é a mudança na natureza dos gastos. Um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados mostra queda no percentual de emendas destinadas a investimentos. Em 2023, 95% das emendas atendiam a essa finalidade. Neste ano, esse número caiu para 85%, com crescimento do volume alocado em despesas de custeio — usadas para manutenção da máquina pública.

O levantamento, solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), aponta que 57% das emendas de bancadas estaduais em 2024 foram destinadas a custeio. A parlamentar critica a justificativa de que as ações genéricas serviriam para viabilizar grandes obras: “Analisando o histórico, vê-se que pouco é feito nesse sentido”, afirmou.

STF exige transparência, mas Congresso resiste - Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal intensificou a cobrança por transparência no uso das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou que a Câmara e o Senado esclareçam como pretendem identificar os autores das emendas de comissão e bancada. Também pediu explicações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ferramenta que deveria auxiliar na identificação de projetos prioritários.

Apesar dessas medidas, a resistência no Congresso se mantém firme, sustentada por um modelo orçamentário que favorece o controle político descentralizado dos recursos públicos e dificulta o controle social e institucional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo