Em novo ataque à soberania nacional, governo norte-americano cita narrativas já desmentidas pelo Brasil
Crédito: Brasil 247 / Dall-E
A investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) detalha os argumentos utilizados pelo governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, para justificar a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O documento critica políticas brasileiras relacionadas ao Pix, ao combate ao desmatamento, às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre plataformas digitais e ao ambiente de combate à corrupção.
Em resposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão norte-americana como um “marco lastimável” nas relações bilaterais, afirmou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Lei da Reciprocidade e sustentou que as medidas adotadas por Washington têm forte componente político.
O governo brasileiro também rejeitou a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, afirmando que ela não possui legitimidade no âmbito do sistema multilateral de comércio. Segundo a nota oficial, o Brasil participou de todas as etapas do diálogo com as autoridades norte-americanas e apresentou informações técnicas para contestar as acusações relacionadas ao Pix, à regulação das plataformas digitais, ao meio ambiente e a outros temas abordados pelo USTR.
Um dos principais alvos do relatório é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. Na avaliação do USTR, sua gratuidade e ampla utilização prejudicariam empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos.
“O banco tem atuado como regulador para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer seu campeão nacional Pix”, afirma o documento do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos.
O Palácio do Planalto respondeu afirmando que o sistema brasileiro se tornou uma referência internacional e rejeitou qualquer tentativa de enfraquecê-lo.
“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital.”
Na mesma manifestação, o governo brasileiro acrescentou:
“No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade.”
Além do Pix, o relatório norte-americano sustenta que o desmatamento ilegal prejudicaria a competitividade da indústria madeireira dos Estados Unidos e critica decisões do STF que determinaram a remoção de conteúdos considerados falsos nas redes sociais.
“Para forçar o cumprimento, tribunais brasileiros também submeteram empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias por não conformidade ou exigiram que elas cessassem operações no Brasil”, afirma o USTR.
Na resposta oficial, o governo brasileiro rebateu as críticas ambientais, afirmando que o país reduziu significativamente o desmatamento em todos os biomas desde 2023, e defendeu que as medidas adotadas pelo STF buscam assegurar o cumprimento da legislação brasileira.
Outro ponto levantado pelos Estados Unidos é o combate à corrupção. O USTR menciona o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional para sustentar que o Brasil teria se afastado dos padrões internacionais.
Em contraposição, o governo brasileiro argumenta que as justificativas econômicas apresentadas por Washington não encontram respaldo nos próprios dados oficiais dos Estados Unidos. Segundo a nota, estatísticas do governo norte-americano mostram que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, o documento destaca que 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem imposto de importação em 2025, enquanto a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O governo também informou que utilizará o Plano Brasil Soberano para apoiar empresas e empregos afetados pelas tarifas, além de acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade e recorrer novamente à Organização Mundial do Comércio.
Na parte final da nota, o Palácio do Planalto atribui a escalada das tensões à atuação da família Bolsonaro durante o processo de investigação conduzido pelos Estados Unidos.
Segundo o governo, “é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”. A nota acrescenta que seus integrantes “são falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
O documento conclui afirmando que “não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições” e que “o governo brasileiro não vacilará em seu dever” de defender a soberania nacional diante das medidas anunciadas por Washington.
Fonte: Brasil 247
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