A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda (1º) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A entidade pede uma apuração por atentado à soberania nacional, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
A ABJD aponta que o parlamentar pode ter cometido o crime ao solicitar ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificasse o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Flávio se reuniu com Trump na Casa Branca em 26 de maio e declarou publicamente que fez o pedido a ele. Dois dias depois, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a inclusão das duas facções brasileiras nas listas de organizações terroristas estrangeiras e terroristas globais especialmente designados.
Na representação, a ABJD argumenta que a medida envolve tema de competência do Estado brasileiro e aponta que a legislação nacional trata PCC e Comando Vermelho como organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, e não como grupos terroristas.
Os juristas afirmam que a decisão adotada pelos Estados Unidos pode gerar consequências diplomáticas, econômicas e de segurança, incluindo sanções, bloqueios financeiros e outras medidas com impacto sobre o Brasil.
A entidade alega ainda que a conduta do senador deve ser analisada com base no artigo 359-I do Código Penal, que prevê punição para quem negocia com governo estrangeiro com o objetivo de provocar atos hostis contra o país.
A ABJD pede que a PGR abra procedimento investigatório, solicite informações ao Senado sobre a viagem de Flávio aos Estados Unidos e apure documentos, comunicações e registros relacionados aos encontros do parlamentar com autoridades americanas.
Fonte: DCM
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