Preocupação do governo brasileiro é de que classificação das facções como organizações terroristas deixe o país vulnerável a interferências externas
O governo brasileiro avalia que há pouca margem para reverter, no curto prazo, a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, medida que pode afetar a cooperação policial bilateral e gerar preocupação no sistema financeiro nacional, informa o jornal O Globo.
A avaliação no Palácio do Planalto é que, neste momento, não há um argumento capaz de levar o Departamento de Estado norte-americano a recuar das classificações impostas às facções criminosas brasileiras. Ainda assim, a orientação do governo é manter o discurso de que o Brasil combate o crime organizado em seu território e está disposto a cooperar com outros países nessa área.
☉ Medidas dos EUA ampliam pressão sobre PCC e CV.
O governo dos Estados Unidos adotou duas medidas para ampliar o cerco ao PCC e ao Comando Vermelho. A primeira foi a classificação das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados, categoria conhecida pela sigla em inglês SDGT, que já está em vigor. A segunda é a inclusão como Organizações Terroristas Estrangeiras, ou FTO, também na sigla em inglês, prevista para ser implementada na sexta-feira (5).
A designação como Organização Terrorista Estrangeira é considerada mais abrangente. Segundo o governo norte-americano, ela torna crime, para pessoas nos Estados Unidos ou sujeitas à jurisdição do país, fornecer conscientemente apoio material, recursos ou treinamento de tipo militar a uma organização enquadrada nessa categoria, ou receber treinamento em nome dela.
Com as classificações em vigor, os Estados Unidos passam a ter mais instrumentos para aplicar medidas financeiras e operacionais contra as facções. Também poderão restringir a entrada de integrantes e pessoas consideradas associadas aos grupos, além de ampliar o uso de inteligência do Departamento de Defesa norte-americano em ações relacionadas ao enfrentamento das organizações criminosas.
☉ Sistema financeiro brasileiro entra no radar.
Um dos temores no governo brasileiro é que instituições financeiras nacionais sejam atingidas caso surjam informações de que tenham movimentado, de alguma forma, recursos vinculados a pessoas ligadas ao PCC ou ao Comando Vermelho. A preocupação é que bancos ou outras instituições possam enfrentar restrições para atuar no mercado norte-americano.
O Planalto também acompanha se a decisão provocará mudanças na cooperação policial entre autoridades brasileiras e norte-americanas. A classificação das facções como organizações terroristas pode fazer com que investigações sobre esses grupos passem a ser tratadas como tema de segurança nacional nos Estados Unidos.
Esse ponto é visto como sensível porque países, em geral, não compartilham informações de segurança nacional com outras nações. Por isso, há incerteza sobre o grau de colaboração que poderá ser mantido entre os dois governos em investigações envolvendo PCC e CV.
☉ Decisão ocorreu após visita de Flávio Bolsonaro a Trump.
O anúncio da classificação das facções foi feito na semana passada, dois dias depois de uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O senador, pré-candidato à Presidência, comemorou a medida adotada pelo governo norte-americano.
No Brasil, a decisão foi recebida com contrariedade pelo governo Lula. O presidente retomou o discurso de defesa da soberania nacional e criticou a tentativa de tratar o enfrentamento às facções brasileiras a partir de uma lógica definida por outro país.
“Comando Vermelho e PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade, para o povo da periferia deste país. Eles incomodam famílias, bairros e cidades. Então eles são terroristas e nós vamos combatê-los aqui dentro”, afirmou Lula.
☉ Planalto fala em interferência externa.
Em nota divulgada na ocasião, o Palácio do Planalto afirmou rejeitar qualquer “interferência” externa e declarou que a soberania nacional é “inegociável”. O texto também fez críticas à família Bolsonaro e associou a movimentação política em torno do tema a uma tentativa de exploração da segurança pública.
“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, afirmou o Planalto.
Na mesma nota, o governo classificou como “deplorável” a postura de integrantes da família Bolsonaro em viagens aos Estados Unidos. “É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, disse o comunicado.
Apesar da reação política, a avaliação interna do governo é que não há espaço para uma reversão rápida da decisão norte-americana. A estratégia, por ora, é reafirmar o compromisso brasileiro com o combate ao crime organizado, defender a soberania nacional e monitorar os efeitos práticos da nova classificação sobre as relações policiais, diplomáticas e financeiras entre Brasil e Estados Unidos.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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