Alexandre de Moraes liberou para julgamento na Primeira Turma do STF a ação penal que investiga o ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com a conclusão da fase de instrução e a apresentação das alegações finais, caberá agora aos ministros da Primeira Turma do STF decidir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado ou absolvido. As informações são do G1.
● Interferência em investigações
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para tentar dificultar o andamento das investigações e dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes poderão ser analisados pelos ministros caso haja condenação.
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a PGR sustentou que há provas suficientes para a condenação do ex-deputado. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou o órgão.
Em outro trecho, a Procuradoria reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
● Acusação cita articulação internacional
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.
A PGR também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, igualmente denunciado na mesma ação.
Segundo os investigadores, ambos teriam utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o próprio Brasil.
● Defesa pede anulação do processo
Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a nulidade da ação e questionou a atuação de Alexandre de Moraes no caso.
A Defensoria argumenta que o ministro seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.
● Julgamento poderá ser marcado
As alegações finais representam a última etapa processual antes da análise do mérito da ação. Encerrada essa fase, Alexandre de Moraes poderá solicitar a inclusão do caso na pauta da Primeira Turma do STF.
Os ministros então decidirão se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República. O ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então. Em razão disso, eventuais depoimentos relacionados ao processo seriam realizados por videoconferência.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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