O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O recurso tenta anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O prazo concedido por Kassio é maior do que o usual. O ministro citou a “complexidade” do processo para dar os 20 dias à PGR. Em geral, o Ministério Público Federal recebe de cinco a dez dias úteis para se manifestar em casos desse tipo.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou a revisão criminal no início de maio e pediu que o caso fosse distribuído a ministros da Segunda Turma do Supremo, e não à Primeira Turma, responsável pela condenação. Os advogados alegam que essa redistribuição garantiria imparcialidade na análise, com julgamento final pelo plenário da Corte.
No recurso, os advogados miram decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista. A defesa afirma que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
Segundo a petição, Moraes teria declarado o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa. A revisão criminal é uma tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação, mas integrantes do STF, da PGR e aliados de Jair Bolsonaro avaliam como improvável a reversão da sentença.
Os ministros do Supremo veem a revisão criminal como medida excepcional, cabível em situações como surgimento de prova nova de inocência ou demonstração de que a condenação se baseou em documentos ou depoimentos falsos. A avaliação preliminar na Corte é que os argumentos da defesa repetem pontos já discutidos no julgamento.
O próximo passo é a manifestação da PGR. Depois do parecer, Kassio Nunes Marques deverá analisar o andamento do pedido de revisão criminal e definir como o recurso da defesa de Jair Bolsonaro seguirá no Supremo.
Fonte: DCM
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