O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) apresente, em cinco dias, informações atualizadas sobre a organização e a composição da equipe responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026. A ordem integra a ação sobre o cumprimento da pena de 27 anos e três meses aplicada ao ex-presidente.
Moraes assinou o despacho em 12 de novembro, após a defesa pedir a inclusão de Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura entre os profissionais da estrutura de apoio e segurança na residência de Bolsonaro.
O pedido busca permitir que os dois integrem a rotina da casa onde o ex-presidente cumpre a pena. A decisão ainda depende das informações que o GSI deverá encaminhar ao STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou neste sábado (14) dois compromissos oficiais em Manila, nas Filipinas, por causa da rouquidão que enfrenta há mais de 15 dias. O Palácio do Planalto confirmou as alterações na agenda durante a primeira visita oficial de um chefe de Estado brasileiro ao país.
Lula deixou de participar da declaração à imprensa prevista após o encontro com o presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr. Também cancelou o discurso de encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Filipinas, organizado pela ApexBrasil.
O presidente viajou às Filipinas na quinta-feira (12), depois de passar quatro dias em Antália, na Turquia, onde participou da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP31. Em um dos eventos da conferência, ele interrompeu uma fala e delegou a leitura de outro pronunciamento a um ministro por causa da voz.
A agenda de domingo (15) prevê a participação de Lula como convidado na Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, a ASEAN. O encontro reúne líderes de países do bloco e autoridades convidadas para discutir cooperação política e econômica na região.
O caso ganhou repercussão após Kilter publicar a mensagem “DEMITA UM PETISTA”, associando a demissão de trabalhadores que declararam voto no presidente Lula
Requião Filho - Crédito: Eduardo Matysiak
Após denúncia apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando que o vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) retire de suas redes sociais publicações que incentivam empregadores a demitir trabalhadores por suas convicções políticas.
A decisão estabelece prazo de 24 horas, após a intimação pessoal, para a remoção dos conteúdos publicados no X, Instagram, Facebook e TikTok. Também determina que Kilter não faça novas publicações com o mesmo teor e divulgue um comunicado oficial em seus perfis, que deverá permanecer disponível por pelo menos 10 dias. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O caso ganhou repercussão após Kilter publicar a mensagem “DEMITA UM PETISTA”, associando a demissão de trabalhadores que declararam voto no presidente Lula a supostos cortes de gastos e reestruturação. O vereador também compartilhou capturas de tela com relatos de pessoas que afirmavam ter sido desligadas após manifestar apoio político.
Denúncia de Requião Filho – No dia 27 de outubro, Requião Filho encaminhou representações ao MPT e ao MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, solicitando a apuração de possíveis práticas de assédio eleitoral envolvendo as publicações do vereador.
Nos documentos, o deputado apontou que incentivar a demissão de trabalhadores por suas convicções políticas pode configurar discriminação nas relações de trabalho. Requião Filho também citou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e a Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata do assédio eleitoral.
“É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política. Não dá mais para deixar esse tipo de comportamento passar impune”, afirmou o deputado.
Um abaixo-assinado contra a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) se aproximou de 500 mil assinaturas nesta sexta-feira (13), apenas dois dias após sua criação. A mobilização ganhou força nas redes sociais e ampliou a pressão sobre a Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que reveja a homenagem à parlamentar, conhecida por se apresentar publicamente como adversária do feminismo.
A petição foi lançada na quarta-feira (11) pela advogada Jéssica Acocella, em reação à aprovação da honraria pelos vereadores cariocas. A iniciativa questiona a escolha de Campopiano para receber uma distinção associada à trajetória de Chiquinha Gonzaga, compositora brasileira reconhecida por sua atuação na cultura, na defesa dos direitos das mulheres e na luta abolicionista.
No texto que acompanha a campanha, Jéssica argumenta que a homenagem deve preservar o significado histórico da medalha e os princípios defendidos pela personalidade que lhe dá nome. Para a advogada, a concessão da honraria a uma política que se declara contrária ao feminismo representa uma contradição com o legado da compositora.
“Chiquinha Gonzaga foi uma mulher à frente de seu tempo, uma pioneira que não só abriu caminhos para as mulheres na música, mas também dedicou sua vida à luta pelos direitos das mulheres e pela justiça social. Conceder essa medalha a alguém que se posiciona publicamente como “inimiga das feministas”é uma ofensa à memória de Chiquinha e ao legado que ela deixou”
A autora da petição afirma ter recebido a decisão da Câmara com indignação. Na avaliação dela, a Medalha Chiquinha Gonzaga deve reconhecer mulheres que contribuam para a promoção da igualdade de gênero e para o fortalecimento dos direitos femininos, em consonância com a história da artista.
Jéssica também critica diretamente a escolha da deputada eleita, sustentando que suas manifestações públicas são incompatíveis com o significado da homenagem.
“Eduarda Campopiano, com seu histórico de declarações e ações que contrariam esses princípios, não representa os valores que essa medalha simboliza”
Ao final do abaixo-assinado, a advogada solicita que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro reconsidere a aprovação da medalha. A rápida adesão à campanha transformou a controvérsia em um movimento de contestação pública à decisão dos vereadores.
Manifestação será realizada na terça-feira (17), em São Paulo, enquanto Senado analisa mudanças no pacote fiscal do governo Lula
Banco Central, UNE e Bolsa de Valores brasileira - Crédito: Divulgação
A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou uma manifestação contra as taxas de juros elevadas e o ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para a próxima terça-feira (17), às 17h, na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Com o lema “O mercado não manda no Brasil”, o protesto ocorrerá em frente à escultura da baleia, em uma região que concentra instituições financeiras. A entidade criticou a pressão de bancos e investidores sobre a política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defende a preservação dos investimentos públicos e dos direitos sociais.
De acordo com a nota de convocação do ato, “o mercado financeiro não foi eleito para governar o Brasil!”.“Não podemos aceitar que os interesses dos bancos e dos rentistas ditem os rumos do país, impondo cortes nos direitos do povo enquanto seguem lucrando com os juros altos”, afirmou.
A secretária-geral da UNE, Camila Moraes, disse que “o ajuste fiscal não representa os interesses da maior parte da população brasileira”.“Pode significar redução de investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional, para que a gente possa seguir sonhando e construindo um futuro diferente para o nosso país”.
A manifestação na Faria Lima integra a estratégia de mobilização que a União Nacional dos Estudantes pretende manter após as eleições presidenciais. A entidade busca reunir participantes das atividades políticas que contribuíram para a reeleição de Lula.
“É fundamental a mobilização permanente do conjunto das pessoas que se envolveram, se voluntariaram, participaram das lutas massivas que permitiram a vitória do presidente Lula nas eleições”, acrescentou Camila Moraes.
UNE critica influência do mercado financeiro sobre política econômica
Na convocação, a entidade estudantil questiona a atuação de setores financeiros que defendem medidas de contenção das despesas públicas. Para a organização, o resultado das eleições deve orientar as decisões econômicas do próximo mandato presidencial.
A secretária-geral da UNE afirmou que as pressões sobre o governo federal contrastam com as propostas que receberam apoio nas urnas durante a eleição presidencial de 25 de outubro. “O projeto que o conjunto da classe trabalhadora brasileira elegeu no dia 25 de outubro nada tem a ver, nada se assemelha ao projeto que o mercado financeiro tenta ao chantagear e pressionar o governo Lula”, afirmou a dirigente estudantil.
A UNE considera que a reeleição de Lula representa a continuidade de um programa de governo que prioriza políticas sociais e investimentos públicos. A entidade defende que as decisões sobre o Orçamento estejam alinhadas aos compromissos assumidos durante a campanha
A advogada Élcia Martins elogiou a beleza e o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran. Foto: Divulgação
A advogada Élcia Martins elogiou a beleza e o charme do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran após receber uma decisão desfavorável em julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. A profissional é sócia do escritório Carlos Barral Advogados Associados, de Salvador. Com informações do UOL.
Após o encerramento do caso, Élcia pediu a palavra para falar ao presidente da 3ª Turma do tribunal. “Eu gostaria somente de deixar registrado uma coisa que me chamou muita atenção aqui neste TRT, que foi a beleza e o charme do ilustre presidente. Eu estou impactada”, declarou.
O comentário provocou reações entre os participantes da sessão, que responderam com “Uau, Ave Maria”. Foltran disse ter ficado constrangido: “Eu estou vermelho e constrangido”. A advogada voltou a mencionar a derrota no julgamento e afirmou: “Embora eu tenha perdido, valeu a pena essa manhã, encantadora companhia”.
Jogadores do Japão e do Brasil – Foto: Ashok Kumar/Getty Images
A Seleção Brasileira perdeu por 3 a 2 para o Japão neste sábado (14), no Estádio Nacional de Singapura, no penúltimo amistoso de 2026. Os japoneses abriram dois gols de vantagem com Takefusa Kubo, aos 14 minutos, e Keito Nakamura, aos 18. Vinícius Júnior descontou aos 32 minutos do primeiro tempo, com um chute no ângulo. Na segunda etapa, o atacante marcou novamente, aos 29 minutos, após uma cobrança curta de escanteio, empatando a partida.
O Brasil chegou a acertar o travessão com Endrick, mas sofreu o terceiro gol nos minutos finais. Tatsuhiro Sakamoto aproveitou uma sobra dentro da área e marcou o gol da vitória japonesa aos 46 minutos do segundo tempo. O lance começou com uma disputa de bola envolvendo João Gomes e Takumi Minamino. Os brasileiros reclamaram de uma possível falta na origem da jogada, mas o árbitro confirmou o gol.
A decisão provocou uma confusão em campo. O técnico Carlo Ancelotti e o atacante Raphinha receberam cartões vermelhos após protestarem contra a arbitragem e invadirem o gramado. Foi a segunda vitória do Japão sobre o Brasil na história do confronto, ambas por 3 a 2. A Seleção Brasileira encerra sua programação de amistosos em 2026 na próxima terça-feira (17), às 7h, contra Singapura, no mesmo estádio.
Liminar autoriza flexibilização da jornada durante transição
STF - Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
André Richter – Repórter da Agência Brasil –O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.
O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, afirmou que o espaço aéreo americano foi reaberto às 20h15, no horário da costa leste dos EUA
Painel de partidas mostra voos cancelados no Aeroporto Internacional O’Hare, em Chicago, em 13 de novembro de 2026. -Crédito: REUTERS/Jim Vondruska
Mais de 8.500 voos sofreram atrasos nos Estados Unidos após uma interrupção de grande escala nos serviços aeroportuários em todo o país, segundo dados da plataforma de monitoramento de voos FlightAware analisados neste sábado (14).
A agência Reuters informou mais cedo, na sexta-feira (13), que os Estados Unidos suspenderam a paralisação nacional de decolagens, após aquela que foi a mais longa interrupção no tráfego aéreo do país desde os ataques terroristas de 11 de setembro.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para ampliar a tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos e determinados investimentos financeiros. As propostas, apresentadas sob a liderança do deputado Pedro Uczai (PT-SC), buscam aumentar a arrecadação federal e abrir espaço no orçamento para financiar políticas sociais e investimentos públicos.
O pacote dá continuidade às discussões sobre a tributação dos setores de maior renda e patrimônio, iniciadas durante a reforma tributária. Segundo a bancada petista, as medidas fazem parte da agenda econômica defendida pelo partido para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em outubro após derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Uma das propostas estabelece a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, com retenção na fonte. O percentual corresponde à alíquota aplicada antes do encerramento dessa modalidade de tributação, em 1995. A iniciativa pretende ampliar a participação dos rendimentos provenientes de participações empresariais na arrecadação federal.
Outro projeto institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal, mas ainda dependente de regulamentação. A proposta estabelece alíquotas progressivas para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, começando em 0,7% sobre a parcela que ultrapassar esse valor. A tributação poderá chegar a 3% sobre a parcela do patrimônio que exceder R$ 200 milhões.
A terceira iniciativa prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas, incluindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Pelo texto apresentado, esses investimentos passariam a ser tributados à alíquota de 7,5%.
O quarto projeto aumenta a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas. A proposta eleva a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre esses pagamentos de 17,5% para 20%.
Pesquisa AtlasIntel mostra aumento da rejeição ao presidente argentino, enquanto o desemprego supera a inflação entre as principais preocupações da população
Javier Milei - Crédito: REUTERS/Mariana Nedelcu
O presidente da Argentina, Javier Milei, enfrenta um cenário de crescente desgaste político a aproximadamente um ano das próximas eleições presidenciais. Segundo levantamento da AtlasIntel divulgado pela Sputnik Brasil neste sábado (14), 62% dos argentinos têm uma avaliação negativa do presidente, enquanto sua aprovação caiu para 36%. Os números revelam um agravamento da insatisfação popular, impulsionado principalmente pela deterioração do mercado de trabalho e pelas dificuldades enfrentadas pela população para garantir emprego e renda.
De acordo com a Sputnik, a rejeição a Milei subiu de 59% para 62% em relação à pesquisa anterior, enquanto a aprovação recuou de 38% para 36%. A tendência representa um desafio para o projeto de reeleição do presidente, que chegou ao poder em dezembro de 2023 com uma plataforma de reformas econômicas liberais, redução do papel do Estado e combate à inflação.
O levantamento também aponta uma mudança significativa nas prioridades dos argentinos. Pela primeira vez em mais de um ano, o desemprego ultrapassou a inflação e a corrupção entre os problemas mais mencionados pelos entrevistados.
Segundo a AtlasIntel, 50,2% dos participantes apontaram o desemprego como uma de suas maiores preocupações, um crescimento de 6,2 pontos percentuais em relação a setembro. A inflação, que durante boa parte do governo Milei dominou o debate econômico, foi mencionada por aproximadamente um terço dos entrevistados.
Ministro do STF rebateu declaração do senador sobre o caso do tríplex e afirmou que Sergio Moro manipulou a Justiça para afastar Lula das eleições de 2018
Gilmar Mendes e Sergio Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), após o ex-juiz parcial afirmar que a Justiça nunca declarou que o tríplex do Guarujá não pertencia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação na rede social X, nesta sexta-feira (13), Gilmar afirmou que a condenação do petista não foi anulada por meros motivos formais, mas porque houve manipulação do sistema de Justiça com objetivos políticos.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão da decisão da Justiça Federal que autorizou a devolução à OAS Empreendimentos do dinheiro obtido com a venda do imóvel. Sem mencionar diretamente o nome do senador em todos os trechos, Gilmar contestou a versão de que a anulação das condenações de Lula teria ocorrido por questões processuais.
Para o ministro, Moro foi considerado suspeito diante de provas de que atuou em conluio com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. “Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu Gilmar.
A deputada estadual eleita Iza Lourença (PSOL-MG) denunciou ter recebido novas ameaças de tortura e morte que também citam sua filha de seis anos, segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. O caso será encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais.
Um dos e-mails enviados à parlamentar traz ameaças diretas e descreve planos para torturá-la e assassiná-la. O autor se apresenta como fundador de um fórum de extrema-direita e afirma monitorar Iza Lourença.
Outra mensagem inclui dados pessoais dos pais da deputada, informações sobre a filha e o endereço da residência dela, em Belo Horizonte. A exposição de informações familiares elevou a gravidade da denúncia.
Iza já enfrentou ameaças semelhantes em 2023. Na ocasião, ela permaneceu durante nove meses sob escolta da Guarda Municipal.
Pesquisa Atlas/Bloomberg aponta Tarcísio de Freitas com 33,2% das preferências, contra 30,1% do senador. Nikolas Ferreira aparece em terceiro, com 20,3%
Apenas 30,1% dos eleitores de direita e centro-direita defendem que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assuma a liderança desse campo político após sua derrota nas eleições presidenciais de 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece numericamente à frente, com 33,2% das preferências, enquanto o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reúne 20,3%. Os números constam da pesquisa Latam Pulse Atlas/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (13), conforme reportagem dojornal O Estado de S. Paulo.
Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução
Um relatório rejeitado pela cúpula da Polícia Federal cita mensagens que levantam a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes teria antecipado a Daniel Vorcaro seu voto em uma ação do Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de cursos de medicina. O documento reuniu conversas do então banqueiro com o ex-ministro Fábio Faria e com seu ex-sócio Maurício Quadrado.
As mensagens tratam da ADC 81, ação que discutia a exigência de chamamento público para novos cursos de medicina. O tema interessava a Vorcaro porque o Banco Master havia adquirido direitos creditórios da Ulbra, que mantinha pedidos de vagas em análise no Ministério da Educação.
Em 20 de fevereiro de 2024, Vorcaro escreveu a Quadrado que Kassio Nunes Marques e Moraes votariam favoravelmente à tese defendida pela instituição: “Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”. O julgamento foi retomado no fim de maio, e os dois ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes.
Fábio Faria negou relação com o assunto. Ele afirmou que recebeu de Vorcaro uma mensagem sobre a ação em 9 de fevereiro, perguntou do que se tratava e não voltou a discutir o caso com o então banqueiro, inclusive após a conclusão do julgamento. Moraes, a defesa de Vorcaro e o gabinete de Kassio não responderam aos questionamentos.
Lula e a advogada Valeska Zanin Martins. Foto: Reprodução
A advogada do presidente Lula (PT), Valeska Zanin Martins, rebateu o senador Sergio Moro (PL-PR) e afirmou que a Justiça reconheceu que o tríplex do Guarujá não pertencia ao petista. Ela citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado em setembro, e acolhido pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Na nota, a defesa de Lula reproduziu um trecho do parecer: “Restabelecida a higidez do registro civil e desfeita a tese acusatória de propriedade simulada, a titularidade dominial da Construtora sobre o bem — e, por sub-rogação, sobre o produto de sua venda — apresenta-se perfeitamente provada”.
Segundo Valeska, a desconstituição dos atos que sustentavam a acusação e a inexistência de decisão atual que atribua o imóvel a outra pessoa asseguram o direito da OAS aos valores do leilão. Para a advogada, as conclusões amparadas pelas provas do processo “comprovam a inocência” de Lula.
Moro havia questionado a leitura da defesa em publicação nas redes. O ex-juiz da Lava Jato afirmou que a devolução do dinheiro à empresa decorreu da anulação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem exame do mérito das acusações. “Não é verdade que a Justiça teria dito que o tríplex nunca foi do Lula”, escreveu.
O jornalista Octavio Guedes, da GloboNews, detonou o mercado em meio à pressão para um corte de gastos do governo Lula e afirmou que ele se apresenta como uma “entidade bolsonaristas”. Ele associou a reação de investidores e agentes financeiros à postura adotada por esses setores nos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro.
“O mercado não é uma entidade maligna, mas é uma entidade bolsonarista”, disse Guedes. Para o jornalista, o comportamento do mercado não se limita às atuais pressões sobre as contas públicas e precisa ser analisado à luz da posição assumida no período anterior.
Guedes afirmou que, mesmo quando a democracia esteve sob risco, o mercado “precificou a ditadura e foi em frente”. Ele lembrou dos agentes econômicos em meio aos ataques e as ameaças às instituições durante o governo Bolsonaro.
O comentarista disse que mudou sua avaliação depois da experiência dos últimos quatro anos. “Então nem sei se no campo democrático o mercado está, sinceramente. Depois desses quatro anos do governo Bolsonaro, muitas coisas ficaram claras”, afirmou.
O pacote bilionário será aplicado em áreas como segurança pública, saúde e financiamento habitacional
Presidente Lula - Crédito: Ricardo Stuckert
Parlamentares do PT avaliaram que os R$ 152 bilhões de crédito aprovados pelo Congresso Nacional representam uma derrota do “tesouraço” defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Petistas também avaliaram que a aprovação do pacote bilionário indica a “proteção social” defendida pelo governo Lula (PT). O pacote bilionário será aplicado em áreas como segurança pública, Justiça, saúde, infraestrutura, desenvolvimento regional e financiamento habitacional. O objetivo é aumentar os recursos destinados a ações já previstas no Orçamento, sem criar novos gastos. Já a proposta do parlamentar da extrema direita, orçada em R$ 250 bilhões, previa desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos aumentos reais do salário mínimo, e fim dos pisos constitucionais em saúde e educação.
De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto de Flávio Bolsonaro “foi derrotado”. O parlamentar Rogério Correia (PT-SP) afirmou que, “em vez do ‘tesouraço’ proposto pela oposição, poderemos ampliar os investimentos”. Já Natália Bonavides (PT-RN) pontuou que o voto do campo progressista é “pela proteção social e por um orçamento a serviço de quem mais precisa”.
Dos R$ 152 bilhões, R$ 149,4 bilhões estão no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 23/2026) e representa uma proposta que autoriza operações de crédito acima do limite constitucional para custear despesas com benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) destacou o trabalho para garantir os recursos e a continuidade dos compromissos assumidos pelo governo Lula. “É conquista! O Congresso aprovou recursos para garantir o Bolsa Família, o BPC e a Previdência, além de investimentos em segurança e obras. Trabalhamos para que os compromissos do Presidente Lula cheguem a quem mais precisa. São recursos fundamentais para proteger direitos, fortalecer políticas públicas e melhorar a vida dos brasileiros”, apontou.
Portaria assinada por Edson Fachin interrompe a contagem dos prazos nos dias 12 e 13 de novembro; atividades serão retomadas na segunda-feira (16)
11ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Crédito: Gustavo Moreno/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em consequência da instabilidade nos serviços da Microsoft. A medida foi formalizada nesta sexta-feira (13) pela Portaria da Presidência nº 551, assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do órgão.
A decisão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e considera os problemas técnicos registrados desde quinta-feira (12), que comprometeram ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Poder Judiciário. De acordo com o documento, a contagem dos prazos será retomada na segunda-feira, 16 de novembro.
A portaria estabelece, em seu artigo 1º, a abrangência nacional da medida, sem restringir a suspensão a tribunais ou regiões específicas. O texto menciona expressamente os serviços do Microsoft 365 como responsáveis pelas dificuldades que motivaram a decisão.
Ministros do STF defendem jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso e possibilidade de flexibilização das escalas de trabalho
Alexandre de Moraes e Flávio Dino - Crédito: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) registra dois votos favoráveis à implementação do fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro. Alexandre de Moraes acompanhou, nesta sexta-feira (13), o relator Flávio Dino, que defendeu a manutenção das regras aprovadas pelo Congresso Nacional, incluindo a redução gradual da jornada de trabalho e a garantia de dois descansos semanais remunerados.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e envolve duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A análise começou às 11h desta sexta-feira e deve terminar na segunda-feira (16).
O voto de Dino preserva a jornada inicial de 42 horas semanais, com transição de 60 dias prevista na Emenda Constitucional 141. O ministro também autorizou a distribuição desse período em cinco jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras, mesmo na ausência de acordo coletivo.
Outra possibilidade é a organização de semanas com seis dias de trabalho, desde que sejam asseguradas oito folgas mensais aos empregados. A medida permite maior flexibilidade na distribuição dos descansos, sem afastar os direitos estabelecidos pela emenda.
Presidente Lula em reunião no Palácio do Planalto. Foto: Reprodução
O presidente Lula sinalizou a aliados que prefere nomear um ex-governador para comandar o planejado Ministério da Segurança Pública, por considerar que o titular precisará administrar um sistema coordenado de inteligência e de combate ao crime organizado.
Lula anunciou na semana passada que criará a pasta por medida provisória. Entre os nomes mencionados para o cargo estão os ministros Camilo Santana, do PT, que governou o Ceará, e Rui Costa, também do PT, ex-governador da Bahia.
O senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes e governador de Alagoas entre 2015 e 2022, também aparece entre os cotados. Aliados avaliam que sua passagem pelo governo federal e a origem nordestina pesam a seu favor na disputa.
Durante sua gestão em Alagoas, Renan Filho registrou redução de quase 40% nos índices de homicídio, segundo dados citados por interlocutores do governo. Lula pretende prestigiar o Nordeste, região em que obteve ampla votação no segundo turno.
Governo busca apoio de Hugo Motta para preservar pacote de até R$ 56,1 bilhões, enquanto destaques ameaçam mudar regras
Hugo Motta - Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O governo do presidente Lula (PT) articula a tramitação de um pacote de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (13), após o Senado aprovar o texto principal da proposta na quinta-feira (12). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, medida considerada fundamental para viabilizar o orçamento de 2027, informa o Metrópoles.
O governo estima que o pacote fiscal gere um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, servindo para assegurar o cumprimento das metas fiscais e acomodar compromissos sociais de campanha, como a ampliação dos programas Bolsa Família e Pé-de-Meia, assumidos pelo presidente Lula após sua reeleição para um quarto mandato.
“Vamos conversar com o presidente Hugo Motta, sempre com muito respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado, pela Câmara, e vamos discutir aqui a votação dos destaques e, em seguida, vamos discutir com a Câmara”, declarou Moretti logo após a conclusão da votação pelos senadores.
Motta está receoso de colocar o projeto em votação de forma imediata na Câmara. A reticência ocorre apesar da proximidade política entre o parlamentar e o governo, visto que o deputado apoiou a reeleição de Lula inclusive no segundo turno, rompendo com a diretriz do seu próprio partido, o Republicanos, que havia declarado apoio a Flávio Bolsonaro (PL). Desde 26 de agosto, Lula e Motta participaram de ao menos três encontros documentados, sendo dois deles com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluindo uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em 26 de outubro, um dia após a vitória eleitoral.
Um abaixo-assinado contra a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) chegou a 380 mil assinaturas. A mobilização ganhou força após a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovar a homenagem à política, conhecida por declarações contrárias ao feminismo e por questionar o conceito de feminicídio. A controvérsia levou parlamentares e entidades jurídicas a solicitar a suspensão da honraria.
O número de adesões consta de uma atualização atribuída ao jornal O Globo. A repercussão também foi noticiada pelo Metrópoles, que informou anteriormente a marca de 253 mil assinaturas em reportagem de José Augusto Limão. A petição foi criada pela advogada Jéssica Acocella e questiona a compatibilidade entre as posições públicas de Campopiano e os valores associados à trajetória da compositora e abolicionista Chiquinha Gonzaga.
A homenagem foi aprovada na terça-feira (10), por aclamação, procedimento que dispensa o registro nominal dos votos. A iniciativa partiu dos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP).
A escolha provocou críticas por envolver uma parlamentar que se autodenomina “a maior inimiga das feministas de SP”. Para os opositores da homenagem, esse posicionamento contraria o significado histórico de uma condecoração destinada a reconhecer mulheres com atuação destacada em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
