Campanha do presidente Lula denunciou tratamento desigual de conteúdos políticos e restrições ao impulsionamento eleitoral.
Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro - Crédito: Ricardo Stuckert | Vittor Sales
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela aplicação de uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações da Justiça Eleitoral durante a disputa presidencial. O relator apontou atrasos, fornecimento incompleto de informações e dificuldades impostas à fiscalização de medidas destinadas a assegurar igualdade de tratamento entre os candidatos.
O julgamento envolve uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito na disputa eleitoral. A representação questiona possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios durante o segundo turno, além do cumprimento das obrigações impostas à empresa pelo TSE.
Na avaliação de Bellizze, a Meta deixou de observar prazos estabelecidos pelo tribunal e apresentou informações de maneira fragmentada, incluindo documentos em língua estrangeira e com linguagem excessivamente técnica. Essas circunstâncias dificultaram a verificação das justificativas apresentadas pela companhia para explicar problemas no funcionamento de seus sistemas.
O ministro também destacou que a empresa detém informações essenciais para a fiscalização de seus próprios procedimentos, o que amplia a necessidade de mecanismos de transparência e controle sobre o funcionamento das plataformas digitais.
Para o relator, o caso “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
⦾ Ministro alerta para poder político dos algoritmos
Ao fundamentar seu voto, Bellizze abordou a influência das grandes empresas de tecnologia sobre a circulação de informações políticas e o processo de formação da opinião dos eleitores.
Segundo o ministro, “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”.
A avaliação do relator coloca a transparência dos algoritmos no centro da discussão sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia durante os processos eleitorais. O funcionamento dos mecanismos de distribuição de conteúdo, segundo a argumentação apresentada, precisa estar sujeito a instrumentos capazes de permitir a fiscalização do cumprimento das regras eleitorais.
“A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado”, afirmou Bellizze.
O ministro sustentou que as normas da Justiça Eleitoral estabelecem obrigações específicas para os provedores de serviços digitais, relacionadas à integridade das eleições e decorrentes de sua função social e de seu dever de cuidado.
Nesse contexto, considerou necessária a aplicação de sanções para garantir que as determinações do TSE sejam efetivamente cumpridas.
Apesar das irregularidades identificadas, Bellizze fez uma ressalva importante: os elementos examinados no processo não permitem concluir que a Meta tenha atuado deliberadamente para desequilibrar a eleição presidencial.
Segundo o relator, uma conclusão dessa natureza exigiria provas robustas, cuja produção não é possível na ação em julgamento. Assim, a proposta de multa está fundamentada no descumprimento das determinações judiciais, e não na comprovação de uma interferência política intencional da empresa.
⦾ Campanha de Lula denunciou tratamento desigual
A ação apresentada pela campanha petista questionou o comportamento da Meta durante o segundo turno da eleição presidencial, especialmente em relação à distribuição de publicações políticas e às condições de impulsionamento de anúncios eleitorais.
Os representantes de Lula acusaram a plataforma de restringir seletivamente o alcance de conteúdos associados ao campo político do presidente e de não observar integralmente obrigações estabelecidas pela legislação eleitoral.
A representação também apontou possíveis diferenças no tratamento dispensado às candidaturas e questionou limitações aplicadas à divulgação paga de conteúdos de campanha.
Durante o julgamento, o advogado Angelo Ferraro, representante da campanha de Lula, afirmou que a controvérsia ultrapassa a discussão sobre anúncios e envolve questões relacionadas à soberania nacional e à liberdade de escolha dos eleitores.
“Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto”, afirmou Ferraro.
⦾ Ministério Público Eleitoral aponta descumprimento de determinações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também identificou falhas no cumprimento das ordens expedidas pelo TSE.
Na avaliação da Procuradoria, a empresa deixou de atender a determinações judiciais “por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada”.
Entre as providências que, segundo o MPE, não foram devidamente adotadas estão o processamento isonômico das denúncias recebidas pelos canais da plataforma e a apresentação de relatório sobre esses mecanismos.
O órgão também apontou a ausência de informações individualizadas sobre anúncios eleitorais submetidos a reavaliação ou suspensão, além da falta de detalhamento das providências concretamente adotadas pela companhia para cumprir as decisões.
Outra irregularidade identificada foi a não reapresentação, em português, de um relatório sigiloso solicitado pela Justiça Eleitoral.
Esses pontos reforçam a discussão sobre a capacidade de fiscalização das plataformas digitais, especialmente quando as informações necessárias para verificar o cumprimento das determinações judiciais permanecem sob controle exclusivo das empresas.
⦾ Meta nega favorecimento político e atribui problemas a falhas técnicas
A Meta contestou as acusações e afirmou ter cumprido as determinações da Justiça Eleitoral.
Durante o julgamento, a advogada Patrícia Martins, representante da companhia, sustentou que não foi demonstrado direcionamento político por parte da empresa. Segundo a defesa, os problemas identificados decorreram de falhas técnicas, posteriormente corrigidas e explicadas ao tribunal.
“São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualitária de todos os espectros políticos”, declarou a advogada.
Fonte: Brasil 247
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