Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news. As decisões representam os primeiros movimentos do ministro para encerrar apurações abertas há mais de sete anos e antes conduzidas por Alexandre de Moraes.
Fachin acolheu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas em parte dos casos e prescrição penal em outros. A prescrição impede a punição quando se esgota o prazo previsto em lei para a responsabilização criminal.
O ministro assumiu a relatoria do inquérito no começo de setembro, após uma divergência entre Moraes e o ministro André Mendonça. Ao tomar posse do caso, Fachin afirmou que buscava dar segurança jurídica à tramitação, com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF.
Dias Toffoli abriu o inquérito de ofício em março de 2019, quando presidia a Corte, e designou Moraes como relator. A investigação tinha como alvo ameaças, calúnias, difamações, ataques virtuais e disseminação de notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares.
Investigações arquivadas envolvem Malafaia e Eduardo Bolsonaro
Entre os casos encerrados estão as apurações contra o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual Alex Brasil, de Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que vive nos Estados Unidos. Fachin também arquivou uma investigação sobre publicações em um grupo no Telegram.
O presidente do STF ainda encerrou as apurações envolvendo o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. No caso do jornalista e escritor Guilherme Fiuza, Fachin reconheceu a extinção da punibilidade em relação ao crime de incitação ao crime.
O inquérito tramitou sob sigilo e acumulou centenas de petições ao longo dos anos. O STF informou não dispor de levantamento sobre o número de investigados nem sobre a quantidade total de procedimentos vinculados ao caso.
O professor de direito constitucional Rubens Beçak, da USP, afirmou que a falta de uma solução definitiva mantém dúvidas sobre o volume e a organização das informações reunidas. Para ele, os procedimentos precisam seguir para o Ministério Público, quando houver base para denúncia, ou ser arquivados.
Fonte: DCM
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