Alencar Santana e coletivo de advogados e juristas também solicitam bloqueio do salário de R$ 46,3 mil e suspensão das atividades parlamentares do senador, que está nos EUA
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e representantes do grupo jurídico Prerrogativas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acompanhado de uma solicitação para bloquear os recursos públicos que ele recebe pelo exercício do mandato. A iniciativa busca impedir que o salário parlamentar e as verbas destinadas ao gabinete sejam utilizados para financiar sua permanência nos Estados Unidos.
Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, a representação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que o senador permanece no exterior após descumprir uma determinação judicial de entrega de seu passaporte. Flávio viajou aos Estados Unidos depois de perder a eleição presidencial.
A petição é assinada por Alencar Santana e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, integrantes do Prerrogativas, grupo jurídico alinhado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os autores argumentam que a manutenção dos pagamentos e da estrutura parlamentar permite ao senador continuar no exterior utilizando recursos destinados ao exercício de suas funções no Congresso Nacional.
“O investigado permanece no exterior em desafio a ordem judicial e, ao mesmo tempo, continua a receber subsídio integral e a dispor de estrutura de gabinete dimensionada para o exercício presencial do mandato, que exerce apenas pela via do aplicativo, em sessões semipresenciais. Já no exterior, nomeou novos assessores. Os recursos públicos assim recebidos constituem suporte material da evasão”, afirma a representação.
⦿ Salário e estrutura parlamentar entram na mira do pedido
Um dos principais argumentos apresentados ao STF envolve os valores recebidos pelo senador. Conforme a petição, Flávio Bolsonaro tem salário bruto mensal de R$ 46.366,19 e dispõe de uma estrutura parlamentar cujo custo total alcança aproximadamente R$ 400 mil por mês.
Esse montante inclui a remuneração dos assessores e outras despesas relacionadas ao funcionamento do gabinete.
Na avaliação dos autores, a continuidade desses gastos deve ser examinada diante da permanência do parlamentar fora do país e do alegado descumprimento da medida cautelar estabelecida por Moraes.
A representação também chama atenção para a nomeação de novos assessores depois da viagem aos Estados Unidos, circunstância utilizada para questionar a gestão dos recursos públicos durante a ausência do senador.
Além do bloqueio financeiro, o documento solicita a suspensão do exercício das funções parlamentares de Flávio Bolsonaro. A medida pretendida alcançaria sua participação em votações remotas e a prática de atos administrativos relacionados ao gabinete.
Os signatários requerem ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja comunicado sobre a situação, para que tome conhecimento dos fatos apresentados na representação.
⦿ Pedido prevê prisão após o término do mandato
A petição apresenta uma alternativa caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a decretação imediata da prisão preventiva.
Nessa hipótese, os autores propõem que a medida seja executada após o encerramento do mandato de Flávio Bolsonaro, previsto para 1º de fevereiro de 2027.
O pedido tem como fundamento central a alegação de que o senador desrespeitou uma ordem judicial ao deixar de entregar seu passaporte e permanecer fora do Brasil.
⦿ Advogado acusa Flávio Bolsonaro de buscar proteção judicialMarco Aurélio de Carvalho, um dos signatários da petição, criticou a conduta do senador e afirmou que sua trajetória política estaria relacionada à tentativa de preservar prerrogativas jurídicas.
“É uma vergonha. Nós dissemos que ele não queria na verdade mandato presidencial. O que ele queria mesmo era o foro privilegiado, para fugir da Justiça”, declarou o advogado à Folha.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo por meio da coluna Painel
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