Sastre foi condenado por homicídio qualificado, com reconhecimento de dolo eventual, e lesão corporal contra Marcus Vinícius Machado Rocha
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pelas lesões graves provocadas em um passageiro durante um acidente de trânsito na zona leste de São Paulo. A decisão foi anunciada na madrugada desta sexta-feira (30), após dois dias de julgamento pelo Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da Barra Funda.
Segundo informações da CNN Brasil, a sentença foi lida por volta de 1h20. Os sete integrantes do conselho de sentença, formado por quatro mulheres e três homens, reconheceram a responsabilidade criminal do empresário pelos crimes apresentados pelo Ministério Público.
Sastre foi condenado por homicídio qualificado, com reconhecimento de dolo eventual, e lesão corporal contra Marcus Vinícius Machado Rocha, que estava no Porsche no momento da colisão. A modalidade de homicídio reconhecida pelos jurados considera que o acusado assumiu o risco de provocar a morte ao adotar sua conduta.
No caso da morte de Ornaldo, os jurados também reconheceram a qualificadora de perigo comum, entendendo que a maneira como o empresário conduzia o veículo expôs outras pessoas a riscos. Além da pena de prisão, a sentença determinou que Sastre fique inabilitado para dirigir veículos automotores.
Empresário admitiu consumo de álcool durante julgamento
Um dos momentos centrais do julgamento ocorreu na quinta-feira (29), quando Fernando Sastre admitiu, pela primeira vez desde o acidente, que havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir. Até então, o empresário negava ter ingerido álcool naquela noite.
Durante o interrogatório, ele chorou, manifestou arrependimento e pediu perdão aos familiares das vítimas. A admissão ocorreu diante dos jurados, depois de dois dias de depoimentos e apresentação de provas sobre as circunstâncias da colisão.
Também prestou depoimento Marcus Vinícius Machado Rocha, amigo de Sastre na época do acidente e passageiro do Porsche. Ele confirmou que o empresário havia bebido antes de assumir o volante e relatou que outras pessoas tentaram convencê-lo a não dirigir.
Marcus também afirmou ter sofrido pressão de pessoas próximas para modificar sua versão sobre os acontecimentos. Seu relato foi relevante para a análise das circunstâncias anteriores à colisão e do comportamento do motorista naquela madrugada.
Defesa tentou afastar reconhecimento de dolo eventual
A estratégia dos advogados de Sastre foi contestar a acusação de homicídio com dolo eventual. A defesa sustentou que o acidente poderia ter sido provocado por uma falha mecânica no Porsche e tentou obter a desclassificação do crime para homicídio culposo, modalidade em que não há intenção de matar nem assunção do risco de produzir a morte.
Os jurados, porém, não acolheram a tese defensiva e mantiveram o enquadramento apresentado pela acusação. Com isso, reconheceram que a conduta do empresário ultrapassou os limites de uma imprudência sem previsão do resultado e configurou assunção do risco de provocar uma tragédia.
Julgamento teve confusão e interrupção dos trabalhos
A sessão também foi marcada por episódios de tensão no plenário. Giovanna Pinheiro Silva, namorada de Sastre na época do acidente, precisou ser conduzida coercitivamente ao fórum depois de não comparecer inicialmente para prestar depoimento.
Durante o julgamento, ela foi retirada do plenário por determinação da juíza Melanie Liesenberg, após fazer gestos enquanto uma testemunha era ouvida. Posteriormente, a magistrada estabeleceu multa equivalente a dez salários mínimos pelo episódio.
Apesar da condução coercitiva, a defesa desistiu de ouvir Giovanna. No segundo dia de julgamento, os trabalhos também precisaram ser interrompidos temporariamente depois que uma das juradas passou mal.
Acidente ocorreu a 156 km/h em avenida com limite de 50 km/h
A colisão aconteceu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, no bairro do Tatuapé, zona leste da capital paulista. Fernando Sastre dirigia um Porsche 911 quando atingiu a traseira de um Renault Sandero conduzido por Ornaldo da Silva Viana, que trabalhava como motorista de aplicativo.
A perícia apontou que o Porsche trafegava a aproximadamente 156 quilômetros por hora pouco antes do impacto, em uma via cujo limite de velocidade era de 50 km/h. A violência da batida destruiu o Sandero e provocou a morte de Ornaldo. Marcus Vinícius, que ocupava o banco do passageiro do veículo de luxo, sofreu ferimentos graves e precisou de tratamento médico.
Depois da colisão, Sastre deixou o local acompanhado da mãe, Daniela Andrade, sem realizar o teste do bafômetro. O episódio também se tornou um dos pontos centrais da investigação sobre a condução do caso pelas autoridades policiais.
Uma policial militar que participou do atendimento afirmou, durante o processo, que se sentiu enganada pela mãe do empresário, pois acreditava que os dois seguiriam para um hospital. A saída do local sem a realização do teste de alcoolemia foi posteriormente investigada pela Justiça Militar.
Sastre estava preso preventivamente desde 2024 e aguardava o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Policiais militares também respondem à Justiça
O atendimento à ocorrência teve desdobramentos judiciais para os policiais militares Daisy Aparecida Cardoso Romão e Thiago Silva Batista, denunciados na Justiça Militar de São Paulo por terem permitido que o empresário deixasse o local sem realizar o teste do bafômetro.
A acusação aponta que os agentes teriam cometido o crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, na modalidade de tolerância. O processo militar tramita de forma independente da ação penal que resultou na condenação de Sastre.
A defesa de Daisy pediu que ela fosse dispensada de comparecer ao julgamento, mas a solicitação foi rejeitada. Na decisão, a Justiça destacou a importância do depoimento da policial para a análise das circunstâncias posteriores à colisão.
“A requerente atuou diretamente no atendimento inicial da ocorrência e esteve no local dos fatos logo após a colisão, de modo que seu relato é relevante para a formação da convicção dos jurados”, destaca a decisão.
O Tribunal Militar também informou, em nota, que “Quanto aos próximos atos processuais, estes serão praticados de acordo com o rito legal aplicável e com o regular andamento da ação penal”.
A condenação de Fernando Sastre encerra a etapa do julgamento pelo Tribunal do Júri sobre a morte de Ornaldo e os ferimentos causados ao passageiro, enquanto os procedimentos envolvendo os policiais militares seguem em tramitação própria.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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