Ministra Estela Aranha afirma que deputado deu “conotação inteiramente diversa” a discurso sobre saúde
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) retire do X, antigo Twitter, uma publicação que relaciona uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conteúdo de conotação sexual envolvendo crianças e adolescentes. A medida é liminar, portanto provisória, e ainda será submetida ao plenário da Corte.
A magistrada concluiu que a postagem descontextualizou um trecho de um discurso no qual Lula tratava da prevenção e do tratamento do câncer de próstata e da resistência dos homens à realização de exames médicos. A decisão também determina que Nikolas se abstenha de divulgar novamente o conteúdo ou mídias “substancialmente idênticas”.
O X foi notificado para remover a publicação em até 24 horas e informar à Justiça Eleitoral quais providências foram adotadas.
Decisão aponta mudança de contexto da fala
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que afirma que Nikolas publicou, na terça-feira (29), um trecho recortado de uma declaração de Lula e atribuiu à manifestação uma conotação sexual relacionada a crianças e adolescentes.
De acordo com a coligação, a íntegra do discurso mostra que Lula abordava a resistência dos homens aos exames preventivos e fazia uma comparação desse comportamento com o acompanhamento médico realizado pelas mulheres.
Na publicação questionada na Justiça Eleitoral, Nikolas contestou essa interpretação e vinculou a declaração do presidente a meninas e a práticas criminosas envolvendo crianças.
analisar o caso, Estela Aranha considerou que a postagem ultrapassou uma crítica política ou uma divergência a respeito da expressão utilizada por Lula. Segundo a ministra, o deputado atribuiu à declaração uma “conotação inteiramente diversa” daquela existente no discurso original.
“Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou Estela Aranha, na decisão.
Ministra aborda distorção e desinformação eleitoral
Na fundamentação da liminar, Estela Aranha também tratou dos critérios para a caracterização da desinformação no processo eleitoral. Para a ministra, o fenômeno não se restringe à criação de uma informação inteiramente falsa e pode decorrer da maneira como determinado conteúdo é apresentado.
“A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”, escreveu.
magistrada ponderou, ao mesmo tempo, que a liberdade de expressão recebe ampla proteção, especialmente no debate político, espaço em que são admitidas manifestações críticas e contundentes contra agentes públicos e governos.
No caso analisado, entretanto, a ministra entendeu que a postagem alterou o contexto da declaração ao deslocar uma discussão relacionada à saúde pública para uma associação com crimes envolvendo crianças e adolescentes.
X tem 24 horas para retirar publicação
Outro elemento considerado na concessão da liminar foi o alcance potencial da publicação. Estela Aranha apontou risco de dano decorrente da permanência do conteúdo no ar por ter sido divulgado em uma rede social de amplo alcance e por um perfil com “expressiva capacidade de difusão”.
Diante desses elementos, a ministra concedeu parcialmente o pedido apresentado pela coligação e determinou tanto a retirada da postagem quanto a proibição de republicação do mesmo conteúdo ou de mídias “substancialmente idênticas”.
A plataforma X, por sua vez, recebeu prazo de 24 horas para cumprir a ordem e comunicar à Justiça Eleitoral as medidas adotadas.
Caso será analisado pelo plenário do TSE
A decisão de Estela Aranha não encerra o processo. Por se tratar de uma liminar em matéria de propaganda eleitoral, o caso seguirá para análise colegiada.
A própria ministra determinou a submissão da controvérsia ao plenário do TSE, inclusive com a possibilidade de apreciação em sessão virtual.
Antes da conclusão do julgamento, o processo também seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A análise pelo plenário será a etapa seguinte de um caso que envolve os limites da liberdade de expressão no debate político e a avaliação, pela Justiça Eleitoral, sobre a apresentação descontextualizada de informações durante a campanha.
Fonte: Brasil 247
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