Sessão virtual desta quarta-feira analisa ordem de Mendonça contra publicações sobre retirada do título de padroeira do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quarta-feira (30), às às 10h, se mantém ou modifica a ordem de remoção de publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL) à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou a votação para submeter ao colegiado as determinações do relator, ministro André Mendonça. A análise acontece após decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF): Flávio Dino derrubou a ordem de remoção, mas Luiz Fux suspendeu essa decisão e restabeleceu as medidas da Justiça Eleitoral.
Os ministros poderão confirmar integralmente a decisão de Mendonça, rejeitá-la ou manter apenas parte das determinações. A controvérsia envolve tanto a publicação que originou o processo quanto a ampliação da ordem para outros conteúdos nas redes sociais.
Publicação de Tabet está na origem do processo
Flávio Bolsonaro apresentou a ação contra o humorista Antonio Tabet por uma postagem que exibia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
A publicação ocorreu em meio à disseminação da informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Mendonça determinou inicialmente a exclusão do conteúdo de Tabet.
Depois, o ministro ampliou a medida para alcançar outras publicações que vinculassem o candidato ou sua família à suposta mudança. A ordem atingiu conteúdos no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
O julgamento desta quarta-feira permitirá ao colegiado avaliar o alcance dessas determinações. Uma eventual divergência parcial poderá resultar na manutenção de algumas medidas e na alteração de outras.
Quatro votos formam maioria com o plenário completo
O TSE tem sete ministros, entre eles Mendonça e Kassio Nunes Marques. Se todos participarem da votação, quatro votos no mesmo sentido serão suficientes para formar maioria.
No ambiente virtual, cada integrante registra sua posição em um sistema eletrônico. O procedimento dispensa reunião presencial ou participação simultânea em videoconferência.
Os ministros podem acompanhar o relator, discordar de toda a decisão ou apresentar divergência sobre pontos específicos. Por isso, o placar divulgado ao longo da sessão pode não esclarecer imediatamente quais medidas terão apoio da maioria.
De acordo com a CNN Brasil, o sistema pode registrar uma divergência parcial antes de apresentar seus fundamentos. Em julgamentos virtuais recentes do tribunal, a íntegra dos votos divergentes ficou disponível ao término da análise.
Mesmo que uma posição alcance quatro votos durante a sessão, o resultado ainda dependerá da conclusão da votação e de sua proclamação. Essas etapas definirão quais trechos da ordem de Mendonça permanecerão em vigor ou sofrerão alterações.
Pedido de vista ou destaque pode adiar a conclusão
O prazo previsto para o encerramento da sessão não garante que o tribunal concluirá o julgamento nesta quarta-feira. Um ministro poderá pedir vista para examinar o processo por mais tempo.
Nesse caso, o pedido suspenderá a análise, que dependerá da retomada da votação para chegar ao fim. Outra possibilidade é um pedido de destaque, que transfere o processo do plenário virtual para uma sessão presencial.
Decisões no STF mudaram a situação das postagens
Após a ordem de Mendonça, a defesa de Tabet recorreu ao STF. Os advogados apresentaram o pedido em um processo sob relatoria de Flávio Dino que tratava de uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma publicação relacionada à inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
Dino acolheu a solicitação e derrubou a determinação de remoção. Na avaliação do ministro, a restrição à postagem do humorista era excessiva e poderia configurar censura prévia. Ele também considerou que a expressão “família miliciana” não permitia concluir que o conteúdo se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para retomar o cumprimento da ordem de Mendonça.
A disputa também provocou uma reação institucional do presidente do TSE. Kassio Nunes Marques pediu providências ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, por considerar que houve interferência nas decisões da Corte Eleitoral. Agora, os sete integrantes do TSE terão a possibilidade de definir a posição do tribunal sobre a remoção das publicações
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário