O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que derrubava uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro. Com informações da CNN Brasil.
Com a medida, voltam a vigorar as determinações da Justiça Eleitoral, incluindo as ressalvas já previstas nas decisões do TSE. As ordens tratam de conteúdos que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Fux atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Flávio Bolsonaro. O senador entrou no processo como terceiro interessado.
A suspensão atinge diretamente a decisão de Dino que havia afastado o cumprimento das ordens eleitorais pelas plataformas digitais. Fux determinou que as empresas deixem de executar a medida tomada pelo colega no STF.
Plataformas têm 24 horas para retomar determinações eleitorais
X, Facebook, ByteDance, dona do TikTok, e Google receberam prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das decisões do TSE. A determinação alcança as empresas responsáveis pela circulação e pela remoção dos conteúdos questionados.
Fux advertiu que as plataformas podem sofrer multa por ato atentatório à dignidade da Justiça se descumprirem a ordem. Elas também podem responder por crime de desobediência.
O ministro é relator do recurso extraordinário em que o STF definiu teses sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O caso reúne os temas 533 e 987 da repercussão geral.
A decisão recoloca em vigor as medidas eleitorais enquanto o STF analisa o recurso e os questionamentos sobre a aplicação das regras de responsabilidade das empresas de tecnologia.
Fonte: DCM com informações da CNN Brasil
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