A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (11) o cumprimento da sentença por improbidade administrativa contra o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo fluminense. O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também mandou comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) a suspensão dos direitos políticos do político por oito anos.
Cyfer apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os últimos recursos no processo, o que encerrou a fase recursal e permitiu o cumprimento definitivo da condenação. Os ofícios aos tribunais eleitorais terão caráter informativo, sem decisão da Vara da Fazenda Pública sobre a elegibilidade de Garotinho. A análise de uma eventual inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
A condenação trata de irregularidades no programa Saúde em Movimento, entre 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário de Governo na gestão de Rosinha Matheus. A decisão prevê ressarcimento de R$ 234,4 milhões, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos. A defesa afirmou que “contesta, com veemência” o despacho e sustenta que o ex-governador está em pleno gozo de seus direitos políticos.
Fonte: DCM
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