As manifestações foram enviadas para esclarecer ao STF se dirigentes partidários participam da gestão e da distribuição de emendas parlamentares
Oito dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responderam aos questionamentos sobre a eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. As informações são da CNN Brasil.
Até segunda-feira (27), PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo e PCdoB enviaram manifestações ao STF. Em todas as respostas apresentadas, as legendas afirmaram que seus presidentes nacionais não possuem prerrogativa para indicar emendas, não dispõem de cotas próprias desses recursos e não têm competência formal para definir os estados ou municípios que receberão os repasses.
A intimação foi determinada por Flávio Dino no dia 15 de julho, um dia após o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, declarar em entrevista que dirigentes partidários costumam participar da indicação desses recursos. No dia seguinte à declaração, o ministro ordenou que todos os partidos com representação no Congresso esclarecessem como atuam na gestão e na indicação das emendas.
Segundo o entendimento de Dino, a prerrogativa para destinar emendas parlamentares pertence exclusivamente aos deputados e senadores em exercício, não aos dirigentes das legendas.
Na manifestação enviada ao Supremo, o PL afirmou que a declaração de Valdemar Costa Neto foi feita em sentido coloquial, e não como referência a uma atribuição formal prevista dentro da estrutura partidária. O partido acrescentou que seu presidente apenas faz sugestões de natureza política.
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro para o envio das respostas termina na quarta-feira (29). Até o início da tarde de terça-feira (28), ainda não haviam se manifestado Avante, Cidadania, Missão, Podemos, PP, PRD, PSB, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
PF deve analisar respostas
Após o encerramento do prazo, Flávio Dino deverá reunir todas as manifestações e encaminhá-las à Polícia Federal, que conduz investigações sobre supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares. O ministro também avaliará se as normas atuais garantem transparência e rastreabilidade suficientes ou se será necessário adotar novas medidas.
Em paralelo, a presidência da Câmara dos Deputados foi notificada sobre 21 emendas apontadas pela Polícia Federal com indícios de irregularidades. A Casa informou ao STF que encaminhou a documentação solicitada, afirmou que sua atuação se restringe à indicação e aprovação das emendas, cabendo ao Poder Executivo executá-las, e negou irregularidades nos casos investigados.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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