Medida provisória zera PIS e Cofins do diesel e exige sinalização nos postos sobre redução de tributos e preços para informar consumidores
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que postos de combustíveis exibam de forma clara ao consumidor a redução de tributos federais sobre o diesel e a consequente queda no preço do combustível. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12), em Brasília, como parte de um pacote para mitigar os impactos da alta do petróleo no mercado internacional, agravada pela guerra no Irã. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Ao lado de ministros, Lula assinou uma medida provisória que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel. O texto também estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e cria um imposto sobre a exportação do combustível. Segundo o governo, as medidas buscam garantir que a redução de custos chegue diretamente ao consumidor final.
De acordo com o anúncio, os postos deverão adotar “sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção”. A exigência pretende assegurar transparência na formação do preço e permitir que motoristas identifiquem a diminuição provocada pela política tributária.
Pelas estimativas do governo federal, o conjunto de ações deve resultar em uma redução média de R$ 0,64 no litro do diesel vendido nas bombas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote não terá impacto negativo nas contas públicas. Segundo ele, a perda de arrecadação provocada pela renúncia de PIS/Cofins e pela subvenção será compensada por um novo tributo. “As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, declarou Haddad.
De acordo com o governo, a renúncia fiscal e os subsídios devem representar cerca de R$ 30 bilhões, valor que será compensado pela arrecadação estimada com o imposto sobre exportação de diesel, também calculada em R$ 30 bilhões. O objetivo, segundo a equipe econômica, é neutralizar o impacto fiscal da medida enquanto se tenta conter o efeito da alta do petróleo sobre o custo do transporte e da cadeia produtiva no país.
Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo
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