CPMI do INSS fixa conclusão para 28 de março de 2026 e define seis frentes de investigação

Relator Alfredo Gaspar apresenta plano de trabalho com foco em fraudes previdenciárias desde 2015, mapeando envolvidos, danos e falhas institucionais

       Alfredo Gaspar (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), estabeleceu 28 de março de 2026 como data-limite para a votação do relatório final e detalhou seis eixos de apuração. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o documento — com 16 páginas — fixa o marco temporal a partir de 2015, abrangendo as gestões de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao justificar a amplitude da investigação, Gaspar afirmou: “não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais”.

Parlamentares governistas solicitaram uma conversa com o relator para sugerir ajustes no texto do plano de trabalho. A deliberação sobre o cronograma e as frentes de apuração foi conduzida em coordenação com a presidência da CPMI, no Senado, ocupada por Carlos Viana (Podemos-MG).

O plano de trabalho divulgado no dia 26 delimita fases de coleta, cruzamento e análise de dados, oitivas e diligências, para então consolidar um relatório até 28 de março de 2026. A expectativa do relator é que a combinação de quebra de sigilos autorizadas, cooperação com órgãos de controle e análise tecnológica ajude a desmontar o esquema e a recuperar parte dos recursos desviados.

Os seis eixos que orientarão a CPI do INSS são:

1) Mapeamento do esquema e do modus operandi

A CPMI pretende identificar como funcionavam as fraudes, incluindo falsificação de assinaturas, criação de entidades de fachada e outros mecanismos usados para viabilizar descontos indevidos e desvios em massa.

2) Identificação e responsabilização dos envolvidos

O relator quer apurar a participação de servidores do INSS, Dataprev e Ministério da Previdência, além de empresários do setor financeiro, integrantes dos Três Poderes e demais agentes. Preliminarmente, o plano aponta papel “destacado” de três nomes: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisot.

3) Impacto nas vítimas e no erário

O colegiado vai dimensionar a quantidade de beneficiários atingidos e mensurar os prejuízos individuais e coletivos, quantificando o alcance social e financeiro das fraudes.

4) O caminho do dinheiro

A apuração seguirá o rastro dos valores, estimados em R$ 6,3 bilhões, para localizar destinatários e recuperar ativos. Nas palavras do relator: “A eficiência e tecnologia avançada dos meios de investigação, com a amplitude de possibilidade de obtenção de dados, serão fundamentais para descoberta e recuperação dos ativos criminosamente obtidos”.

5) Falhas institucionais e controle

Os deputados irão investigar por que denúncias internas sobre descontos irregulares teriam sido ignoradas por diretores e presidentes ao longo dos anos e por que o INSS não identificou antes a natureza sistêmica das fraudes.

6) Medidas preventivas e aperfeiçoamento legislativo

A CPMI avaliará propostas já em tramitação para reforçar a proteção dos beneficiários, além de sugerir novas mudanças legais voltadas à transparência, rastreabilidade e controle, com foco em prevenir a repetição dos crimes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Lula deve fazer discurso em defesa da soberania nacional na ONU

Presidente fará abertura da Assembleia Geral em Nova York e deve destacar multilateralismo, clima e paz mundial

Luiz Inácio Lula da Silva - 30/07/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro, para reafirmar a soberania brasileira e defender uma ordem internacional mais equilibrada. A informação foi antecipada pela CNN Brasil.

Por tradição, o Brasil é o primeiro país a falar na tribuna da ONU em Nova York. Na sequência, será a vez do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Apesar de dividir a atenção com o mandatário norte-americano, Lula não deve mencionar Trump ou os EUA diretamente, mas deve enviar recados sobre a necessidade de respeito à autonomia das nações e contra qualquer tentativa de interferência em assuntos internos.

⊛ Defesa da soberania e do multilateralismo

Lula deve reiterar que o Brasil “não está disposto a ser tratado como subalterno” em negociações internacionais. O presidente também deve enfatizar a importância do multilateralismo como ferramenta para enfrentar crises globais e buscar soluções conjuntas para os conflitos em andamento.

Além da pauta geopolítica, Lula deve reforçar a relevância das ações contra a mudança climática. O presidente pretende destacar o papel do Brasil como anfitrião da COP-30, que acontecerá em 2025, e apresentar o país como liderança global nas discussões ambientais.

⊛ Compromisso com a paz e o meio ambiente

A expectativa é de que o discurso inclua um forte apelo pelo fim das guerras atuais, com destaque para a necessidade de diálogo e diplomacia. Lula deve também ressaltar que a preservação ambiental é um dos principais caminhos para o desenvolvimento sustentável, colocando o Brasil como peça-chave no enfrentamento da crise climática.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Flávio Dino determina que a Câmara explique urgência na votação do ‘PL da adultização'

Ministro do STF pede informações à Câmara após mandado de segurança de Marcos Pollon; urgência foi simbólica e texto retorna ao Senado

     Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre o rito que levou à aprovação do regime de urgência do chamado “pl da adultização”. A medida decorre de mandado de segurança apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que contesta o procedimento conduzido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme informou o g1.

A solicitação de Dino é um passo processual para instruir a análise do pedido do parlamentar. A determinação ocorre após uma tramitação acelerada: a urgência foi aprovada no dia 19, em votação simbólica e sem encaminhamento de bancadas, o que gerou protestos da oposição; no dia seguinte, os deputados aprovaram o mérito do projeto e o texto voltou ao Senado por ter sido modificado na Câmara.

◎ O que motivou a disputa

A aprovação do requerimento de urgência em poucos minutos — sem debate em plenário — levou partidos de oposição a pedir o registro nominal de votos. O pedido, contudo, foi negado sob o argumento de que foi apresentado depois do resultado simbólico, o que acirrou os ânimos no plenário e virou alvo do questionamento judicial de Pollon.

◎ O que diz o projeto

Apresentado originalmente no Senado (PL 2.628/2022), o texto estabelece diretrizes de segurança para crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre as obrigações previstas aos provedores e plataformas estão: 

• verificação confiável de idade e identidade para impedir acesso de menores a conteúdos pornográficos; 

• regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes e vedação à criação de perfis comportamentais para direcionamento de publicidade; 

• vínculo obrigatório das contas de usuários até 16 anos a um responsável legal; 

• mecanismos de controle parental, com alertas visíveis quando ativados, e limitações de tempo de uso; 

• processos para reportar conteúdos e crimes contra crianças e adolescentes às autoridades competentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PGR deve defender manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro no STF

Manifestação do procurador-geral é aguardada após prazo dado por Alexandre de Moraes

Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) posição favorável à continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL)., segundo interlocutores próximos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ouvidos pelo jornal O Globo. A avaliação é de que há uma baixa probabilidade de que a instituição se manifeste pela conversão da medida em prisão preventiva.

O posicionamento de Gonet é esperado depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (25), prazo de 48 horas para que a PGR se pronunciasse sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Os advogados do ex-mandatário negam que ele tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte e rejeitam a tese de que ele tenha planejado solicitar asilo político à Argentina. As explicações foram exigidas por Moraes após relatório da Polícia Federal (PF) apontar indícios de desrespeito às condições estabelecidas em decisões anteriores.

A manifestação da PGR deve ser encaminhada nesta quarta-feira (28). Enquanto isso, a própria Procuradoria já apresentou parecer favorável ao reforço do monitoramento das medidas cautelares, em resposta a um pedido do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que havia alertado para um possível risco de fuga.

O parlamentar encaminhou um ofício à PF, que imediatamente comunicou o Supremo e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre a solicitação. No despacho, Paulo Gonet defendeu que o monitoramento seja permanente e em tempo real, recomendando à Polícia Federal o destacamento de equipes em prontidão integral.

Embora tenha reforçado a necessidade de vigilância constante, Gonet ressaltou que o processo deve respeitar limites. Segundo ele, o monitoramento precisa ser realizado “com cuidado”, de modo a não invadir a esfera privada de Bolsonaro e não causar transtornos à vizinhança do ex-mandatário. A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada em 4 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Do lado do povo brasileiro” deve ser o novo slogan do governo Lula

Ministro Sidônio Palmeira apresenta o lema que sucede “União e Reconstrução” e será divulgado em vídeo institucional

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto - 30/7/25 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Na manhã desta terça‑feira (26 de agosto de 2025), durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentou aos colegas o novo slogan do governo Lula. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo relatos recolhidos entre ministros e integrantes da Secom, o novo lema será “Do lado do povo brasileiro”, que substituirá o anterior “União e Reconstrução”. Nos próximos dias, um vídeo institucional do governo trará o novo slogan e, adicionalmente, a frase “Brasil dando a volta por cima”. A divulgação está prevista para o domingo, 31 de agosto.

Contexto e motivações

Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o slogan oficial do governo era “União e Reconstrução”, adotado em janeiro de 2023 como símbolo de superação e recomeço após o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Desde então, a Secom liderada por Sidônio Palmeira vinha sinalizando, em diferentes ocasiões, a necessidade de avançar para uma nova fase comunicacional. Em março, por exemplo, o mote “Brasil dando a volta por cima” foi testado internamente como guia para os porta‑vozes do governo, sem, contudo, substituir oficialmente o lema vigente.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

O esquema de segurança montado no STF para julgamento de Bolsonaro

Jair Bolsonaro durante julgamento da denúncia da PGR sobre a trama golpista no Supremo, em março. Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara um esquema especial de segurança para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo da trama golpista, marcado para começar em 2 de setembro. Entre as medidas estão varreduras nas casas dos ministros, restrição de acesso à Praça dos Três Poderes e reforço no policiamento do tribunal, com agentes dentro da sede da Corte.

Cerca de 30 policiais requisitados de outros tribunais já estão em Brasília, integrados ao efetivo da Polícia Judicial. Para abrigar os agentes, o Supremo montou dormitórios improvisados, com beliches, para garantir presença permanente no local. A expectativa é que eles permaneçam no tribunal por pelo menos dois meses, com chance de prorrogação.

A decisão pelo reforço foi motivada pelo aumento das ameaças contra ministros com a proximidade do julgamento e pela possibilidade de condenação de Bolsonaro. O STF considera que a atual Polícia Judicial precisa de ampliação no efetivo permanente e estuda contratar ao menos 40 novos policiais para compor o quadro fixo de segurança.

Outro fator de preocupação é a coincidência do julgamento com as comemorações do 7 de Setembro. A data cairá entre as duas semanas de sessões, e grupos bolsonaristas já convocaram manifestações que podem concorrer com os desfiles cívico-militares. O tribunal avalia que os ataques e pressões contra a Corte podem continuar mesmo após a decisão, prolongando o clima de tensão.

Grades na praça dos Três Poderes, em frente ao STF, em Brasília. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A segurança teme, sobretudo, ações isoladas, como a de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, que em 2023 se explodiu em frente ao STF. Para evitar dar notoriedade a esse tipo de ação, os agentes passaram a chamar indivíduos desse perfil de “ratos solitários”, em vez de “lobos solitários”.

Por isso, as grades de proteção instaladas ao redor do prédio, retiradas simbolicamente em 2024, foram recolocadas e devem permanecer indefinidamente.

O tribunal também se prepara para a possibilidade de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, decidir comparecer pessoalmente ao julgamento. Ele confidenciou a aliados o desejo de encarar os ministros que considera adversários. Caso isso aconteça, o esquema de segurança será reforçado ainda mais, diante do potencial de comoção e mobilização política em torno de sua presença.

As sessões do julgamento foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, prevê que a análise do caso dure até duas semanas. A decisão final deve coincidir com a posse de Edson Fachin na presidência do STF, no fim do mês, o que aumenta o peso político do processo.

Fonte: DCM

CPMI do INSS convoca “Careca” e dez ex-presidentes do instituto para depor sobre fraudes

Colegiado que investiga fraudes no INSS também aprovou plano de trabalho

Brasília (DF), 26/08/2025 - Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta terça-feira (26), a convocação de dez ex-presidentes do instituto, além de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como principal articulador do esquema que lesou aposentados e pensionistas.

A lista de convocados inclui os presidentes do INSS que atuaram nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foram aprovadas as convocações do advogado Eli Cohen, responsável por denunciar fraudes no órgão, e do empresário Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto de uma entidade e suposto beneficiário das irregularidades na Previdência.

Além deles, três ex-ministros da Previdência Social serão convidados a depor: Eduardo Gabas, que integrou o governo Dilma; José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro; e Carlos Lupi, ex-ministro no governo do presidente Lula.

Fonte: Brasil 247

Lula: Eduardo Bolsonaro é um traidor e deveria ter sido expulso da Câmara há tempos

A declaração foi feita durante reunião com os 38 ministros de seu governo, no Palácio do Planalto, em Brasília

       Presidente Lula (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom contra o clã Bolsonaro nesta terça-feira (26), ao afirmar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “é um traidor” e deveria ter sido expulso da Câmara dos Deputados “há muito tempo”. A declaração foi feita durante reunião com os 38 ministros de seu governo, no Palácio do Planalto, em Brasília, encontro que serviu para avaliar o andamento de projetos e planejar as entregas da gestão no período que antecede as eleições de 2026.

Segundo Lula, o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo representa “uma das maiores traições que a pátria já sofreu”. Ele acusou o parlamentar de trabalhar contra os interesses nacionais. “Eduardo Bolsonaro deveria ter sido expulso da Câmara. Ele está insuflando outro Estado contra o Brasil. No campo da política, isso precisa ser enfrentado. Ele adotou os Estados Unidos como pátria, nega a sua pátria e tenta insuflar o ódio de alguns americanos contra o povo brasileiro”, afirmou.

O presidente ainda ironizou a postura do deputado: “Se gostássemos de imperador, o Brasil seria uma monarquia ainda. Queremos o Brasil republicano”.

No mesmo encontro, Lula também se posicionou sobre declarações recentes do presidente dos EUA Donald Trump, que ameaçou países que desafiem o domínio de empresas de tecnologia estadunidenses . “Trump ameaça qualquer país. Disse que quem ameaçar suas big techs será penalizado. Isso pode ser um problema, porque quem quiser entrar em nosso espaço aéreo ou marítimo tem que prestar contas às nossas legislações. É assim que vamos fortalecer nossa soberania e democracia”, declarou.

O presidente frisou ainda que o Brasil está disposto a negociar em pé de igualdade em qualquer mesa internacional. “O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, estão à disposição para sentar com qualquer país sobre a questão comercial. Só não vamos ser tratados como subalternos. Isso não vamos aceitar. Nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula.

Fonte: Brasil 247

“Não somos subalternos”: Lula defende soberania e detona Eduardo e Trump em reunião ministerial

      O presidente Lula em abertura de reunião ministerial. Foto: Reprodução

O presidente Lula reuniu seus 38 ministros nesta terça (26), no Palácio do Planalto, para alinhar a execução de ações prioritárias do governo até 2026. O encontro, cuja abertura foi transmitida pela imprensa, serviu também de palco para novas críticas sobre a guerra em Gaza e contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As críticas de Lula ganharam força após declarações recentes do ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, que atacou o petista por sua postura em relação ao conflito no Oriente Médio, chamando-o de “antissemita declarado e apoiador do Hamas”.

Lula apontou que o Brasil não aceita ser tratado como um país inferior em negociações internacionais. “Somos um país soberano, temos uma constituição, uma legislação, quem quiser entrar, no nosso espaço, tem que prestar contas à nossa Constituição e à nossa legislação”, disse o petista.

Segundo ele, ministros como Geraldo Alckmin (vice-presidente e chefe da pasta de Desenvolvimento), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) trabalham continuamente para negociar em condições de igualdade, mas nunca em posição de submissão.

“Estão 24 horas por dia à disposição de negociar com quem quer que seja o assunto que for, sobretudo na questão comercial. Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fôssemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém”, prosseguiu.

As críticas de Lula ganharam força após declarações recentes do ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, que rebateu a postura brasileira em relação ao conflito no Oriente Médio. Para Lula, é inaceitável que interesses externos tentem ditar a política nacional. Ele reforçou que o Brasil está disposto a dialogar, mas não a abrir mão de sua independência.

O presidente também aproveitou a reunião para detonar a família Bolsonaro, especialmente o deputado Eduardo (PL-SP). Ele voltou a classificá-lo como “traidor da pátria” por sua articulação golpista nos Estados Unidos para interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É, possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus. Não conheço na história desse país algum momento em que um traidor da pátria teve a desfaçatez de mudar para o país, que ele está adotando como pátria, negando a sua pátria e tentando insuflar o ódio de alguns governantes americanos contra o povo brasileiro”, acrescentou.

Durante o encontro, Lula disse acreditar que Eduardo já deveria ter sido cassado pela Câmara dos Deputados e pediu que seus ministros passem a reforçar, em entrevistas e pronunciamentos, a defesa da soberania nacional. “Se a gente gostasse de imperador, não tinha acabado com o Império”, acrescentou.

Além das questões políticas e diplomáticas, o presidente tratou de projetos centrais de seu mandato. Entre eles, está a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, cuja aprovação depende do Congresso. O avanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também está entre as prioridades.

O governo monitora ainda os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Diante da dificuldade em negociar com Washington, Lula orientou sua equipe a buscar alternativas em outros mercados e fortalecer parcerias comerciais.

Fonte: DCM

Bolsonaro é abandonado nas redes sociais às vésperas do julgamento no STF

    O ex-presidente Jair Bolsonaro usando seu celular. Foto: reprodução

O bolsonarismo, que por quase uma década dominou as redes sociais com narrativas virais e hegemonia no discurso digital, enfrenta queda visível no engajamento às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A desmobilização nas plataformas, somada às decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Silas Malafaia, expõe um movimento sem a mesma capacidade de reação que marcou a ascensão política da extrema-direita.

Essa mudança de cenário ocorre a apenas uma semana do início do processo considerado o mais importante da história do grupo. A partir de 2 de setembro, Bolsonaro e sete aliados serão julgados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, em um caso que pode resultar em condenações com prisão. Mesmo diante da gravidade, os principais articuladores digitais do ex-presidente ainda não conseguiram reorganizar sua base.

À coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, um aliado próximo ao ex-presidente resumiu o enfraquecimento: “O Bolsonaro perdeu as redes e perdeu a mídia. Falta também uma comunicação profissional estar ao lado da defesa técnica dele”. O réu por tentativa de golpe de Estado sempre deixou seus perfis serem administrados pelo filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro.

Bolsonaro olhando o celular de Carluxo. Foto: reprodução

O diagnóstico é reforçado por Manoel Fernandes, presidente da consultoria Bites, que avalia: “O bolsonarismo sempre atuou num campo monotemático. Eles elegem um tema e vão para cima. Sem a presença digital do Bolsonaro, eles ficam em busca de um novo líder para dar uma ordem”.

Em meio ao cenário de desarticulação, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, declarou que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, seria a “única saída” para evitar a condenação de Bolsonaro. Em evento do grupo Esfera Brasil, em São Paulo, Valdemar atacou o STF e Moraes, classificando o julgamento como “uma guerra”.

“Isso é uma guerra e eu não acho que o Trump vai perder essa guerra, é minha opinião. O Trump é a única saída que nós temos, não temos outra. Porque quando o poder judiciário se comporta dessa maneira é a pior coisa que existe para todo o país. Por quê? Porque você não tem para quem recorrer”, disse.

Valdemar ainda recordou que, em julho, Trump criticou publicamente o processo contra Bolsonaro ao anunciar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, classificando o caso como “caça às bruxas”. A ligação com o presidente estadunidense é vista pelo PL como último recurso para frear o desgaste político e jurídico do ex-presidente.

Enquanto isso, uma pesquisa Genial/Quaest mostrou que 55% dos brasileiros consideram justa a prisão domiciliar de Bolsonaro, contra 39% que a rejeitam e 6% que não opinaram.

O levantamento apontou também que 52% acreditam que ele participou do plano golpista após as eleições, índice que vem crescendo desde 2023. Entre os eleitores “nem-nem”, que não se identificam com esquerda ou direita, 58% já enxergam envolvimento direto de Bolsonaro na trama, e 60% apoiam a prisão domiciliar.

O julgamento terá cinco sessões reservadas na Primeira Turma do STF entre os dias 2 e 12 de setembro. Moraes deve dedicar cerca de três horas ao voto, dividindo-o entre a análise das teses de defesa e a dosimetria das penas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, admitiu que o processo traz “algum grau de tensão para o país”.

Fonte: DCM

VÍDEO – Senador bolsonarista inicia CPMI do INSS com ordem de censura a jornalistas

          Carlos Viana no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Senado

A primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta terça-feira (26) no Senado, foi marcada por um embate direto com a imprensa. O senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, usou a abertura dos trabalhos para impor restrições a jornalistas e ameaçar veículos de comunicação, indicando que poderá suspender credenciais de profissionais que publiquem imagens de parlamentares ou documentos da comissão.

“Quero também fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem aqui a CPMI, de que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, afirmou o senador, em tom de ameaça.

Em seguida, foi além: “Os veículos de comunicação, que nós já tivemos essa experiência, que publicarem informações particulares em telefones, computadores ou relatórios fotografados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”.

O parlamentar ainda disse contar com a “colaboração” da imprensa no que chamou de respeito à liberdade de trabalho dos parlamentares da comissão. Para analistas e entidades representativas do setor, a declaração soa como censura prévia, em claro contraste com a garantia constitucional da liberdade de imprensa.

As restrições impostas por Viana lembram medidas semelhantes adotadas na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando o presidente, deputado Arthur Maia (União-BA), assinou ato que proibia jornalistas de captarem imagens de conteúdos privados de membros da comissão.

O texto também vetava a divulgação de informações consideradas confidenciais sem autorização expressa, prevendo sanções civis e penais para os profissionais em caso de descumprimento.

À época, a decisão foi duramente criticada por entidades como o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Em nota conjunta, as organizações classificaram as medidas como “censura à imprensa” e alertaram para os riscos de cerceamento da atividade jornalística dentro do Congresso Nacional.

“Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode ou não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas”, destacava o texto.

As entidades também ressaltaram que, embora o direito à intimidade de parlamentares deva ser respeitado, a restrição indiscriminada ao trabalho da imprensa abre brecha para abusos de poder e compromete a transparência de comissões parlamentares de investigação, cuja essência é justamente a fiscalização pública.

Fonte: DCM

Lula presta apoio a Lewandowski, que teve visto suspenso pelos EUA: "vergonhoso e inaceitável"

“Você deve ter orgulho", disse o presidente ao ministro da Justiça

Ricardo Lewandowski (à esq.) e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Em discurso na reunião ministerial desta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a suspensão de seu visto pelos Estados Unidos. A fala foi registrada no encontro com todo o primeiro escalão do governo.

Lula dirigiu-se ao ministro: “Queria dizer ao companheiro Lewandowski da minha solidariedade e da solidariedade do governo a você por conta do gesto irresponsável dos Estados Unidos de cassar o teu visto... Acho que é vergonhoso para eles, e não para você... Essas atitudes são inaceitáveis. Inaceitáveis... Minha solidariedade, Lewandowski”, afirmou o presidente, que classificou a medida como um ataque a autoridades brasileiras e à soberania do país.

No mês passado, Lula já havia se posicionado contra a decisão de Washington de revogar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como “arbitrária” e “inaceitável”. Na ocasião, o presidente defendeu que interferências dessa natureza ferem princípios básicos de soberania e respeito entre nações.

Ao reforçar hoje o apoio ao titular da Justiça, Lula sublinhou que o alvo da medida “não deve se envergonhar”, e sim compreender a gravidade do gesto diplomático. “Você deve ter orgulho de saber o seguinte: o que você fez que fez com que os caras tivessem tanto ódio do Brasil que chegassem a suspender o visto do nosso ministro da Justiça”, disse.

Fonte: Brasil 247

 

Zambelli enfrentará nova audiência na Itália em meio a pedido de extradição

Defesa da deputada federal tenta evitar extradição, citando caso de Oswaldo Eustáquio como precedente

     Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida a uma nova audiência nesta quarta-feira (27) em Roma, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil. O julgamento faz parte do processo que analisa o pedido de extradição feito pelo Brasil após a parlamentar ter sido presa em julho deste ano.

Na última audiência, realizada em 13 de agosto, a sessão precisou ser interrompida quando Zambelli passou mal e foi levada a um posto de saúde. Seu advogado, Fabio Pagnozzi, explicou que a deputada teve uma forte tontura logo no início da audiência, o que levou ao adiamento da oitiva.

Defesa cita precedente para barrar extradição

A estratégia da defesa de Zambelli é usar como precedente o caso de Oswaldo Eustáquio, que também enfrentou um pedido de extradição. Refugiado na Espanha, Eustáquio alegou perseguição política e teve o pedido brasileiro negado pela Justiça espanhola. Os advogados da parlamentar pretendem sustentar argumento semelhante diante da Justiça italiana.

Além disso, a defesa deve solicitar que Zambelli possa aguardar o julgamento do processo em liberdade vigiada, residindo em um apartamento em Roma e cumprindo medidas cautelares. Atualmente, a deputada está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana.

Prisão, condenações e processo de extradição

Carla Zambelli foi presa no dia 29 de julho, após ter o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. O pedido de extradição foi encaminhado ao Ministério do Interior da Itália em 12 de junho.

Em maio, Zambelli foi condenada no Brasil a dez anos de prisão pelo crime de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti, que admitiu participação no ataque.

A extradição depende de parecer do tribunal italiano, que analisa a documentação enviada pelo Brasil e a condenação imposta. Se a Justiça do país europeu autorizar a extradição, o processo seguirá para o Ministério do Interior, que repassará a decisão à Embaixada brasileira. Caso seja confirmada, a etapa seguinte será a logística de transferência da parlamentar ao Brasil.

Atualmente, a deputada também cumpre pena de 5 anos e 3 meses de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por porte ilegal de arma de fogo.

Fonte: Brasil 247 com informações do CNN Brasil

Diretora do banco central dos EUA se recusa a deixar cargo após “decisão ilegal” de Trump

     Lisa Cook, afastada do Fed por Trump. Foto: Bloomberg

A crise em torno da independência do Federal Reserve ganhou novo capítulo na noite de segunda-feira (25), após a diretora Lisa Cook responder à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de removê-la do cargo. Em declaração divulgada por seu advogado Abbe David Lowell, Cook afirmou que a medida é ilegal e que não pretende renunciar à função.

“O presidente Trump alegou ter me demitido ‘por justa causa’ quando não há justa causa prevista em lei, e ele não tem autoridade para fazê-lo”, declarou.

Segundo ela, a ação do republicano não possui respaldo jurídico. “Não vou renunciar. Continuarei a cumprir meus deveres para ajudar a economia americana, como venho fazendo desde 2022”. O advogado reforçou que “tomaremos todas as medidas necessárias para impedir a tentativa de ação ilegal”.

Trump anunciou a demissão de Lisa Cook em suas redes sociais, alegando falta de confiança em sua integridade. Em carta, disse que acusações relacionadas a fraudes hipotecárias configurariam “má conduta financeira”, justificando a aplicação da cláusula de “justa causa” presente na lei de criação do Federal Reserve.

Apesar de a medida ter efeito imediato, especialistas em direito apontam que se trata de uma interpretação juridicamente frágil, que desafia a tradição de independência da autoridade monetária.

O episódio ocorre em meio à escalada de pressões de Trump contra o Fed, especialmente contra seu presidente, Jerome Powell. O republicano critica a manutenção dos juros básicos na faixa de 4,25% a 4,5% ao ano, decisão tomada pelo conselho de governadores em julho.

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: reprodução

Para Trump, os juros altos prejudicam o crescimento econômico e os investimentos, motivo pelo qual busca maior influência sobre a composição da instituição.

Com sete assentos no Conselho de Governadores, três já indicados por Trump, a eventual substituição de Lisa Cook abriria espaço para que o presidente consolidasse maioria no colegiado, aumentando suas chances de influenciar cortes nas taxas de juros.

A iniciativa, no entanto, acendeu alerta entre economistas e juristas, que veem risco de enfraquecimento da autonomia da autoridade monetária estadunidense.

Lisa Cook foi indicada em 2022 pelo então presidente Joe Biden, tornando-se a primeira mulher negra a integrar o conselho do Federal Reserve. Seu mandato tem duração prevista até 2038. Nos últimos dias, passou a ser alvo de ataques mais diretos após o diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação, Bill Pulte, acusá-la de falsificar documentos para obter melhores condições em contratos hipotecários. O caso, segundo ele, teria sido encaminhado ao Departamento de Justiça.

Apesar das acusações, Cook não foi condenada nem responde formalmente a nenhum processo criminal. Em resposta às críticas, afirmou em 20 de agosto que “não tem intenção de ser intimidada a renunciar ao meu cargo por causa de perguntas levantadas em um tweet”. Acrescentou ainda que pretende “apresentar informações precisas para responder a perguntas legítimas e apresentar os fatos”.

Fonte: DCM