Fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS teria usado créditos falsos e empresas de fachada. Ação cumpre 38 mandados em SP e no Paraná
Crédito: Carlos Moura/Agência Senado
Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) investiga advogados, consultores e empresários suspeitos de participar de uma fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS, baseada na comercialização de créditos tributários falsos e no uso de empresas de fachada. Batizada de Distrato, a ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo e do Paraná, segundo o Metrópoles.
Entre os endereços investigados está o escritório do advogado Nelson Wilians, que também foi alvo de uma apuração relacionada ao esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados são cumpridos nas cidades paulistas de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
A Operação Distrato foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP). As polícias Civil e Militar prestaram apoio ao cumprimento das ordens judiciais.
● Créditos tributários sem autorização
As investigações apontam que escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas um mecanismo para reduzir o valor do ICMS recolhido ao estado. O serviço envolvia a compra, com desconto, de supostos créditos tributários que poderiam ser utilizados para compensar parte do imposto devido.
Segundo os investigadores, os responsáveis pela oferta asseguravam que os créditos eram legítimos e haviam recebido autorização da Secretaria da Fazenda. A operação era apresentada aos clientes como uma modalidade regular de planejamento tributário.
A autorização, no entanto, não existia. Após a adesão ao esquema, as empresas deixavam de recolher uma parcela do ICMS e transferiam aos intermediários uma comissão que poderia alcançar 70% do valor economizado. Dessa forma, recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram repartidos entre os integrantes do grupo investigado.
A apuração identificou irregularidades envolvendo 752 empresas. A soma dos impostos que teriam deixado de ser pagos ultrapassa R$ 3,8 bilhões.
● Empresas falidas e operações fictícias
Os créditos negociados teriam origem em empresas sem capacidade de funcionamento, companhias falidas ou transações comerciais que, segundo a investigação, nunca ocorreram de fato.
Para conferir aparência de legalidade às operações, os suspeitos teriam produzido contratos, procurações e apólices de seguro. Também teriam sido utilizados documentos falsos atribuídos à própria administração tributária estadual.
A investigação busca agora determinar a participação individual de cada suspeito, identificar os beneficiários econômicos do esquema e rastrear o destino dos valores obtidos com as operações.
Os envolvidos poderão responder nas esferas administrativa, cível e criminal, a depender das provas reunidas durante o cumprimento dos mandados e das próximas etapas da apuração.
● Escritório de Nelson Wilians está entre os alvos
Nelson Wilians formou-se em direito e fundou, em 1999, um escritório especializado, entre outras áreas, em questões tributárias. Em setembro de 2025, o escritório já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito da investigação sobre descontos não autorizados aplicados a benefícios do INSS.
Naquele procedimento, a Polícia Federal analisou movimentações financeiras de R$ 4,3 bilhões atribuídas a Wilians e classificadas como suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre 2019 e 2024.
Um relatório do órgão também registrou pagamentos de R$ 15,5 milhões feitos pelo advogado a Maurício Camisotti, investigado como possível beneficiário final do esquema de descontos sobre aposentadorias.
As investigações identificaram ainda uma negociação imobiliária envolvendo os dois. Em novembro de 2020, Camisotti comprou por R$ 22 milhões uma mansão no Jardim Europa, área nobre da capital paulista. O imóvel posteriormente teria sido incorporado à área externa da residência de Wilians.
Na ocasião, a defesa do advogado informou que a relação mantida com Camisotti, cliente do escritório, era “estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal”.
“Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, afirmou a defesa em nota divulgada durante aquela investigação.
O Metrópoles informou ter procurado a defesa de Nelson Wilians para comentar a Operação Distrato, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem. O espaço permanecia aberto para manifestação.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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