Bolsonaro tem até esta quarta para explicar carta divulgada por Flávio. Moraes avalia possível violação de cautelares e suspende visitas do senador
Crédito: Gustavo Moreno/STF / REUTERS/Adriano Machado
Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira (15) para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as circunstâncias da carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro Alexandre de Moraes avalia se a publicação do documento nas redes sociais representou violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e determinou a suspensão das visitas do senador ao pai.
Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento e autorizou a divulgação do manuscrito. O texto, escrito pelo ex-presidente, foi lido e publicado por Flávio nas redes sociais no sábado (11).
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros. As visitas ao ex-presidente também dependem de autorização prévia do STF.
Ao analisar o episódio, Moraes decidiu suspender por 90 dias a permissão concedida a Flávio para visitar o pai. Com a medida, os dois não poderão se encontrar até outubro, período posterior ao primeiro turno das eleições de 2026, previsto para 4 de outubro.
O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá avaliar a possível prática de propaganda eleitoral antecipada. Flávio é pré-candidato à Presidência da República e foi apresentado pelo pai, no conteúdo divulgado, como seu representante na disputa eleitoral.
Na carta, Bolsonaro atribui ao filho o papel de porta-voz de seu grupo político durante a campanha. O conteúdo provocou uma reação do PT, que acionou o STF e pediu a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente por suposto descumprimento das restrições judiciais.
Na decisão, Moraes afirmou que Flávio já havia participado anteriormente de uma situação envolvendo possível violação das medidas cautelares. O ministro citou um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando o senador transmitiu pelas redes sociais uma fala de Bolsonaro por telefone durante uma manifestação política em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Durante uma transmissão ao vivo realizada na noite de segunda-feira (13), Flávio negou que o pai tenha solicitado ou autorizado a publicação do documento. O senador também classificou a suspensão das visitas como uma tentativa de “interferir nas eleições”.
A defesa deverá informar ao Supremo como Flávio teve acesso à carta, se Bolsonaro sabia que o texto seria divulgado publicamente e se houve consentimento para que o conteúdo fosse utilizado nas redes sociais e no debate eleitoral.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Depois de cumprir parte da pena no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, ele passou ao regime domiciliar por razões humanitárias relacionadas à saúde.
Fonte: Brasil 247
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