Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente nesta quinta-feira (16) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso do Judiciário, em um período de tensão com o bolsonarismo e de investigações que atingem aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Rio de Janeiro.
Moraes ocupa temporariamente o posto por ser vice do presidente da Corte, Edson Fachin, que retoma o comando no início de agosto, com a volta dos trabalhos do Tribunal. A interinidade ocorre quatro anos depois de o ministro presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na corrida presidencial de 2022.
O novo capítulo da crise envolve a decisão que impede Flávio de visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar até o intervalo entre o primeiro e o segundo turno. A restrição afeta articulações eleitorais do senador, incluindo alianças regionais do PL e a definição de sua companheira de chapa.
A medida respondeu à divulgação, por Flávio, de uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro, que cumpre medidas cautelares na prisão domiciliar humanitária. No texto, o ex-presidente define o filho como seu único “porta-voz” na disputa interna com Michelle Bolsonaro.
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Moraes avaliou que a publicação do manifesto pode ter descumprido as cautelares impostas a Jair Bolsonaro e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. O veto às visitas ainda pode ser revertido pela Corte.
Flávio reagiu na última quarta-feira (15) e acusou Moraes de “ultrapassar mais um limite” e de “interferir” nas eleições de outubro. No início da semana, o senador também acusou o STF de perseguir politicamente sua família em uma live marcada por palavrões.
O histórico de atrito entre Moraes e o bolsonarismo inclui os inquéritos das fake news e das milícias digitais, além da atuação do ministro nas eleições de 2022. No segundo turno daquele ano, ele ameaçou prender o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) caso bloqueios em rodovias não fossem desfeitos.
Depois da derrota de Jair Bolsonaro, Moraes participou do julgamento do TSE que tornou o ex-presidente inelegível até 2030 e do processo da trama golpista no STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão ao lado de integrantes de seu governo.
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Como relator da ADPF das Favelas, processo que gerou novas apurações sobre a atuação do crime organizado no Rio, Moraes determinou a prisão do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), apontado como candidato de Flávio ao governo estadual.
Com Bacellar fora da disputa, o clã Bolsonaro escolheu Douglas Ruas, atual presidente da Alerj, como pré-candidato do PL ao Palácio Guanabara. Na sequência, Moraes autorizou operações da Polícia Federal que atingiram dois nomes cotados para o Senado na chapa de Ruas: o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil).
Castro deixou a corrida ao Senado após a PF apontar favorecimento ao Grupo Refit, considerado o maior sonegador de impostos do país, em sua gestão, e depois de virar alvo de outra operação no inquérito do Banco Master. O PL o substituiu nesta semana pelo senador Carlos Portinho, líder do partido no Senado e candidato à reeleição.
Canella mantém a pré-candidatura, mas sua troca na chapa é tratada como provável dentro do partido de Flávio e depende de acerto com a federação União-PP. Ele é investigado sob suspeita de atuar como braço político de um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de postos de gasolina; em uma das ações, acabou preso em flagrante por causa de um fuzil encontrado em seu carro.
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Fora da esfera penal, Moraes integrou a ala do STF favorável a eleições diretas no Rio após a crise sucessória aberta com a renúncia de Castro, em março, antes de um julgamento do TSE sobre sua inelegibilidade. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu interinamente o estado diante do vácuo no Executivo.
O PSD, partido de Eduardo Paes, acionou o STF para defender eleição direta ao restante do mandato. O PL de Flávio sustentou que a Alerj deveria escolher o novo ocupante do Palácio Guanabara, cenário que favoreceria Douglas Ruas caso ele assumisse a presidência da Casa e entrasse na linha sucessória.
A tese das diretas contou com Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques se alinharam às indiretas. Sem definição sobre os votos de Edson Fachin e Dias Toffoli, Dino pediu vista por até 90 dias, enquanto a ala favorável às indiretas antecipou votos e formou maioria provisória.
O julgamento deve ser retomado em 19 de agosto, quando Moraes já terá devolvido a presidência do STF a Fachin. Até lá, Ricardo Couto deve permanecer no governo do Rio, já que não há tempo hábil para eleições diretas ou indiretas antes do pleito regular de outubro.
Fonte: DCM
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