Operação Distrato investiga advogados e empresas suspeitos de fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS em São Paulo e no Paraná
Crédito: Reprodução/@nelsonwilians
A Operação Distrato investiga advogados, escritórios e empresas suspeitos de participação em uma fraude de R$ 3,8 bilhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta quarta-feira (15), agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo e do Paraná, segundo o Metrópoles.
De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, a ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP). As apurações identificaram irregularidades tributárias envolvendo 752 empresas que teriam utilizado créditos de ICMS considerados inválidos pela administração estadual.
Os mandados são cumpridos nas cidades paulistas de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. As diligências buscam apreender documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que permitam identificar os beneficiários financeiros das operações.
A investigação divide os suspeitos em três grupos econômicos: Nelson Wilians, também identificado como NW; Alpha; e DMC. Segundo o Cira/SP, os agentes ligados a esses núcleos atuariam na prospecção de clientes, na elaboração dos contratos e na operacionalização dos créditos tributários utilizados para reduzir o ICMS devido ao Estado.
➧ Grupo Nelson Wilians é apontado como núcleo principal
O grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians é descrito pelos investigadores como o principal núcleo do esquema. Entre as pessoas jurídicas relacionadas pelas autoridades estão a DPAW Assessoria em Cobrança Ltda., a Strategi Intermediação Corporativa Ltda., a Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Ltda. e a Valestra Negócios e Investimentos Ltda.
A lista de pessoas físicas vinculadas ao grupo inclui Aiche Ibrahim Abou Nassif, Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti e Leticia Anastacio Céu.
Também aparecem como alvos a De Paula Advogados e Consultoria Jurídica e a filial de Campinas do escritório Nelson Wilians Advogados.
Entre os advogados e integrantes de sociedades de advocacia mencionados na investigação estão Andre Luis Buialto de Godoy, Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues, Flavio Pierro de Paula, Leonardo Rangel Pestana, Mayra Fahur de Paula, Nelson Willians Fratoni Rodrigues e Wilmara Lourenço Santos.
A suspeita é de que integrantes do núcleo ofereciam a empresários paulistas uma suposta alternativa para reduzir o pagamento do ICMS por meio da compra de créditos tributários com deságio. Esses ativos eram apresentados como regulares e autorizados pela Secretaria da Fazenda, de acordo com a investigação.
➧ Alpha usava créditos atribuídos à massa falida da Nortel
O grupo econômico Alpha reúne as empresas Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda., Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial Ltda. e Beta Comércio de Atacados Ltda.
Geraldo Gefesson de Sousa e Marcelo Guimarães do Santos são as pessoas físicas relacionadas pelas autoridades ao núcleo.
Segundo o Cira/SP, os créditos oferecidos pelo grupo eram apresentados aos contribuintes como originados da massa falida da Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. A referência à companhia seria usada para sustentar a alegação de que os valores estavam disponíveis e poderiam ser empregados com segurança em compensações tributárias.
Os investigadores, porém, afirmam que os créditos não tinham autorização da administração tributária para serem utilizados na redução do ICMS devido pelas empresas.
➧ DMC alegava créditos ligados à desapropriação de usina
No grupo econômico DMC, os alvos empresariais são a DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda. e a T.C. Agropecuária S.A. Daniel Mansur Cury e Tatiana Freire Cury aparecem entre as pessoas físicas associadas ao núcleo.
A justificativa apresentada pelo grupo para a origem dos créditos seria uma ação judicial de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita, ocorrida na década de 1970.
Apesar das diferenças entre as versões apresentadas por cada núcleo, o Cira/SP sustenta que todos participaram de operações que levaram empresas a registrar créditos posteriormente rejeitados pelo Fisco estadual.
“Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”, afirmou o órgão.
➧ Como funcionava a suposta fraude no ICMS
De acordo com a investigação, escritórios de advocacia e consultorias abordavam empresários oferecendo créditos tributários por valores inferiores ao montante que poderia ser compensado. A operação era apresentada como uma estratégia legal de planejamento tributário capaz de diminuir o imposto pago pelas companhias.
Os intermediários afirmavam que os créditos tinham respaldo jurídico e autorização da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Com isso, as empresas contratantes registravam os valores no sistema tributário e deixavam de recolher parte do ICMS devido ao Estado.
As autoridades apuraram, no entanto, que os créditos estavam ligados a empresas consideradas inaptas, massas falidas ou entidades sem patrimônio e atividade econômica capazes de sustentar os valores comercializados.
Após utilizar os supostos créditos, as empresas pagavam uma comissão aos intermediários. Segundo os investigadores, essa remuneração poderia alcançar 70% do valor que o contribuinte deixava de recolher aos cofres estaduais.
Na avaliação das autoridades, parte dos recursos que deveria financiar serviços públicos era transferida aos operadores do esquema. O prejuízo atribuído às operações supera R$ 3,8 bilhões, considerando as infrações identificadas em 752 empresas.
➧ Operação busca identificar beneficiários financeiros
A Operação Distrato pretende ampliar o conjunto de provas sobre a comercialização dos créditos, rastrear o caminho do dinheiro e identificar quem efetivamente recebeu os pagamentos realizados pelas empresas participantes.
Os elementos reunidos também poderão embasar procedimentos para a recuperação dos valores que deixaram de ser recolhidos. Os investigados podem responder nas esferas administrativa, cível e penal, conforme o grau de participação atribuído a cada pessoa ou empresa.
O Cira/SP é integrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Estado. A operação conta ainda com o apoio das polícias Civil e Militar.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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