Decisão dos EUA sobre tarifaço sai até quarta; governo Lula avaliará exceções, negociações e possível uso da Lei de Reciprocidade
Crédito: Ricardo Stuckert/PR I Divulgação
O Brasil espera até quarta-feira, 15 de julho, a decisão dos Estados Unidos sobre a aplicação de uma nova tarifa de 25% aos produtos brasileiros. Após o anúncio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá avaliar eventuais exceções, as possibilidades de continuidade das negociações e o possível acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica.
Segundo informações divulgadas pelo g1, integrantes do governo afirmam que a resposta brasileira dependerá da “dimensão da decisão” adotada por Washington. A expectativa é que equipes técnicas e autoridades de alto escalão analisem detalhadamente o documento norte-americano antes da definição de qualquer medida diplomática ou comercial.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que os resultados da investigação comercial conduzida contra o Brasil devem ser apresentados até 15 de julho. O processo entrou em sua etapa decisiva após meses de discussões entre representantes dos dois países.
◉ Governo avalia possibilidade de novas exceções
Negociadores brasileiros consideram possível que o governo norte-americano mantenha a tarifa de 25%, mas amplie a relação de produtos excluídos da cobrança. Essa mudança poderia ser formalizada por meio de um anexo à decisão final.
A composição da lista de exceções será um dos principais elementos analisados por Brasília. O alcance da medida, os setores atingidos e o impacto sobre as exportações brasileiras deverão determinar se o governo insistirá na negociação ou iniciará o processo para adotar contramedidas.
Produtos considerados estratégicos ou relevantes para empresas e consumidores norte-americanos podem ser preservados da cobrança. Entre os segmentos anteriormente mencionados nas discussões estão alimentos, aeronaves, minerais críticos e outros bens com participação importante nas cadeias produtivas dos Estados Unidos.
A análise não deve ser imediata. A previsão é que os ministérios envolvidos utilizem alguns dias para examinar os efeitos econômicos e jurídicos da decisão antes de apresentar uma recomendação ao presidente Lula.
◉ Lei de Reciprocidade pode ser acionada
Uma das alternativas disponíveis é o uso da Lei de Reciprocidade Econômica. Sancionada em 11 de abril de 2025, a legislação autoriza o Poder Executivo a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas à propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira.
A lei permite, entre outras medidas, a imposição de restrições a bens e serviços importados de países que adotem barreiras contra o Brasil. O mecanismo também pode ser utilizado quando uma ação estrangeira tenta interferir em decisões consideradas legítimas e soberanas pelo Estado brasileiro.
O texto foi regulamentado em julho de 2025 por decreto presidencial que criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O colegiado reúne representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e das Relações Exteriores.
O decreto estabelece que as possíveis respostas devem considerar os efeitos comerciais, setoriais, econômicos e diplomáticos das medidas estrangeiras. O procedimento também prevê consultas ao setor privado e a outros órgãos públicos antes da aplicação de contramedidas definitivas.
◉ Contato direto entre Lula e Trump não está previsto
A diplomacia brasileira avalia que Lula não deverá procurar diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes da divulgação da decisão. A estratégia é aguardar o conteúdo integral do documento e preservar os canais técnicos de negociação já existentes entre os dois governos.
A posição predominante em Brasília é que um contato presidencial feito antes do anúncio teria poucas possibilidades de alterar o resultado. O Palácio do Planalto pretende evitar movimentos precipitados e definir sua reação somente depois de conhecer os setores atingidos e as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.
O governo brasileiro também não pretende responder automaticamente com tarifas equivalentes. A adoção de medidas de reciprocidade dependerá da avaliação dos impactos sobre consumidores, empresas e cadeias produtivas brasileiras.
◉ Adiamento é considerado pouco provável
Integrantes do governo Lula avaliam como remota a possibilidade de os Estados Unidos prorrogarem o prazo da investigação. Durante as reuniões bilaterais, autoridades norte-americanas teriam indicado que a data de 15 de julho era “imexível”.
Brasília entende que a política industrial do governo Trump utiliza as tarifas como instrumento para proteger setores nacionais, reduzir déficits comerciais e ampliar a produção dentro dos Estados Unidos. Até o momento, segundo os interlocutores brasileiros citados na reportagem, Washington não demonstrou disposição para abandonar essa estratégia.
O Brasil não apresentou formalmente um pedido de adiamento por considerar injustificada a proposta de novas tarifas. Uma eventual prorrogação, no entanto, seria recebida de forma positiva caso permitisse a continuidade das negociações ou fosse fundamentada em razões econômicas.
Na avaliação do governo, qualquer adiamento precisaria ser acompanhado de uma justificativa clara. A explicação seria necessária para evitar disputas políticas sobre os motivos que teriam levado Washington a postergar a decisão.
◉ Governo acompanha possível componente político
A reportagem do g1 também aponta que integrantes da diplomacia brasileira acompanham a possibilidade de setores ideológicos do governo Trump tentarem atribuir uma dimensão política à decisão comercial.
Um auxiliar ouvido em caráter reservado citou a atuação de nomes como o secretário de Estado, Marco Rubio, e Darren Beattie, assessor do governo norte-americano para assuntos relacionados ao Brasil. A avaliação relatada é que decisões sobre tarifas poderiam ser utilizadas para influenciar o debate político brasileiro.
Nesse cenário, um eventual adiamento poderia ser apresentado como sinalização favorável ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência. A interpretação, no entanto, é tratada como uma hipótese política por interlocutores brasileiros e não como uma decisão confirmada pelo governo dos Estados Unidos.
Trump recebeu Flávio Bolsonaro na Casa Branca em maio, poucos dias depois de também ter se reunido com Lula. Os encontros foram acompanhados com atenção pelo governo brasileiro diante da proximidade das eleições e das disputas comerciais entre os dois países.
◉ Disputa tarifária completa um ano
A decisão desta semana ocorre cerca de um ano depois de o governo Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre parte dos produtos brasileiros. Desde então, algumas cobranças foram mantidas, outras foram revistas e diferentes setores conseguiram exclusões.
O Brasil tenta impedir que a nova tarifa de 25% amplie as dificuldades enfrentadas por exportadores. As negociações recentes envolveram temas como comércio digital, propriedade intelectual, etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
O resultado anunciado por Washington deverá definir a próxima etapa das relações comerciais entre os dois países. A resposta do governo Lula poderá variar desde a manutenção do diálogo diplomático até a abertura do procedimento previsto na Lei de Reciprocidade, dependendo do número de produtos afetados e do impacto estimado sobre a economia brasileira.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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