Antes de voltar a ser acusado de delinquir, Cunha chegou a ser preso por corrupção
Crédito: Reutes | Geraldo Magela/Agência Senado
O ex-deputado Eduardo Cunha voltou ao centro do noticiário político após a divulgação de um relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta indícios de sua atuação no direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato.
A nova investigação recoloca em evidência um dos personagens mais controversos da história política recente do Brasil. Presidente da Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016, Eduardo Cunha conduziu o processo que resultou na destituição da então presidente Dilma Rousseff. Para amplos setores da esquerda, movimentos sociais, juristas e analistas políticos, aquele episódio constituiu um golpe parlamentar, uma vez que Dilma foi afastada sem a imputação de crime de responsabilidade.
◎ O papel de Cunha na derrubada de Dilma
Ao aceitar o pedido que deu início ao processo contra Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, Eduardo Cunha abriu caminho para uma das maiores rupturas políticas desde a redemocratização. À época, ele próprio era alvo de graves denúncias de corrupção e enfrentava um processo no Conselho de Ética da Câmara.
A condução do processo por Cunha foi alvo de fortes críticas. A decisão teve motivação essencialmente política e representou uma ruptura da vontade expressa nas urnas em 2014, quando a presidente foi reeleita por mais de 54 milhões de brasileiros.
O afastamento definitivo de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, marcou uma profunda inflexão na vida política e econômica do país. Desde então, diversos estudiosos sustentam que o episódio abriu caminho para mudanças estruturais na relação entre Executivo e Congresso, incluindo o crescimento do poder do Parlamento sobre o Orçamento da União.
◎ Da cassação à prisão
O destino político de Eduardo Cunha mudou rapidamente após a queda de Dilma Rousseff.
Em setembro de 2016, poucos meses depois da conclusão do processo, ele teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar.
No mês seguinte, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato. Posteriormente, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em processos relacionados ao recebimento de propinas e à manutenção de contas no exterior. Ao longo dos anos seguintes, parte das decisões foi revista por instâncias superiores em razão de questões processuais, mas sua prisão consolidou sua imagem como um dos principais símbolos dos escândalos de corrupção daquele período.
O contraste entre as trajetórias de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha é frequentemente lembrado por críticos do golpe parlamentar. Enquanto a ex-presidente deixou o Palácio do Planalto sem condenações por corrupção ou acusações de enriquecimento ilícito, Cunha passou a responder a uma série de investigações e processos criminais que culminaram em sua prisão.
◎ O fortalecimento das emendas parlamentares
A nova investigação da Polícia Federal também reacende o debate sobre a transformação do sistema de emendas parlamentares após 2016.
Nos anos seguintes à destituição de Dilma Rousseff, o Congresso ampliou progressivamente seu controle sobre parcelas cada vez maiores do Orçamento federal. Esse processo culminou na criação e expansão do chamado orçamento secreto, mecanismo posteriormente considerado incompatível com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal em razão da falta de transparência e rastreabilidade.
Para críticos desse modelo, o fortalecimento das emendas de execução pouco transparente tornou-se uma das principais marcas do rearranjo institucional ocorrido após 2016.
◎ Nova investigação coloca Cunha novamente sob suspeita
Segundo o relatório da Polícia Federal divulgado pelo Metrópoles, Eduardo Cunha teria continuado exercendo influência política significativa mesmo sem ocupar cargo eletivo.
Os investigadores afirmam que o ex-deputado teria participado do direcionamento de emendas parlamentares utilizando sua rede de relações dentro da Câmara dos Deputados. O documento também aponta que uma assessora da Presidência da Casa seria responsável por operacionalizar essas indicações e afirma haver indícios de que as ações ocorriam com conhecimento da cúpula da instituição.
A Polícia Federal sustenta que Cunha atuava como um agente privado com capacidade de interferir na destinação de recursos públicos em nível equivalente ou superior ao de parlamentares em exercício.
A defesa do ex-deputado rejeita integralmente essas conclusões. Em nota, afirma que as emendas investigadas foram formalmente apresentadas por parlamentares e órgãos legitimados, nega qualquer atuação clandestina e informa que recorrerá da decisão que bloqueou seus bens.
◎ Um personagem central da crise política brasileira
Dez anos após o golpe parlamentar de 2016, Eduardo Cunha continua sendo um dos personagens mais emblemáticos daquele período. Para os críticos da ruptura institucional que levou à saída de Dilma Rousseff, sua volta ao centro de uma investigação da Polícia Federal reforça o contraste entre a trajetória da presidente deposta, que não foi acusada de crime de responsabilidade, e a do deputado que presidiu a Câmara durante o processo e que, posteriormente, foi cassado, preso e voltou a ser investigado por suspeitas relacionadas ao uso de sua influência política.
Fonte: Brasil 247
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