Campanha solicita extensão do horário até as 19h e prisão em flagrante de responsáveis por impedir o deslocamento de eleitores
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na tarde deste domingo (25), um pedido urgente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar até as 19h o horário de votação em municípios de pelo menos nove estados. O pedido ao STF foi apresentado durante a tarde deste domingo, quando a votação já estava em andamento. A eventual alteração do horário dependerá de decisão das autoridades judiciais competentes.
As iniciativas ocorrem após denúncias de redução da frota de ônibus, dificuldades de acesso ao transporte gratuito e outros obstáculos que teriam prejudicado o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo o G1, a petição junto ao TSE foi protocolada com pedido de liminar e abrange municípios de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Os advogados da campanha sustentam que as reclamações se multiplicaram ao longo do domingo, comprometendo o acesso de parte da população às seções eleitorais.
No documento encaminhado ao STF, segundo o Metrópoles, os representantes da campanha argumentam que a extensão nacional do horário permitiria preservar a uniformidade do processo eleitoral, atualmente organizado para encerrar o recebimento dos votos às 17h, pelo horário de Brasília.
“A prorrogação nacional por duas horas preserva essa unidade, porque todas as seções passam a encerrar o recebimento dos votos às 19h, sem que a divulgação dos resultados de uma região preceda o término da votação em outra”, afirma a petição.
A argumentação sustenta que a medida evitaria diferenças entre os horários de encerramento da votação nas regiões afetadas e nas demais localidades, impedindo que a divulgação dos resultados começasse enquanto eleitores ainda estivessem votando em determinados municípios.
⦾ Campanha aponta prejuízo à igualdade entre eleitores
Outro argumento apresentado pelos advogados é o princípio da igualdade entre os cidadãos. A campanha afirma que os problemas de transporte coletivo não ficaram restritos a determinadas cidades e que a adoção de medidas pontuais poderia deixar de contemplar eleitores que enfrentaram dificuldades semelhantes em outras regiões.
A coligação argumenta que os problemas atingem especialmente cidadãos que dependem do transporte coletivo para exercer o direito ao voto. Além da ampliação do horário, a campanha solicita providências das autoridades eleitorais e policiais para assegurar que os eleitores consigam participar da votação.
⦾ Denúncias apontam redução de ônibus e dificuldades em diferentes estados
Em São Paulo, a petição afirma que apenas cerca de 60% da frota de ônibus estaria em circulação na capital paulista, apesar de uma determinação judicial para que 100% dos veículos fossem disponibilizados. As dificuldades teriam sido registradas principalmente no Centro, na Zona Leste e na região da Avenida Paulista.
Em Alagoas, os relatos envolvem a falta de transporte complementar entre municípios, incluindo vans e micro-ônibus. A documentação menciona filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagens de eleitores, situação que teria exigido a atuação do Ministério Público.
Em Pernambuco, a campanha aponta dificuldades para garantir a gratuidade do transporte em linhas intermunicipais, medida destinada a facilitar o deslocamento da população durante a votação.
Em Roraima, empresas contratadas teriam se recusado a cumprir rotas previstas para o transporte eleitoral, prejudicando principalmente comunidades indígenas que dependem desses serviços para chegar aos locais de votação.
No Piauí, as reclamações se concentram na redução da frota de ônibus em Teresina. Já na Paraíba, vídeos registrados em João Pessoa mostram, segundo a petição, coletivos que teriam passado pelos pontos sem embarcar passageiros em uma região da capital.
No Rio de Janeiro, foram relatadas longas esperas e circulação insuficiente de ônibus em Petrópolis e São Gonçalo. No Pará, a campanha menciona dificuldades de deslocamento de eleitores na região do Marajó.
Embora o Paraná também esteja incluído entre os nove estados abrangidos pela solicitação, o relato não apresenta detalhes específicos sobre os problemas registrados em seus municípios.
⦾ Campanha pede atuação da Polícia Federal e distribuição de senhas
Além de solicitar a extensão da votação até as 19h nas localidades afetadas, a coligação de Lula requer que a Polícia Federal e as demais autoridades policiais adotem medidas contra os responsáveis por eventuais ações destinadas a impedir o exercício do voto.
O documento pede a prisão em flagrante dos envolvidos em condutas caracterizadas como “pelo embaraço” ao exercício do direito de votar, conforme a expressão reproduzida na reportagem.
A Federação Brasil da Esperança também solicita que a Justiça Eleitoral determine a distribuição de senhas, às 17h, para todos os eleitores que estiverem presentes nos locais de votação.
A proposta inclui pessoas que aguardam atendimento nas áreas externas e nos acessos aos prédios, e não apenas aquelas que já estiverem dentro das seções eleitorais.
A medida busca impedir que eleitores que tenham conseguido chegar aos locais de votação dentro do horário regulamentar sejam impedidos de votar em razão da formação de filas ou de dificuldades de acesso às instalações.
⦾ Pedido busca garantir participação dos eleitores no segundo turno
A iniciativa da campanha ocorre no dia em que os brasileiros comparecem às urnas para decidir a disputa presidencial entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Fonte: Brasil 247 com informações do G1 e do Metrópoles
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