Ex-senadora faz duras críticas ao presidente do TSE após denúncias de redução da frota de ônibus em cidades brasileiras durante o segundo turno
A ex-senadora Kátia Abreu fez uma dura acusação contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, neste domingo (25), em meio às denúncias de redução da oferta de transporte público em diferentes cidades brasileiras durante o segundo turno das eleições presidenciais. Em publicação na rede social X, ela afirmou que o magistrado estaria interferindo no processo eleitoral e o acusou de favorecer uma suposta fraude na votação.
“Kassio Nunes está roubando essa eleição na base da toga. Infeliz ! A justiça da terra e do céu tratarão de você”, escreveu Kátia Abreu.
A manifestação ocorreu em um momento de crescente tensão envolvendo o funcionamento do transporte coletivo em municípios como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Partidos políticos acionaram a Justiça Eleitoral para denunciar a redução da circulação de ônibus, situação que poderia dificultar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
A declaração da ex-senadora representa uma acusação política contra Nunes Marques, mas não constitui prova de que o ministro tenha manipulado a eleição. O presidente do TSE reconheceu a existência de problemas no transporte e afirmou que medidas estavam sendo adotadas para solucioná-los.
⦾ Falta de ônibus provoca pedidos de intervenção da Justiça Eleitoral
Na capital paulista, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral após identificar uma suposta redução da frota de ônibus durante a votação.
A representação apresentada pela coligação sustenta que apenas 60% dos veículos estavam circulando neste domingo, apesar de uma determinação judicial para que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse a totalidade da frota operacional.
A decisão havia sido proferida no sábado (24) pelo juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem, com responsabilização prevista para o prefeito Ricardo Nunes e para o presidente da SPTrans.
A administração municipal alegou que o prazo para atender à nova exigência era reduzido, mas afirmou ter adaptado o planejamento do transporte coletivo.
Os problemas também levaram o PT a solicitar a prorrogação da votação até as 19h em São Paulo e em três municípios da Bahia. Na capital paulista, eleitores relataram esperas superiores a duas horas por ônibus.
⦾ Justiça determina prisão de secretário em Salvador
Na Bahia, a situação provocou uma intervenção ainda mais severa da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após constatar irregularidades na oferta de ônibus durante o segundo turno.
A decisão foi tomada após uma fiscalização identificar veículos parados em uma garagem do sistema BRT, na Avenida Barros Reis.
Durante a inspeção, um supervisor informou que a frota em circulação era inferior à disponibilizada nos dias úteis e que a operação seguia orientações da Secretaria Municipal de Mobilidade.
O desembargador responsável pela decisão determinou o restabelecimento integral do serviço e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, a ser aplicada solidariamente ao município, ao secretário e às concessionárias.
A Polícia Federal também foi acionada para fiscalizar as garagens e assegurar a circulação dos veículos. A Prefeitura de Salvador informou posteriormente que a operação havia sido normalizada. A determinação de prisão, contudo, não significava que sua execução já estivesse confirmada.
As denúncias também alcançaram Feira de Santana e Lauro de Freitas, onde a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionou a oferta do transporte público.
⦾ Nunes Marques reconhece dificuldades no transporte
Diante das denúncias, Kassio Nunes Marques reconheceu, durante entrevista coletiva em Brasília, que problemas no transporte coletivo estavam afetando algumas localidades.
“De notícia que nós temos, de fato, em alguns locais há uma dificuldade no transporte, que já está sendo corrigida”, declarou o presidente do TSE.
O ministro afirmou que os tribunais regionais eleitorais estavam acompanhando as ocorrências e que as providências necessárias seriam analisadas pela Justiça Eleitoral.
Nunes Marques também ressaltou que, de maneira geral, as operações de transporte eleitoral pelo país estavam funcionando bem, apesar das dificuldades pontuais identificadas.
Em outra medida, o presidente do TSE determinou que o TRE da Bahia e a Procuradoria Eleitoral apresentassem manifestações em até 30 minutos sobre os problemas relatados no estado. O despacho foi registrado às 16h06 deste domingo, após a campanha de Lula solicitar que a votação não fosse encerrada às 17h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
⦾ Transporte gratuito é obrigatório no dia da eleição
A legislação eleitoral estabelece que o poder público deve garantir transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
A obrigação está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do TSE e decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a omissão do poder público na oferta do serviço.
A redução injustificada da circulação de ônibus pode configurar crime eleitoral, especialmente quando compromete o acesso dos cidadãos às urnas.
Na quinta-feira (22), o próprio Nunes Marques havia encaminhado orientações aos tribunais regionais eleitorais para assegurar o cumprimento das regras de gratuidade e exigir informações sobre itinerários, horários e modalidades de transporte.
Fonte: Brasil 247
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