Medida deve ser enviada ao Congresso e pode atingir cassinos virtuais; Lula diz que, pessoalmente, acabaria com as casas de apostas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória para endurecer as regras aplicadas às casas de apostas no Brasil e avalia inclusive proibir determinadas modalidades de jogos online. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional já na próxima semana.
As informações são da CNN Brasil, que ouviu fontes do Palácio do Planalto. Segundo a reportagem, a elaboração do texto está sendo conduzida pela Casa Civil, após Lula afirmar publicamente que o governo poderia adotar uma “decisão drástica” diante dos impactos econômicos e sociais atribuídos à expansão das bets.
A escolha pela Medida Provisória permite que as novas regras passem a produzir efeitos imediatamente após sua publicação, embora precisem posteriormente ser analisadas pelo Congresso. O conteúdo definitivo ainda está em discussão dentro do governo.
Entre as alternativas consideradas está a proibição de determinados segmentos de apostas. Cassinos online, incluindo jogos popularmente conhecidos como “tigrinho”, estão entre os principais alvos das discussões. Algumas modalidades oferecidas pelas próprias casas de apostas esportivas também podem sofrer restrições.
Dentro do governo, entretanto, ainda não há consenso sobre a extensão das medidas. Uma ala defende regras mais severas, enquanto outro grupo prefere concentrar a ofensiva no mercado clandestino de apostas. Segundo a CNN, o Ministério da Fazenda, responsável por parcela relevante da regulamentação do setor nos últimos anos, apresenta resistência a mudanças consideradas mais duras.
⦾ Lula diz que acabaria pessoalmente com as bets
Na última semana, durante reunião no Palácio do Planalto com representantes de diferentes setores da sociedade, Lula voltou a criticar duramente o funcionamento das casas de apostas e afirmou que sua posição pessoal seria pelo encerramento dessas atividades.
“Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade. Agora, como presidente da República, sei que tenho que compartilhar decisões para fazer da forma mais correta possível, sem comprometer a estabilidade política, econômica, social deste país”, disse Lula.
O presidente indicou ainda que o governo já avançou significativamente na definição de uma resposta ao problema.
“Nós temos que tomar uma atitude enquanto Estado, se vamos tomar uma decisão drástica ou não. Eu pedi para vocês virem aqui porque queria ouvir o que pensa a sociedade […] Já tem dois terços da decisão tomada, faltava essa reunião para que a gente possa assinar e tomar essa decisão”, afirmou.
Participaram do encontro representantes de setores econômicos, organizações da sociedade civil, especialistas e artistas. As empresas de apostas não tiveram representantes na reunião.
⦾ Rejeição às apostas entra no cálculo político
Além dos efeitos econômicos e sociais, o Palácio do Planalto também considera a repercussão eleitoral de uma ofensiva contra as bets.
Levantamentos internos do PT citados pela CNN apontariam que cerca de três em cada quatro brasileiros são contrários às casas de apostas. A rejeição seria ainda mais elevada entre mulheres e jovens, segmentos considerados estratégicos para a campanha de Lula à reeleição.
Integrantes do governo também associam parte do aumento do endividamento das famílias à expansão acelerada das apostas online. A percepção no Planalto é de que esse fenômeno pode produzir efeitos inclusive sobre a avaliação do terceiro mandato de Lula.
Outro motivo de preocupação é o crescimento dos casos de ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos e apostas, identificado pelo governo como um problema que ganhou dimensão nacional com a popularização das plataformas digitais.
⦾ Governo relaciona bets ao endividamento das famílias
Durante as discussões realizadas no Planalto, Lula afirmou que políticas destinadas a aumentar a renda disponível da população podem estar perdendo parte de seus efeitos por causa das dívidas contraídas em plataformas de apostas.
O presidente mencionou medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, descontos na conta de energia elétrica e programas relacionados à compra de botijões de gás. Na avaliação apresentada durante o encontro, parte desses ganhos estaria sendo absorvida pelo crescimento dos gastos com apostas.
A adoção de uma MP também é considerada politicamente mais viável do que a apresentação de um projeto de lei. O governo avalia que uma proposta submetida ao rito legislativo tradicional enfrentaria forte resistência no Congresso e dificilmente seria aprovada antes das eleições.
Além disso, o calendário do Legislativo reduz a margem para votação de novas propostas. A próxima semana de esforço concentrado está prevista para outubro, enquanto a prioridade estabelecida pelo governo no Congresso é a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Com a Medida Provisória, o Planalto pretende antecipar os efeitos das novas restrições e colocar o tema no centro da agenda política, ao mesmo tempo em que tenta responder às preocupações com endividamento, dependência em jogos e expansão do mercado de apostas online.
Legenda: Lula afirma que, pessoalmente, acabaria com as bets e governo prepara medida para restringir apostas e jogos online no país
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