Sem citar Fachin, Flávio Dino criticou a ‘promessa’ de encerrar uma investigação “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”
O encerramento do inquérito das fake news emergiu como uma alternativa para tentar solucionar a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), contudo a proposta divide os ministros e amplia a dificuldade de contornar a mais recente e grave instabilidade institucional da Corte, informa Teo Cury, da CNN Brasil.
A iniciativa de pôr fim às investigações é defendida pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, que se manifestou no final da última semana a favor do encerramento do procedimento. O inquérito foi aberto no ano de 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, e atualmente é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao abordar a atual conjuntura da Corte, Fachin reforçou as prioridades de seu mandato à frente do tribunal. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, declarou o presidente.
A postura recente de Fachin dá sequência ao posicionamento que vinha apresentando. Em março, o ministro ressaltou que a abertura da investigação foi importante para a “salvaguarda” do Supremo Tribunal Federal e para a preservação da democracia, além de ter enaltecido o trabalho conduzido por Moraes. No entanto, Fachin ponderou na ocasião que “todo remédio, a depender da dosagem, pode se tornar veneno”.
No âmbito interno do tribunal, a percepção do grupo mais crítico ao procedimento é a de que o momento atual representa uma oportunidade para acelerar o término das investigações. Fachin conta com o apoio explícito de ministros como Cármen Lúcia. Apesar disso, uma ala expressiva da Corte critica o que classifica como um encerramento “forçado” do processo.
Integram o grupo contrário ao encerramento imediato o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, o decano do tribunal, Gilmar Mendes, e o ministro Flávio Dino, que se manifestou no último final de semana sobre o tema.
Interlocutores apontam que Moraes sinalizou no início do ano que a investigação deve prosseguir em tramitação até pelo menos o final do primeiro semestre de 2027, mantendo-se divergente da mobilização de Fachin para conclui-la ainda neste ano. O posicionamento do relator permanece o mesmo desde então. A tendência é de que Moraes analise a possibilidade de concluir o inquérito quando estiver prestes a assumir a presidência da Corte, no próximo ano.
O decano Gilmar Mendes também manifestou oposição ao encerramento imediato. Em entrevista concedida em abril, o ministro afirmou não ser “razoável” encerrar o inquérito das fake news em um período tão próximo às eleições de 2026. Ele defendeu a relevância de investigar agentes que atuam contra o regime democrático e destacou que determinados atores se aproveitam do contexto eleitoral para realizar “testes”.
“Estamos em meio a uma campanha eleitoral. É razoável encerrá-lo agora? Nós somos a única Corte no mundo que enfrentamos proposta de derrubada da democracia e fomos exitosos. Em geral, as cortes são fechadas. Um instrumento importante foi o inquérito das fake news. E continua sendo”, afirmou o decano.
No domingo (6), o ministro Flávio Dino questionou a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de uma investigação e defendeu que a duração das apurações deve observar critérios legais e regimentais. Sem citar Fachin ou Moraes nominalmente nesse trecho, Dino questionou se seria possível a um julgador “prometer” o final de uma investigação “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”.
O ministro destacou ser favorável à conclusão de procedimentos investigativos dentro das etapas jurídicas adequadas. “Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, pontuou.
Contudo, Dino ponderou sobre o debate jurídico em relação ao arquivamento fundamentado apenas na duração temporal do processo. “Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou o ministro, explicitando o impasse técnico e institucional sobre o tema no STF.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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