O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O recurso tenta anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O prazo concedido por Kassio é maior do que o usual. O ministro citou a “complexidade” do processo para dar os 20 dias à PGR. Em geral, o Ministério Público Federal recebe de cinco a dez dias úteis para se manifestar em casos desse tipo.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou a revisão criminal no início de maio e pediu que o caso fosse distribuído a ministros da Segunda Turma do Supremo, e não à Primeira Turma, responsável pela condenação. Os advogados alegam que essa redistribuição garantiria imparcialidade na análise, com julgamento final pelo plenário da Corte.
