Advogado de Bolsonaro reclama de fim do processo e promete novo recurso

       Jair Bolsonaro e Paulo Cunha Bueno, seu advogado. Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “erro grave” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a medida foi precipitada e desconsiderou a possibilidade de apresentação de novos recursos.

Ele disse que ainda pretende recorrer e que sua equipe vai apresentar embargos infringentes até sexta (28). “Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou ao blog do Octavio Guedes no g1.

O prazo para os segundos embargos de declaração, que serviriam para esclarecer pontos da decisão, terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar esse tipo de recurso, que raramente altera o resultado final. Mesmo assim, insiste que o processo ainda não se encerrou.

Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica e está na Superintendência da Polícia Federal.

Bolsonaro na sede da PF, onde está preso. Foto: reprodução

Os embargos infringentes, em tese, têm maior capacidade de modificar condenações. Eles podem ser apresentados até o fim da semana, mas enfrentam limitações previstas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Pelo entendimento consolidado da Corte, esses embargos só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original. No caso de Bolsonaro e dos demais réus, não houve divergência suficiente para permitir esse tipo de recurso.

Diante disso, Moraes declarou o trânsito em julgado e considerou encerrada a fase recursal. Os generais e ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram presos pela Polícia Federal após a decisão do Supremo.

Fonte: DCM com informações do G1

PF prende generais Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de Bolsonaro

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

A Polícia Federal prendeu os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira nesta terça (25). Os generais fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.

As prisões ocorreram após o Supremo declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. A Corte entende que não cabem mais recursos e que os condenados podem cumprir as penas impostas pelo julgamento do caso.

Os dois ficarão em celas do Comando Militar do Planalto (CMP), que possuem cama, banheiro e ar-condicionado. A depender da Justiça, os locais ainda podem ter televisão e frigobar. O local foi escolhido porque, segundo o Estatuto dos Militares, membros da ativa ou da reserva condenados devem cumprir pena em instalações ligadas às Forças Armadas e não em presídios comuns.

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, os generais foram localizados e estão a caminho do CMP. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e Nogueira, a 19 anos. Eles faziam parte do chamado “núcleo central” da trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo

Heleno foi chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Nogueira chefiou o Ministério da Defesa durante o governo Bolsonaro. Ambos foram condenados pelos crimes de Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

O prazo para apresentação de recursos se encerrou nesta segunda (24) e, além deles, o Supremo também declarou encerrado o processo para Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Bolsonaro, que liderou a trama golpista, foi preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica e está na Superintendência da Polícia Federal.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

STF conclui processo e Bolsonaro já pode cumprir pena por golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça (25), o trânsito em julgado do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A Corte entende que não cabem mais recursos e, com isso, abre caminho para a execução das penas impostas ao ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena e definir o local onde cada condenado ficará detido. Além de Bolsonaro, o STF decretou o fim da fase recursal para Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A defesa optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, prazo que se encerrou na segunda-feira, 24.

Outros réus apresentaram esses embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam. O tribunal lembrou que, em tese, ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar decisões. No entanto, esse instrumento só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por essa razão, o STF concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e declarou o trânsito em julgado.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes durante a posse do ministro na presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O processo envolve outros nomes do alto escalão do governo Bolsonaro. Entre os condenados, além de Ramagem e Torres, estão Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, que já cumpre pena domiciliar de dois anos por colaborar com as investigações.

Embora o processo do golpe tenha sido encerrado agora, Bolsonaro já está preso desde sábado (22) por outro motivo. Moraes decretou a prisão preventiva após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do condomínio onde o ex-presidente morava.

Segundo Moraes, os eventos combinados poderiam indicar uma “estratégia de evasão”, semelhante à usada por outros aliados do ex-presidente. A defesa argumenta que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” causadas por interação de medicamentos e afirma que não houve tentativa de fuga.

A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva na segunda (24). Os ministros acompanharam o relator, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga, além da proximidade do trânsito em julgado.

Fonte: DCM

Após romper com PT, Motta articula votação do PL da dosimetria

Presidente da Câmara resolveu romper relações com o líder do PT, o deputado Lindbergh Farias

       Hugo Motta (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu romper com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a articular a votação do "PL da Dosimetria", de acordo com informações da jornalista Daniela Lima, do UOL.

Motta telefonou a diversos líderes partidários da Câmara, após romper relações com o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ).

Segundo ela, Motta buscava saber como seria avaliada uma possível votação do projeto de lei que prevê a redução das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

A estratégia de Alcolumbre para barrar Messias no STF

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foto: Reprodução

A ameaça do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de conduzir à rejeição de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal (STF) já movimenta a Casa e acende o alerta no governo, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Alcolumbre estuda acelerar a indicação e levá-la ao plenário antes do recesso de 23 de dezembro, numa estratégia para impedir que Messias ganhe tempo para articular apoios entre líderes evangélicos, integrantes do governo e ministros do Supremo.

Segundo aliados, o objetivo é claro: votar rapidamente para evitar que Messias consiga reverter a resistência ao seu nome. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisa de 41 votos — algo que não ocorre desde 1894, quando um indicado ao STF foi rejeitado pela última vez.

Uma fonte resume o clima: “O governo Lula viu que a coisa ficou feia e quer baixar a temperatura. Já o Davi quer manter a fervura e votar este ano”.

Alcolumbre não quer repetir o que considera seu erro na indicação de André Mendonça, em 2021. Na ocasião, segurou a sabatina por quatro meses, tempo suficiente para Mendonça mobilizar apoiadores e garantir os votos necessários.

Resistência ao nome de Messias

Nos bastidores, Alcolumbre trabalha contra a indicação. O amapaense preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Interlocutores afirmam que ele pode mudar de posição caso a sabatina fique para 2026 — prática atribuída ao senador de criar dificuldades “para vender facilidades”. Estimativas apontam que Messias teria hoje entre 28 e 31 votos a favor, abaixo dos 41 necessários.

O presidente Lula (PT) e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Foto: Reprodução

O resultado apertado da recondução do procurador-geral Paulo Gonet — 45 votos favoráveis — reforçou o alerta no Planalto. Entre aliados de Alcolumbre, a leitura é que o recado do Senado foi claro: o caminho de Messias será turbulento.

Reações de Messias e do governo

Em gesto público, Messias divulgou nota a Alcolumbre afirmando que juntos podem “aprofundar o diálogo” e “encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política”. Alcolumbre respondeu apenas de forma protocolar, dizendo que o Senado conduzirá a sabatina “no momento oportuno”.

O líder do governo, Jaques Wagner, reconheceu a disputa, mas disse que trabalhará pela aprovação: “Eu não vou dizer ‘vai ser aprovado, não vai ser aprovado’. Eu vou trabalhar para ele ser aprovado, até porque a exceção é lá do comecinho da República”.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

CPI do Crime Organizado ouve diretor de Inteligência da PF e promotor de SP Fonte: Agência Senado

CPI tem reunião nesta terça, a partir das 9h
Andressa Anholete/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado ouve nesta terça-feira (25), a partir das 9h, o diretor de inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, e o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Será a quarta reunião da CPI, instalada no início de novembro.

Eles serão ouvidos a pedido do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que quer mais informações sobre a estrutura, a operação, as fontes de financiamento e das conexões do crime organizado. Nos requerimentos, o senador enfatiza que combater o crime organizado não é tarefa de um único órgão, tratando-se de fenômeno complexo, multifacetado e transnacional, que destrói as instituições, incentiva a violência e desvia recursos essenciais da sociedade.

Um dos principais objetivos da CPI nesta terça é obter informações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos convidados, o promotor Lincoln Gakiya, investiga desde o início da década de 2000 as ações do grupo criminoso, originado no sistema carcerário de São Paulo.

CPI

Instalada em 4 de novembro, a CPI do Crime Organizado é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O presidente é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como vice. O relator, Alessandro Vieira, foi quem solicitou a instauração da CPI.

O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias. O objetivo é investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas, a fim de identificar soluções eficazes no combate ao crime organizado, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação.

Fonte: Agência Senado

Ciclone deixa 4 estados em alerta vermelho para tempestade nos próximos dias

Áreas em alerta vermelho para tempestades. Foto: Inmet

Um ciclone que se forma no litoral do Sudeste entre esta terça (25) e quarta-feira (26) colocou Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro em alerta vermelho para tempestades. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas intensas, ventos de até 70 km/h e risco de granizo. O sistema já causou destruição em Santa Catarina na segunda-feira (24).

O ciclone deve intensificar as instabilidades, com acumulados de chuva que podem variar entre 100 mm e 200 mm em pontos isolados, elevando o risco de inundações e deslizamentos. As pancadas começam no início da manhã pelo litoral paulista, nordeste do estado e divisa com o sul de Minas Gerais, ganhando força ao longo do dia.

No Rio de Janeiro, o padrão será de sol e chuva ao longo do dia, com pancadas rápidas e sensação de abafamento, com temperaturas entre 20°C e 27°C. Na capital paulista, previsão de sol entre nuvens e chuva passageira, com máxima de 24°C. Já no Espírito Santo e norte de Minas, há risco de temporais mais intensos.

Enquanto o Sudeste enfrenta o pior do ciclone, o tempo fica mais estável na maior parte da Região Sul, com sol entre nuvens. No Centro-Oeste, pancadas de chuva são esperadas em Mato Grosso e Goiás, enquanto o Nordeste mantém tempo abafado com combinações de sol e chuva, principalmente no oeste e sul da Bahia.

Fonte: DCM

Moraes já mandou prender cinco golpistas do 8/1 por violação de tornozeleira

      O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já determinou a prisão preventiva de cinco réus do 8 de Janeiro por violação da tornozeleira eletrônica no último ano.

A decisão mais recente ocorreu no sábado, quando Jair Bolsonaro teve a sua prisão domiciliar convertida em preventiva após admitir ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento. O episódio foi registrado em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que detectou a falha no sistema de monitoramento às 00h07.

Segundo o documento, policiais penais foram acionados imediatamente após o alerta. Inicialmente, a equipe na casa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente teria batido o dispositivo na escada. A versão foi descartada pela diretora-adjunta do centro de monitoramento, Rita Gaio, que identificou sinais claros de queimadura ao redor de toda a circunferência do aparelho.

Ao ser questionado, Bolsonaro confirmou que utilizou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. O relato consta no processo e reforça a avaliação de Moraes de que houve descumprimento deliberado da medida cautelar. O ministro classificou o comportamento como falta grave e desrespeito direto à ordem judicial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, aponta para a tornozeleira eletrônica, que ele admitiu ter violado

Casos semelhantes já haviam levado Moraes a decretar prisões preventivas no contexto dos processos do 8 de Janeiro. Em agosto, Diego Dias Ventura, apontado como liderança do acampamento golpista no Quartel-General do Exército, teve a prisão decretada depois de permanecer um mês com o equipamento desligado. Ventura, segundo os autos, chegou a fugir.

Em julho, duas investigadas também retornaram à prisão. Iraci Megumi Nagoshi deixou sua residência para fazer musculação, hidroginástica e pilates sem autorização judicial. Vildete Ferreira da Silva Guardia descumpriu medidas cautelares de forma reiterada. Moraes registrou que ambas agiram de maneira consciente ao burlar o monitoramento.

Outro réu, Arthur André Silva Martins, ficou 285 dias com a tornozeleira desligada. Ele foi reconduzido ao sistema penitenciário em abril. Na decisão, Moraes afirmou que Martins insistia em desrespeitar determinações impostas e confirmadas pelo plenário do STF. O histórico de descumprimentos reforça o padrão observado pelo ministro em casos relacionados ao ataque às sedes dos Três Poderes.

Em fevereiro do ano anterior, Márcio Rafael Marques Pereira também teve a prisão determinada após violar o equipamento. Ele celebrou um acordo com a Procuradoria-Geral da República, comprometendo-se com medidas alternativas como prestação de serviços comunitários. O episódio entrou no levantamento citado pela Coluna do Estadão.

Nesta segunda, a Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro. Moraes registrou que a admissão do ex-presidente sobre o uso do ferro de solda inviabiliza qualquer interpretação de acidente. Na decisão, o ministro afirmou que a conversão da prisão domiciliar era necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante da violação explícita da tornozeleira.

Fonte: DCM com informações do Estadão

Ramagem apresentou laudo psiquiátrico dois dias antes de condenação

O deputado federal Alexandre Ramagem – Reprodução

Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, apresentou um atestado médico por “ansiedade generalizada” na manhã de 9 de setembro, dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal divulgar sua sentença. O documento registra atendimento psiquiátrico entre 8h e 9h, com recomendação de afastamento por 30 dias a partir daquela data. Com informações do Globo.

A Polícia Federal apura se o parlamentar deixou o Brasil de forma clandestina rumo aos Estados Unidos. A Câmara dos Deputados confirma que recebeu o atestado médico em 9 de setembro, mas afirma não ter sido comunicada sobre qualquer deslocamento internacional envolvendo o deputado.

O laudo foi anexado por sua mulher, Rebeca Teixeira Ramagem, a um processo em que ela contesta a TAP, companhia aérea portuguesa. Segundo o processo, o casal tinha viagem marcada para Portugal entre os dias 18 e 28 de setembro.

Rebeca Ramagem e Alexandre Ramagem – Reprodução/Redes Sociais

Rebeca afirma que a condição clínica do deputado impediu o deslocamento e sustenta que solicitou o reembolso das passagens, no valor de R$ 10.039,00. A petição relata que o pedido não foi autorizado pela empresa.

A ação pede a devolução em dobro do valor pago, alegando prejuízo financeiro decorrente da não realização da viagem. O processo também solicita indenização por danos morais no montante de R$ 10 mil.

O caso tramita na Justiça enquanto a PF mantém diligências sobre a movimentação de Ramagem no período anterior à sua condenação, incluindo eventual saída do país sem registro.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

VÍDEO: Dallagnol defende Bolsonaro e diz que ele “procurava escuta” na tornozeleira

O ex-procurador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Novo), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo-PR), afirmou em vídeo que Jair Bolsonaro (PL) tentou violar a tornozeleira eletrônica após assistir a um vídeo do influenciador da extrema direita Jeffrey Chiquini. Em julho, o material divulgado por Chiquini insinuava que o equipamento poderia conter escutas, circulação que se ampliou em páginas ligadas ao bolsonarismo.

Dallagnol declarou que o uso de um ferro de solda para perfurar o dispositivo, sem tentativa de rompimento da fivela, estaria alinhado à versão divulgada por aliados do ex-presidente de que ele buscava apenas verificar a existência de escuta. Ele relatou que Bolsonaro relatou preocupação com a possibilidade de monitoramento em momentos privados dentro de casa.

Após a prisão do ex-presidente neste sábado (22), Dallagnol escreveu nas redes sociais que, caso fosse comprovado que havia tentativa de rompimento da tornozeleira, esse elemento já seria suficiente para justificar a detenção. Ele também mencionou que não via razão para fundamentar a decisão judicial em relatos sobre participação de Bolsonaro em vigília.

O ex-procurador segue tentando retomar trajetória política depois de ter o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi unânime e apontou que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda havia procedimentos administrativos e disciplinares em andamento relacionados à Lava Jato.

Atualmente, Dallagnol ocupa a presidência do partido Novo no Paraná e se apresenta como pré-candidato ao Senado. Ele vem participando de transmissões e debates públicos com o objetivo de recuperar visibilidade política no estado.

Na audiência de custódia de Jair Bolsonaro, realizada neste domingo (23), o ex-presidente afirmou que teve um surto durante o episódio da tentativa de violação da tornozeleira. Segundo a CNN, Bolsonaro negou intenção de fuga e alegou que não pretendia abandonar o país.

Fonte: DCM

Tudo sem gordura: O preparo das “quentinhas” entregues a Bolsonaro na PF

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao chegar à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Foto: Reprodução/Folha de S. Paulo

Michelle Bolsonaro é quem tem preparado as quentinhas entregues diariamente a Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Desde domingo, segundo dia de prisão do ex-presidente, a ex-primeira-dama assumiu pessoalmente a responsabilidade pelas refeições enviadas à custódia, conforme informações do Globo.

De acordo com pessoas próximas ao casal, as refeições saem cedo da cozinha de Michelle, ainda quentes, acomodadas em potes de plástico transparente. O cardápio inclui arroz branco, frango grelhado em tiras, omelete cortada em quadrados firmes e espigas de milho cozido, tudo preparado com pouca gordura, conforme recomendações médicas.

As entregas são feitas pelo irmão de Michelle, Eduardo Torres, que cruza diariamente o portão principal da PF para entregar o volume à equipe responsável pela custódia.

O envio das quentinhas deve continuar nos próximos dias e é a forma encontrada pela família para manter a dieta especial indicada após as complicações gastrointestinais decorrentes da facada de 2018. Bolsonaro tem recusado as refeições oferecidas pela PF, optando exclusivamente pela comida caseira.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Gabriela Bilo/Folhapress

Rotina dentro da PF

A rotina do ex-presidente na Superintendência é marcada por poucas atividades. A sala especial onde está custodiado, com cama simples, banheiro privativo, frigobar, ar-condicionado e monitoramento permanente, fica iluminada principalmente pela televisão, ligada durante grande parte do dia.

Por meio dela, Bolsonaro acompanha notícias sobre sua própria prisão, análises e debates jurídicos. As visitas são restritas a médicos, advogados e familiares autorizados. O restante do tempo se divide entre refeições, TV, banho de sol e descanso.

Comunicação controlada

Com contatos limitados, o fluxo de informações também ficou mais rígido. Em reunião da bancada do PL na última segunda-feira (24), ficou estabelecido que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuará como porta-voz político do pai enquanto ele estiver sob custódia.

O senador deve visitá-lo na manhã desta terça-feira (25), em encontro de meia hora autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Preso desde sábado (22), Bolsonaro aguarda o julgamento dos embargos de declaração no processo da trama golpista. A análise deve ocorrer nos próximos dias e poderá definir se ele permanecerá na superintendência ou será transferido para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Quem atentou contra o Estado foi finalmente levado à Justiça, diz Gilmar Mendes

Decano do STF destaca resiliência da democracia brasileira e elogia Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo

      Gilmar Mendes (Foto: Reprodução/YouTube/TV LIDE)

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Brasil vive um momento de estabilidade democrática após enfrentar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e condenar Jair Bolsonaro (PL) e aliados por seus crimes contra a democracia. As declarações foram feitas durante participação no Fórum LIDE Brasil-Itália, em Roma.

No evento, Gilmar Mendes ressaltou que, pela primeira vez na história recente do País, pessoas que atentaram contra o Estado democrático de direito foram julgadas e condenadas. “Pela primeira vez, pessoas responsáveis por tentativas de golpe foram levadas ao tribunal e foram condenadas. E esse é o resultado”, afirmou.

"Instituições evitaram um golpe", diz ministro

O ministro destacou que, apesar dos episódios violentos de 8 de janeiro e da sequência de investigações que se seguiram, o Brasil demonstrou maturidade institucional. “O Brasil vive momento de normalidade”, disse. Ele observou que os desdobramentos noticiados pela imprensa são consequências de decisões judiciais que alcançaram tanto os responsáveis diretos pelos ataques quanto atores vinculados a articulações golpistas.

Gilmar Mendes enfatizou que o País poderia estar enfrentando a narrativa de um golpe consumado, como ocorreu diversas vezes na história latino-americana. No entanto, destacou que ocorreu o oposto: “A gente poderia estar contando a história de um golpe, como tradicionalmente ocorre na América Latina, mas a gente conta a história de um sucesso, a história de que as instituições foram capazes de evitar um golpe de estado e trouxeram os responsáveis para as barras dos tribunais”.

O ministro também reiterou que o Estado de direito se mantém firme no Brasil. “Nós temos punido quem tenta corromper o estado de direito. Isso é um bom exemplo para o mundo”, afirmou.

Reconhecimento internacional à reação brasileira

Gilmar Mendes citou a avaliação de juristas estrangeiros sobre a reação do País à crise institucional. Ele mencionou o professor italiano Luigi Ferrajoli e o cientista político Steven Levitsky, coautor de ‘Como as Democracias Morrem’, que visitaram o Brasil e reconheceram a resiliência democrática diante das ameaças.

Segundo o ministro, esses especialistas destacaram que o Brasil demonstrou possuir uma democracia funcional, em contraste com retrocessos observados em outras nações. “Ele reconheceu também que o Brasil mostrou resiliência e mostrou ter uma democracia funcional, ao contrário de outros países”, disse Mendes, citando Levitsky.

Jorge Messias é elogiado

Ao ser questionado sobre temas ligados à política institucional, Gilmar Mendes comentou a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para o Supremo. O ministro evitou discutir o processo de indicação, lembrando que cabe ao presidente indicar e ao Senado realizar a sabatina.

Mas ele fez questão de destacar a capacidade de articulação de Messias: “O Jorge Messias tem se revelado um advogado-geral extremamente diligente e extremamente capaz de dialogar com as instituições. Nessa crise que passamos com os Estados Unidos, talvez ele tenha sido o interlocutor mais pronto por parte do governo”.

Cooperação com a Itália segue rotina institucional

Gilmar Mendes também comentou a relação entre Brasil e Itália no campo jurídico, afirmando que a cooperação bilateral mantém fluxo normal e eficiente, especialmente em processos de extradição. “Brasil e Itália cooperam muito neste campo e eu espero que isso siga a rotina e o fluxo normal”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

PF estava pronta para fazer 'extração aérea' de Bolsonaro

Antes mesmo da violação da tornozeleira, PF já vinha monitorando sinais de fuga no entorno bolsonarista e movimentações internacionais do clã

     Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A prisão de Jair Bolsonaro (PL) foi resultado de uma operação articulada em várias frentes pela Polícia Federal. A corporação vinha acumulando informações consideradas sensíveis, que iam desde sinais de fuga no entorno bolsonarista até movimentações internacionais envolvendo familiares do ex-mandatário.

De acordo com Daniela Lima, do UOL, a convocação de apoiadores para vigília diante da casa de Bolsonaro ocorreu após dois de seus filhos visitarem El Salvador —governado por Nayib Bukele— e após reuniões de Flávio Bolsonaro com integrantes da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. No conjunto, esses elementos levaram a PF a preparar um pedido de prisão preventiva, finalizado por volta das 20h, mas protocolado no Supremo Tribunal Federal apenas às 23h.

O ministro Alexandre de Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República para uma manifestação urgente e consultou colegas da Primeira Turma do STF antes de decidir o rumo do caso. Já havia consenso para a adoção da medida mais dura quando chegou um novo alerta: a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal comunicou que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro havia sido rompida.

Com essa informação, Moraes redigiu a decisão que autorizou a prisão, enviada à Polícia Federal às 2h30 da madrugada de sábado (22). Foi nesse momento que a PF tomou conhecimento da violação do dispositivo de monitoramento, o que adicionou pressão ao cumprimento do mandado, que deveria ocorrer em poucas horas.

A corporação, entretanto, já havia estruturado um plano detalhado. Para a ação, foram mobilizados integrantes da Divisão de Inteligência Policial (DIP), do Comando de Operações Táticas (COT) —reservados para uma eventual reação ou tumulto— e até uma equipe da área de aviação da PF, preparada para retirar Bolsonaro de helicóptero caso necessário.

Às 6h, os agentes bateram à porta do ex-presidente, que não apresentou resistência. A equipe do COT, posicionada em uma van descaracterizada, acabou não sendo acionada. A operação transcorreu sem incidentes, concluindo uma das ações mais complexas já planejadas pela Polícia Federal em torno do ex-mandatário.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Brasil supera marca histórica com 5,248 mi de barris em outubro

Produção total alcança 5,248 milhões de boed em outubro, puxada pelo pré-sal, e supera marca histórica registrada em julho

        Plataforma de perfuração de petróleo (Foto: Pavel Mikheyev/Reuters)

A produção brasileira de petróleo e gás natural voltou a bater recorde em outubro, ao alcançar 5,248 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), superando a marca anterior de 5,160 milhões de boed registrada em julho deste ano. Em relação a setembro, o volume total extraído cresceu 2,7%, consolidando uma trajetória de expansão contínua na indústria de óleo e gás do país.

Os números fazem parte de levantamento preliminar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os dados reforçam o peso crescente da produção brasileira no mercado global de energia, com destaque para a contribuição do pré-sal.

Considerando apenas o petróleo, a produção atingiu 4,024 milhões de barris por dia (bpd) em outubro, o que representa aumento de 2,9% em relação ao mês anterior. No segmento de gás natural, o avanço foi de 2,2%, chegando a 194,5 milhões de metros cúbicos diários, segundo a ANP.

A região do pré-sal ampliou sua participação no total produzido, passando de 81,1% em setembro para 81,42% em outubro, o equivalente a 4,273 milhões de boed. O resultado representa alta de 3,2% na comparação mensal, mantendo a área como principal fronteira produtiva do país.

Dentro do pré-sal, a extração de petróleo somou 3,306 milhões de barris por dia, um crescimento de 3,11% frente a setembro. Já a produção de gás natural nessa região atingiu 153,6 milhões de metros cúbicos diários, alta de 3,6% no mesmo intervalo. Os percentuais indicam que o incremento de oferta em outubro foi puxado, principalmente, pelo desempenho dos campos localizados nessa província.

Com mais de oito em cada dez barris de óleo equivalente produzidos no país vindo do pré-sal, os dados de outubro consolidam a centralidade dessa área para a matriz de produção brasileira de petróleo e gás, ao mesmo tempo em que estabelecem um novo patamar histórico para o setor.

Fonte: Brasil 247

Depressão e ameaças fazem defesa de Torres pedir prisão onde está Bolsonaro

        O ex-ministro da Justiça Anderson Torres – Reprodução

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou, nesta segunda-feira (24), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que ele cumpra eventual pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. O requerimento foi apresentado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

No documento, os advogados informam que Torres realiza tratamento para depressão desde sua prisão em janeiro de 2023. Ele utiliza continuamente os medicamentos venlafaxina e olanzapina, segundo a defesa, que afirma que o quadro clínico não seria compatível com o sistema prisional comum.

A petição argumenta ainda risco à integridade física e psicológica do ex-ministro. A defesa cita a trajetória de mais de 20 anos de Torres como delegado da Polícia Federal, período em que ele ocupou cargos de alta visibilidade e participou de operações contra organizações criminosas.

O texto também menciona registros de ameaças sofridas por Torres quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Na ocasião, houve reforço em sua proteção pessoal após comunicações formais enviadas aos órgãos de segurança.

Anderson Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Reprodução

O pedido ocorrerá no contexto da condenação imposta pela Primeira Turma do STF. Torres recebeu pena de 24 anos por tentativa de golpe de Estado, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.

A condenação incluiu o entendimento dos ministros de que o ex-ministro utilizou o cargo para ações que dificultaram o transporte de eleitores pela Polícia Rodoviária Federal em 30 de outubro de 2022. O caso foi analisado com base em documentos e depoimentos reunidos durante a investigação.

A sentença também levou em conta sua conduta nos atos de 8 de janeiro de 2023. Torres deixou o país dois dias antes dos ataques, mesmo após alertas feitos por setores de inteligência sobre riscos à segurança das sedes dos Três Poderes.

A minuta de decreto encontrada em sua residência, durante busca e apreensão, foi anexada ao processo como um dos elementos avaliados pelo STF. O pedido da defesa aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: DCM