Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado

Reforma tributária propõe 14 alimentos com alíquota reduzida em 60%

© Geraldo Bubniak/AEN

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:

1. arroz;
2. feijão;
3. leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
4. manteiga;
5. margarina;
6. raízes e tubérculos;
7. cocos;
8. café;
9. óleo de soja;
10. farinha de mandioca;
11. farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
12. farinha de trigo;
13. açúcar;
14. massas;
15. pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:

1. ovos;
2. frutas;
3. produtos hortículas.

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:

1. carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
2. peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
3. crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
4. leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
5. queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
6. mel natural;
7. mate;
8. farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
9. tapioca;
10. óleos vegetais e óleo de canola;
11. massas alimentícias;
12. sal de mesa iodado;
13. sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
14. polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:

1. sabões de toucador;
2. pastas de dentes;
3. escovas de dentes;
4. papel higiênico;
5. água sanitária;
6. sabões em barra.

Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.

Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.

Ultraprocessados

Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.

Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Fonte: Agência Brasil

Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais

Atividades recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo

© Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.

Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício.

Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.

Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:

1.    administradores;

2.    advogados;

3.    arquitetos e urbanistas;

4.    assistentes sociais;

5.    bibliotecários;

6.    biólogos;

7.    contabilistas;

8.    economistas;

9.    economistas domésticos;

10.   profissionais de educação física;

11.   engenheiros e agrônomos;

12.   estatísticos;

13.   médicos veterinários e zootecnistas;

14.   museólogos;

15.   químicos;

16.   profissionais de relações públicas;

17.   técnicos industriais;

18.   técnicos agrícolas.

Esses profissionais recolherão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).

A alíquota reduzida para profissionais liberais foi incluída na reforma tributária durante a tramitação no Senado, por meio de pressões principalmente de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara, para não provocar atrasos na aprovação da emenda constitucional no fim do ano passado.

Embora valha para a prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente as empresas, os escritórios e as clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.

Fonte: Agência Brasil

Apucarana discute com TJ-PR pagamento de precatórios por meio de acordo direto com credores

 

Apucarana deverá ser um dos primeiros no Estado do Paraná a fazer a implantação do pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com o credor. A medida deverá agilizar a quitação de dívidas em ações trabalhistas e cíveis, gerando ao Município um abatimento de até 40% do valor final.

O assunto foi debatido nesta semana, em Curitiba, com a desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Estiveram presentes, representando o Município, o procurador jurídico Rubens de França, e o superintendente da procuradoria, advogado Danylo Acioli.

A possibilidade dos acordos diretos, conforme Acioli, está baseada em recente resolução do Conselho  Nacional de Justiça, editada em fevereiro deste ano. “Vamos supor que a pessoa tenha um crédito de R$ 100 mil junto à Prefeitura, chamado de precatório. Se a pessoa tiver interesse em receber imediatamente, essa dívida poderá baixar para até R$ 60 mil, sendo que neste exemplo foi estabelecido o deságio máximo previsto”, ilustra Acioli.

O abatimento irá depender de alguns fatores, como o tempo em que o credor já está na fila de espera. “Atualmente, o Município de Apucarana possui cerca de 700 precatórios e a fila de espera é de em torno de 5 anos. Os primeiros da fila logicamente terão um deságio menor em relação aos demais”, esclarece Rubens de França, procurador jurídico do Município.

A intenção é viabilizar o sistema através de depósitos judiciais, que deverão ser feitos mensalmente pelo Município a uma conta vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. “Será aberto um edital e então a pessoa que tiver interesse no acordo se credencia”, completa França.

JUSTIÇA NO BAIRRO – Durante a audiência com a desembargadora, Acioli e França também relataram sobre o planejamento e as ações que estão sendo desenvolvidas visando à realização do Programa Justiça no Bairro, que acontecerá de 9 a 11 de maio no ginásio do Lagoão.

A desembargadora reforçou o convite aos interessados em participar do casamento coletivo. “Quero convidá-los para fazerem a inscrição até o dia 30 de abril. O casamento será no dia 11 de maio no Cine Teatro Fênix, mas as inscrições devem ser feitas antecipadamente. Por isso, procure o CRAS mais próximo da sua casa”, convoca a desembargadora Joeci Machado Camargo, que solicitou também doações de trajes para as noivas e os noivos, contribuindo para efetivar a cerimônia.

Acioli  lembra que o Programa Justiça no Bairro irá ofertar cerca de 50 serviços gratuitos à população e entre eles está o casamento civil coletivo.  A ação é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e a Prefeitura de Apucarana, dentro do Programa Justiça no Bairro.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

VÍDEO: bolsonarista que matou idosos no MT sorri e aponta arma para câmera após o crime

Ines Gemilaki é flagrada sorrindo para câmera após cometer os homicídios. (Foto: Reprodução)

 Um novo vídeo, divulgado pelo G1, exibe Ines Gemilaki, 48 anos, sorrindo e apontando uma arma para uma câmera de segurança após invadir uma casa em Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. A invasão, ocorrida no domingo (21), resultou na morte de dois idosos e deixou um padre ferido. Nas imagens, Ines aparece saindo da casa, seguida por seu filho, Bruno Gemilaki Dal Poz, 28 anos, ambos armados. Bruno ainda aponta uma espingarda calibre 12 para a câmera e, aparentemente, faz um disparo.

No mesmo material, é possível ver Ines e Bruno fugindo do local do crime, carregando suas armas. A polícia prendeu Marcio Ferreira Gonçalves, marido de Ines, e seu cunhado, Eder Gonçalves Rodrigues, na terça-feira (23), em Alta Floresta. Ines e Bruno se entregaram à polícia e estão sob prisão preventiva, enfrentando acusações de duplo homicídio e associação criminosa.

Segundo a polícia, o ataque pode estar relacionado a um desacordo comercial sobre o aluguel da casa invadida. A investigação aponta que Ines e Bruno atiraram contra os ocupantes da casa, enquanto outras pessoas estavam presentes no local. O alvo principal seria o dono da casa, que não foi atingido durante o tiroteio.

Fonte: DCM

VÍDEO: Dallagnol dá piti com charge sobre seu patético Powerpoint

 

O ex-procurador Deltan Dallagnol. Foto: reprodução

Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da Lava Jato, foi às redes sociais criticar uma charge publicada pela Folha de S.Paulo, ironizando o Power Point apresentado por ele com uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última segunda-feira (22), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um recurso que buscava invalidar uma decisão condenatória contra Dallagnol. A sentença impôs o pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entanto, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a defesa de Deltan apelaram ao Supremo contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com os juros, o valor da indenização ultrapassa os R$ 100 mil.

Após a repercussão da charge, o ex-procurador postou um vídeo criticando a imprensa. “Qual é a mensagem que a Folha passa com essa charge? Deboche, ironia, sarcasmo?”, questionou. “O jornal está tripudiando da minha situação (…) Eles acham que isso vai me parar?”.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Autoridade do Hamas diz que grupo vai abandonar as armas se Israel concordar com a criação de um Estado Palestino independente

 Khalil Al-Hayya disse em entrevista que grupo se tornaria político e formaria um governo unificado com a OLP

Khalil Al-Hayya, uma alta autoridade política ligada ao Hamas, disse em uma entrevista à Associated Press que o grupo está disposto a se desarmar e impor uma trégua de 5 anos ou mais, se Israel concordar com a criação de um Estado Palestino independente.

A entrevista foi publicada nesta quinta-feira (25). Khalil Al-Hayya disse ainda que, nesse cenário, o Estado da Palestina seria estabelecido baseado nas “fronteiras pré-1967”, ou antes da Guerra dos Seis Dias.

Apesar de a proposta do Hamas indicar uma concessão importante ao prometer desarmamento, é pouco provável que Israel considere aceitar uma negociação do tipo. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, já afirmou ser contrário à criação de um Estado Palestino.

Al-Hayya participou das negociações que garantiram um cessar-fogo temporário entre Israel e Hamas, além da troca de reféns, em novembro de 2023.

À Associated Press, ele afirmou que o Hamas deseja aderir à Organização para a Libertação da Palestina — atualmente liderada pelos rivais do Fatah — e criar um governo unificado para a Faixa de Gaza e Cisjordânia.

Em um cenário em que Israel aceitasse a criação da Palestina e devolvesse refugiados palestinos de acordo com resoluções internacionais, o líder político disse que a ala militar do Hamas se dissolveria.

“Todas as experiências das pessoas que lutaram contra ocupantes, quando se tornaram independentes e obtiveram seus direitos e seu Estado, o que essas forças fizeram? Elas se tornaram partidos políticos, e suas forças de defesa se tornaram o exército nacional”, disse ele.

Os ataques de Israel à Faixa de Gaza começaram no dia 7 de outubro de 2023, após o Hamas invadir o território israelense, resultando na morte de 1160 pessoas, de acordo com dados oficiais do governo verificados e revisados pela AFP.

Por outro lado, segundo o Ministério da Saúde da Gaza, o conflito já provocou a morte de mais de 34 mil palestinos.

Operação em Rafah

As falas da autoridade política do Hamas coincidem com a preparação de Israel para uma ofensiva em Rafah, no sul de Gaza, onde mais de 1 milhão de palestinos estão refugiados.

Os Estados Unidos já demonstraram preocupação com tal ofensiva. Por outro lado, Israel defende que a operação é necessária para vencer o Hamas.

Já Al-Hayya afirmou que uma ofensiva israelense em Rafah não conseguiria destruir o grupo militante. Segundo ele, em mais de seis meses de guerra, Israel destruiu menos de 20% das capacidades do Hamas.

“Se eles não conseguem acabar [com o Hamas], qual é a solução? A solução é chegar a um consenso.”

Acordo de cessar-fogo

Durante a entrevista à Associated Press, Al-Hayya negou que o Hamas não esteja levando a sério as negociações para um novo acordo de cessar-fogo, travado há meses.

O político afirmou que o Hamas tem feito concessões em relação ao número de reféns que poderia libertar. Por outro lado, demonstrou desconfiança.

“Se não tivermos a certeza de que a guerra vai acabar, por que entregaríamos os prisioneiros?” disse se referindo aos reféns restantes.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Novo PAC: Ministério destina R$ 1,1 bi para construção de 500 Unidades Básicas de Saúde

 A pasta tem a intenção de aprovar e habilitar as 1.800 propostas de UBS selecionadas pelo programa até a última semana de maio

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (24) portaria que destina R$ 1,1 bilhão para a construção de 500 UBS (Unidades Básicas de Saúde) dentro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A pasta tem a intenção de aprovar e habilitar as 1.800 propostas de UBS selecionadas pelo programa até a última semana de maio.

“Essa portaria do Novo PAC Saúde é mais um importante momento na retomada da saúde da família. Representa mais postinhos de saúde com mais equipes de saúde da família, que é onde o acolhimento do SUS mais acontece em todo o país”, afirma a ministra Nísia Trindade.

“Também representa esse grande investimento que está sendo feito pelo governo federal para viabilizar mais acessos à população, com atendimentos qualificados e UBS estruturadas para o cuidado das pessoas e um bom trabalho dos profissionais de saúde.”

De acordo com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária, outros 1.048 pedidos de construção de UBS estão com os processos iniciados junto à área técnica responsável. “Cada formalização entregue pelos gestores no nosso sistema é verificada pelos técnicos, que estão trabalhando em formato de força-tarefa. Mas nossa celeridade está atrelada à celeridade dos gestores. O Novo PAC Saúde é feito de parceria. O quanto antes os territórios concluírem a parte deles, mais rápido entregamos a nossa”, diz.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Estudo mostra que há mais professores temporários do que efetivos nas redes de educação de 14 estados e DF

 O Rio de Janeiro é o estado com maior número de professores concursados (96%)

O Brasil nunca teve um número tão baixo de professores concursados atuando nas redes estaduais: eram 505 mil em 2013 (68,4% do total), efetivo que caiu para 321 mil no ano passado (46,5%), aponta levantamento do Todos pela Educação. A queda ocorre paralelamente à consolidação de outro tipo de contratação nos estados, os professores temporários.

“Esse tipo de contratação deveria ser uma exceção, a ser utilizada em casos específicos previstos na legislação, mas o que vemos é que ela tem se tornado a regra nas redes estaduais de ensino”, afirma a Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação.

Os dados analisados pelo Todos, extraídos da base do Ministério da Educação, apontam que quase metade (43,6%) dos temporários trabalha há ao menos 11 anos na profissão. “(Isso indica) que esse tipo de contratação tem sido utilizado não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino”, analisa o Todos em seu relatório.

Segundo levantamento do Todos, o total de temporários supera o de concursados desde 2022. “Em 2023, as redes contavam com 356 mil temporários (alta de 55% em uma década), contra 321 mil professores efetivos (queda de 36% no mesmo período)”, analisa o levantamento.

Ao longo destes 10 anos, o total de professores em atuação (concursados ou temporários) teve uma redução de 57 mil docentes, o que o Todos pela Educação aponta estar alinhado com a diminuição de matrículas da educação básica, uma consequência da dinâmica demográfica brasileira, do aumento das taxas de aprovação e da redução da evasão escolar.

A quantidade de professores temporário e efetivos também varia bastante de acordo com a Unidade Federativa. O levantamento mostra que, em 2023, 14 estados e o Distrito Federal possuíam mais efetivos do que temporários.

Nesse cenário, Minas Gerais é o estado com maior porcentagem de temporários na rede estadual, com cerca de 80% dos professores sendo contratados nessa modalidade. A porcentagem também supera os 70% em estados como Tocantins, Acre, Espírito Santo e Santa Catarina.

Já o Rio de Janeiro é o estado com a maior taxa de professores efetivos (96%). Na Bahia, Pará e Rio Grande do Norte, as porcentagens também são elevadas, superando os 90%.

Precarização do trabalho

O modelo de contratação de temporários significa custos menores para estados: na remuneração, há 15 redes em que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras 10 redes analisadas, não há diferença.

“Essa diferença pode ser, inclusive, um dos motivos relacionados ao aumento no número de professores temporários, que podem ser menos onerosos para o estado, já que estes docentes não estão dentro da carreira e, ao se aposentar, não entram na previdência estadual. Além disso, em algumas redes, é comum que professores temporários não tenham os mesmos direitos trabalhistas e benefícios dos efetivos”, analisa o estudo do Todos.

A precarização do trabalho aparece ainda no tempo de contrato: em nove redes estaduais, o tempo de contrato de professores temporários é de apenas 24 meses, o que obriga que os professores enfrentem um processo de seleção a cada 2 anos, sem garantia de remuneração no intervalo entre os contratos.

“É essencial avançar a discussão em duas frentes: aumentar a frequência de realização de concursos e, sobretudo, a qualidade deles, com a melhoria dos instrumentos de seleção e a inclusão de provas práticas; e o investimento em políticas de valorização e profissionalização dos docentes temporários”, afirma Gontijo.

Com informações do g1.

PT cria estratégia para tentar eleger presidente da Câmara mais alinhado ao governo

 Parlamentar do Republicanos tem conquistado apoio de petistas, pois pode unir governo e Lira em prol de candidatura única

O PT tem uma estratégia para tentar eleger um presidente da Câmara que tenha maior alinhamento com a legenda, informa a coluna de Lauro Jardim no jornal O GLOBO.

A tática visa dividir os votos dos candidatos no primeiro turno da votação para levar a eleição para o segundo turno e, assim, derrotar aquele que não estiver alinhado.

A avaliação no partido é que será mais fácil derrotar um eventual adversário no segundo turno, quando a legenda poderá unir forças em torno de um candidato único.

A questão é que até o momento postulam como potenciais candidatos: Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas outros correm por fora como Hugo Motta (Republicanos) e Dr Luizinho (PP-RJ).

Marcos Pereira tem conquistado o apoio entre petistas, que tem visto nele uma chance de unir governo e Arthur Lira em prol de uma candidatura única.

Fonte: Agenda do Poder com Lauro Jardim, no O Globo

Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso

© Lula Marques/ Agência Brasil

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.

“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.

Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.

Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.

“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad.

Senado

Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.

O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil