Lira havia afirmado que a Casa estava preparada para examinar vetos, porém, aguardava decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O Congresso optou por adiar a sessão destinada à análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo, conforme líderes da Câmara ouvidos pelo g1. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Inicialmente, a sessão estava prevista para ocorrer na noite deste mesmo dia.
Anteriormente, Lira havia afirmado que a Casa estava preparada para examinar os vetos de Lula, porém, aguardava uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso. Durante o encontro, Lira também expressou preocupação com o calendário mais restrito deste ano devido às eleições municipais em outubro, indicando que seria desfavorável adiar a sessão conjunta de deputados e senadores.
O horário agendado para a sessão era às 19h, com 32 vetos em pauta. No entanto, líderes da base governista já estavam articulando o adiamento da votação. Isso se deve ao fato de que estão em jogo questões sensíveis para a execução do orçamento, especialmente relacionadas à liberação de emendas parlamentares.
Em caso de derrota, o governo será obrigado a seguir um cronograma para a liberação dessas emendas, o que envolve gastos indicados por deputados e senadores para investimentos em suas bases eleitorais. Apesar da promessa do governo de liberar R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, alguns parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados conforme o combinado.
Entre os vetos em questão está o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso, que não são de execução obrigatória. O governo se posicionou favorável a recompor aproximadamente R$ 3 bilhões desse montante, o que resultaria em um valor menor para essa modalidade de indicação, totalizando cerca de R$ 14 bilhões.
Na terça-feira (23), Lula negou que o governo enfrente problemas de articulação política no Congresso.
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Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:
- visitar a família;
- participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Durante a votação, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
- a que taxa apostas esportivas;
- flexibilização do registro de agrotóxicos;
- programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
- a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
- Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;
- há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode sancionar apenas uma parte do texto e rejeitar as demais.
Após o veto, uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
Lira afirmou que estuda a possibilidade de que os projetos que regulamentam a reforma tributária sejam discutidos em dois grupos de trabalho. O formato de tramitação, no entanto, ainda não foi definido.
Nós ainda nem discutimos se vão ser dois relatores. Tem deputados pedindo para que criem ali dois núcleos sem ser comissão especial, como se fossem dois grupos de trabalho, para dar oportunidade a mais parlamentares de participar dessa discussão como relatores”, afirmou Lira. “Não está definido, eu não tenho ainda a decisão sobre isso”, disse.
Segundo Lira, a ideia é trabalhar para que em 60, 70 dias os projetos de regulamentação da reforma cheguem ao plenário.
“Não podemos deixar essa legislação sem regulamentação. É importante que aconteça este ano ainda”.
Questionado se o adiamento da votação no Senado do projeto do DPVAT, que contém um dispositivo para abrir espaço de R$ 15 bilhões em despesas, interferiria nas votações dos vetos, Lira disse que não e que essa narrativa foi construída pelo líder do governo no COngresso, senador Randolfe Rodrigues.
O governo pretende usar esse espaço, com a aprovação do projeto no Senado, para recompor bloqueios ao Orçamento e pagar parte da recomposição das emendas de relator, vetadas pelo presidente Lula.
“As dificuldades do Senado em votar o dpvat ou facilidades eu penso que não podem interferir nessa discussão até porque estamos já em maio para apreciar vetos a um orçamento sancionado em fevereiro”.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.
