Ex-deputado afirma que suspensão das visitas ao pai compromete a democracia e cobra novas sanções dos Estados Unidos ao ministro
Crédito: Reprodução/Redes Sociais I Divulgação I Agência Senado
O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu nesta segunda-feira (13) que os Estados Unidos voltem a aplicar a Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após o magistrado determinar a suspensão das visitas feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai do parlamentar, Jair Bolsonaro. A medida vale por 90 dias. Condenado pelo STF a quatro anos de cadeia no inquérito sobre coação judicial, o ex-parlamentar questionou o caráter democrático da disputa presidencial brasileiro e cobrou novas sanções do governo do presidente dos EUA, Donald Trump.
O ministro do STF suspendeu as visitas depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai com mensagens de apoio à sua candidatura presidencial. “Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu Eduardo em um post nas redes sociais.
A Lei Global Magnitsky permite que os EUA adotem sanções contra estrangeiros acusados pelo governo estadunidense de envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O mecanismo prevê restrições financeiras, bloqueio de ativos sob jurisdição dos EUA e impedimentos migratórios, conforme a medida adotada para cada pessoa.
Em junho, o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro havia afirmado que continuava articulando com autoridades estadunidenses o retorno das punições financeiras ao integrante do STF. Na ocasião, declarou que a retomada da Magnitsky permanecia entre seus objetivos políticos no exterior.
No começo do mês passado, os EUA haviam defendido um tarifaço de 25% sobre parte das exportações brasileiras. No dia 5 de junho, o governo Trump também classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A investida contra Moraes, contra a economia e a classificação das facções criminosas brasileiras estimulam sanções contra o Brasil. O motivo para essas três ofensivas polêmicas é a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outras 28 pessoas foram condenadas na investigação.
No Brasil, líderes do campo progressista, setores do Judiciário, intelectuais e ativistas denunciam que as ofensivas dos EUA violam a soberania nacional do país sul-americano.
⦿ Moraes suspendeu visitas após divulgação de carta
O senador Flávio Bolsonaro leu a carta do pai durante uma transmissão realizada no sábado (11), horas depois de visitá-lo. Jair Bolsonaro apresentou o senador como seu porta-voz, reafirmou apoio à pré-candidatura presidencial e pediu que aliados superassem divergências internas para trabalhar pela vitória do filho.
De acordo com Moraes, o senador utilizou o direito de visita para obter um documento destinado à divulgação nas plataformas digitais. Para o ministro, a conduta tentou contornar a proibição que impede Jair Bolsonaro de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. A ordem também estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa explique se o ex-presidente sabia que o filho publicaria a carta.
A suspensão alcança praticamente toda a campanha eleitoral. Flávio Bolsonaro ficará sem visitar o pai durante os 90 dias seguintes à decisão, período que ultrapassa o primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro.
Segundo Moraes, a divulgação do documento caracterizou desvio da finalidade do encontro familiar. O ministro também citou um episódio semelhante registrado em agosto de 2025, quando manifestações do ex-presidente chegaram às redes sociais por meio de aliados, apesar das restrições judiciais.
Além de interromper as visitas, Moraes enviou a decisão e os vídeos ao procurador-geral eleitoral. O Ministério Público Eleitoral deverá avaliar se a transmissão configurou propaganda eleitoral antecipada.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu o ministro.
⦿ Sanção entrou em vigor em julho de 2025
O governo Trump incluiu Moraes na lista de pessoas sancionadas pela Lei Global Magnitsky em 30 de julho de 2025. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão do Departamento do Tesouro estadunidense conhecido pela sigla Ofac, registrou formalmente o nome do ministro na lista de cidadãos especialmente designados.
A medida bloqueou eventuais bens e interesses financeiros do ministro sob jurisdição dos EUA e impediu que cidadãos e empresas estadunidenses realizassem determinadas transações com ele. O governo Trump justificou a decisão com acusações de violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão, argumentos que Moraes, o STF e o governo brasileiro rejeitaram.
As medidas alcançaram Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e para o Instituto Lex, entidade ligada à família. As punições atingiram o acesso ao sistema financeiro dos EUA e limitaram operações que envolvessem pessoas ou empresas localizados no território do país presidido por Trump.
A gestão trumpista retirou Moraes, Viviane e o Instituto Lex da lista em 12 de dezembro de 2025. O registro oficial do Ofac confirmou a exclusão dos três nomes, encerrando as restrições que permaneciam em vigor desde o segundo semestre daquele ano.
A retirada ocorreu após uma reaproximação entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O presidente dos EUA conversou com Lula antes da revogação, num período em que Washington e Brasília buscavam reduzir os atritos diplomáticos provocados pelas sanções, pelas tarifas comerciais e pelo julgamento de Jair Bolsonaro.
⦿ Eduardo mantém articulação nos EUA
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro vive nos EUA mantém contatos políticos para tentar obter novas medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro. Ele sustenta que as decisões de Moraes contra o pai, familiares e aliados representam perseguição política e violações de direitos fundamentais.
O STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A Corte concluiu que ele utilizou sua interlocução com autoridades norte-americanas para pressionar o Judiciário brasileiro durante os processos relacionados ao plano de golpe de Estado. A Câmara dos Deputados também cassou o mandato parlamentar de Eduardo.
Em manifestações anteriores, o ex-deputado afirmou que uma nova aplicação da Lei Magnitsky depende de uma decisão política do governo Trump. Eduardo também declarou que pretende continuar atuando junto a autoridades norte-americanas para defender a retomada das punições.
Fonte: Brasil 247
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