Dos R$ 119 milhões em emendas atribuídas pela Polícia Federal ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cerca de R$ 97 milhões foram enviados poucos dias antes do início das restrições para transferências federais relacionadas às eleições municipais de 2024. Parte significativa dos recursos beneficiou cidades governadas pelo partido ou onde candidatos apoiados pela legenda disputavam o pleito.
A legislação proíbe, salvo exceções, repasses da União a estados e municípios nos três meses anteriores à votação. Como o primeiro turno ocorreu em 6 de outubro, o prazo terminou em 6 de julho.
De acordo com informações do jornal O Globo, as 21 emendas citadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seis somaram R$ 96,7 milhões para Suzano, Porto Seguro, Caraguatatuba, Bebedouro, Ubatuba e Rio de Janeiro.
Com exceção de R$ 6 milhões destinados ao Rio em 1º de julho, os outros valores foram empenhados em 26 de junho. As verbas eram voltadas à Saúde e, por serem transferidas diretamente aos fundos municipais para custeio, poderiam ser utilizadas imediatamente pelas prefeituras.
Suzano, na Grande São Paulo, recebeu o maior valor: R$ 26,8 milhões. O município era administrado por Rodrigo Ashiuchi, do PL, que apoiava Pedro Ishi, eleito prefeito meses depois. Porto Seguro recebeu R$ 24,9 milhões. Na cidade baiana, Jânio Natal, também do PL, conquistou a reeleição.
Caraguatatuba recebeu R$ 23 milhões. O então prefeito Aguilar Junior, do MDB, apoiou um candidato do PL, que acabou derrotado. Em Bebedouro, um candidato do MDB apoiado pelo partido de Valdemar foi reeleito.
O dirigente negou irregularidades. “Os deputados cedem uma parte das emendas, as comissões têm emendas porque as comissões têm verba. Nós temos várias comissões permanentes por causa do tamanho da bancada e com isso a gente consegue ajudar um pouco os nossos prefeitos”, disse Valdemar ao Globo.
Após as eleições, os repasses diminuíram. Em dezembro, Santa Fé do Sul recebeu R$ 9,5 milhões e Morro do Chapéu, R$ 4,7 milhões. Ambas elegeram ou reelegeram candidaturas ligadas ao PL. Em 2025, os valores passaram a variar entre R$ 220 mil e R$ 3 milhões por município.
Segundo a PF, Valdemar, mesmo sem mandato, indicava as emendas, que eram registradas em nome de deputados “solicitantes” para ganhar aparência de legalidade. Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL e suspendeu as despesas vinculadas aos repasses.
Documentos da Prefeitura de Caraguatatuba reforçam as suspeitas. Os registros municipais atribuem dois repasses à “Comissão da Saúde — Waldemar Costa Neto”, com o primeiro nome grafado incorretamente, contrariando informações da Câmara que apontavam a liderança do PL como responsável pelas indicações.
Fonte: DCM com informações do jornal O Globo
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