A sentença reconheceu que as acusações feitas pelo deputado bolsonarista contra o partido não estavam amparadas
Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) após o parlamentar associar a legenda ao tráfico internacional de drogas e a organizações criminosas em uma publicação nas redes sociais.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (13) no jornal O Globo. A sentença reconheceu que as acusações feitas pelo deputado bolsonarista contra o partido não estavam amparadas por elementos concretos.
O processo teve origem em um vídeo publicado por Bilynskyj no Instagram, no qual o parlamentar relacionou o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico na Venezuela. A publicação ocorreu no início de janeiro e levou o diretório nacional da legenda a ingressar com uma ação por danos morais na 2ª Vara Cível de Brasília.
Na ação, o PT pediu inicialmente uma indenização de R$ 30 mil e a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais. Os advogados do partido sustentaram que a postagem difundia uma “narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico”, com potencial para prejudicar a imagem institucional da legenda.
O partido também argumentou que o vídeo havia alcançado “ampla circulação e elevado engajamento” nas redes sociais, ampliando os danos provocados pela acusação. A representação destacou que não existiam investigações, processos ou decisões judiciais que sustentassem a vinculação do PT ao tráfico internacional de drogas.
Ainda no início da tramitação do caso, a Justiça do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar determinando a retirada do vídeo. O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o material ultrapassava os limites da crítica política e apresentava conteúdo potencialmente prejudicial à reputação do partido.
A ordem judicial foi direcionada também ao Instagram, responsável pela plataforma na qual o conteúdo foi publicado. Na ocasião, a Justiça determinou que a empresa removesse o vídeo, diante da ausência de provas capazes de respaldar as acusações feitas pelo deputado.
Com o julgamento do mérito da ação, a Justiça acolheu parcialmente o pedido de indenização apresentado pelo PT. Embora o partido tenha solicitado R$ 30 mil por danos morais, o valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil.
Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas nesta segunda-feira (13) no jornal O Globo.
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