Proposta elimina a rastreabilidade de munições das forças de segurança, prejudicando investigações policiais
Uma proposta legislativa endossada no Senado pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que busca eliminar a obrigatoriedade de gravação de códigos de identificação nas munições adquiridas pelas forças de segurança pública do país, entra em confronto direto com as diretrizes internacionais fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), informa a Folha de São Paulo.
A iniciativa visa abrandar as exigências vigentes no mercado de armamentos e suprimir a capacidade de rastreamento dos equipamentos bélicos pertencentes às corporações estatais. Durante sua tramitação no Senado Federal, a medida contou com o suporte do parlamentar do PL.
Em 2023, as Nações Unidas ratificaram um parâmetro global orientando que os Estados-membros implementem sistemas rígidos de marcação e monitoramento de materiais bélicos, ferramenta considerada indispensável para conter o contrabando, os desvios institucionais e o abastecimento de facções criminosas.
Conforme ressalta Bruno Langeani, consultor especialista do Instituto Sou da Paz, o modelo brasileiro vinha sendo tratado internacionalmente como uma referência positiva. “O Brasil, inclusive, é citado como uma boa prática nesse quesito, justamente porque não só tem as marcações nas embalagens de munição, mas também avança no sentido de gravar no próprio cartucho um código de rastreabilidade que permite identificar para qual cliente foi vendido”, pontuou o especialista.
Ao ser questionado sobre o assunto durante sabatina transmitida pela TV Globo, o presidenciável tratou as alterações na legislação de segurança como meros “detalhezinhos”.
A pauta voltou ao centro das atenções no debate promovido pela TV Band, ocasião em que o presidente Lula (PT) confrontou o senador a respeito de sua atuação no Congresso Nacional em favor do projeto. Na oportunidade, o integrante do PL negou seu próprio histórico de voto e articulação na matéria. “Nunca quis tirar nada disso”, declarou o candidato.
De acordo com a avaliação do Instituto Sou da Paz, a numeração impressa em cada munição serve como peça fundamental em perícias criminais, permitindo que investigadores determinem a procedência dos disparos e descubram brechas de vazamento em arsenais oficiais. “Acabar com a marcação acabaria com os mecanismos que a polícia tem para descobrir quem está desviando as armas das forças de segurança”, alertou Langeani.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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