Empresa nega tratamento desigual entre as campanhas após acusações do PT sobre restrições a publicações e falhas em ferramenta de inteligência artificial
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não privilegiou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em relação à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação ocorre após a Justiça Eleitoral determinar que a companhia comprove a aplicação de critérios iguais às duas candidaturas na distribuição de conteúdos políticos e no funcionamento de suas ferramentas de inteligência artificial.
A resposta foi apresentada em meio a uma disputa judicial iniciada pela campanha de Lula, que acusa a empresa de prejudicar a circulação de publicações favoráveis ao presidente e permitir a divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial contra sua candidatura. A Meta rejeita as acusações de favorecimento e sustenta que seus sistemas seguem regras aplicáveis aos dois candidatos.
Na semana passada, o TSE confirmou por unanimidade uma decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que impede a plataforma de adotar medidas discriminatórias contra qualquer uma das campanhas presidenciais. A determinação estabelece limites para alterações na distribuição, recomendação e visibilidade de publicações relacionadas à disputa eleitoral.
Em nova decisão, proferida no domingo (18), Bellizze exigiu que a Meta demonstrasse o cumprimento das determinações anteriores. O magistrado também rejeitou a possibilidade de a empresa utilizar sua manifestação sobre a execução da ordem judicial para questionar novamente as obrigações estabelecidas.
“As determinações nela contidas são plenamente exigíveis, e a manifestação de cumprimento não constitui via adequada para a rediscussão de seu conteúdo”, afirmou o ministro.
⦾ TSE proíbe restrições injustificadas a conteúdos políticos
A decisão da Justiça Eleitoral impede a Meta de reduzir injustificadamente o alcance de publicações políticas, retirar conteúdos dos sistemas de recomendação, limitar sua visibilidade nas ferramentas de busca ou modificar métricas de desempenho sem fundamentação.
As restrições continuam autorizadas quando estiverem previstas em políticas previamente estabelecidas e aplicadas de maneira uniforme às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Também permanecem válidas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação eleitoral e de decisões judiciais.
A determinação busca impedir que mecanismos de distribuição de conteúdo produzam vantagens indevidas para uma das candidaturas durante o segundo turno da eleição presidencial.
Após a primeira decisão, a Meta apresentou objeções às exigências impostas pelo tribunal. A empresa argumentou que a revisão humana antecipada dos conteúdos políticos poderia comprometer o funcionamento de seus sistemas de publicidade.
Segundo a companhia, a medida “alteraria de forma abrupta a operação e poderia retardar a aprovação de anúncios de todas as campanhas”.
A Meta também sustentou que o cumprimento das exigências, nos termos estabelecidos pela Corte, “exigiria suspender todos os anúncios sobre temas sociais, eleições ou política”.
Apesar dessas alegações, o TSE manteve as determinações e exigiu que a empresa apresentasse informações capazes de demonstrar a aplicação das regras de maneira igualitária.
⦾ Campanha de Lula aponta tratamento desigual na Meta AI
Outro ponto central da disputa envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada aos aplicativos da companhia.
A campanha do presidente Lula apresentou ao TSE resultados de testes realizados em 13 de outubro que, segundo seus representantes, indicariam diferenças no tratamento dispensado aos dois candidatos.
De acordo com os testes apresentados pelo PT, a ferramenta teria recusado solicitações para gerar imagens relacionadas a Lula, enquanto permitia a criação de materiais de propaganda favoráveis a Flávio Bolsonaro.
A campanha presidencial petista utilizou os resultados para questionar a neutralidade dos mecanismos de inteligência artificial da empresa durante o processo eleitoral.
Em resposta, a Meta afirmou que seus sistemas estavam temporariamente impedidos de produzir imagens de candidatos em razão das regras eleitorais. A companhia reconheceu a existência de uma inconsistência no funcionamento da ferramenta, mas declarou que o problema foi pontual e já havia sido corrigido.
Ao examinar o caso, Bellizze reconheceu que houve uma falha no sistema responsável por controlar as solicitações feitas à inteligência artificial. Entretanto, ressaltou que as informações disponíveis não permitem concluir que a diferença de tratamento tenha sido intencional.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, escreveu o ministro.
A avaliação do magistrado distingue a identificação de uma falha técnica da comprovação de uma eventual atuação deliberada para beneficiar uma candidatura. Até o momento, segundo a decisão relatada, não foram apresentados elementos suficientes para estabelecer que a inconsistência resultou de uma política sistemática de favorecimento eleitoral.
⦾ Justiça exige critérios idênticos para Lula e Flávio Bolsonaro
Diante das inconsistências identificadas, Bellizze determinou que a Meta AI utilize os mesmos critérios para avaliar solicitações relacionadas aos dois candidatos.
Na prática, a ferramenta deverá aceitar ou rejeitar pedidos de produção de conteúdo político com base em parâmetros equivalentes, sem estabelecer distinções injustificadas entre Lula e Flávio Bolsonaro.
O ministro também exigiu que a empresa esclareça quais critérios são utilizados para permitir ou impedir a geração de materiais políticos por inteligência artificial. A companhia deverá apresentar informações sobre as providências adotadas para solucionar os problemas identificados.
Fonte: Brasil 247
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