Órgão aponta discurso de ódio e violência política de gênero contra deputada do PSOL após publicação em rede social
Uma Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), na terça-feira (20), contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP). A medida judicial decorre de uma postagem na qual a parlamentar de extrema-direita referiu-se à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) utilizando a expressão “homem biológico”, informa a CNN Brasil.
Ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a peça requereu que a representante do PL seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil a título de reparação por danos morais coletivos e sociais. Além da sanção pecuniária, o Ministério Público exige a emissão de uma retratação pública, a obrigatoriedade de frequência em treinamento voltado à inclusão social e ao enfrentamento da discriminação, bem como a expedição de ofício à plataforma X para que preserve os registros da postagem como prova da conduta ilícita.
Segundo a tese sustentada pelos promotores de Justiça, as prerrogativas da imunidade parlamentar — que a ré desfruta atualmente no exercício do mandato de vereadora na cidade de Praia Grande (SP) — não servem de escudo para respaldar agressões de cunho pessoal e discriminatório alheias às funções legislativas. A instituição enquadrou o episódio na tipificação de violência política de gênero, ressaltando que a afronta transbordou a esfera individual da parlamentar do PSOL para golpear de forma coletiva a população de mulheres trans.
Na avaliação expressa no documento ministerial, “o discurso que foi trazido pela ré caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos”.
A iniciativa do procedimento partiu de representação protocolada no começo deste mês pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL), prontamente acatada pelos membros do Ministério Público. A denúncia tomou como base uma publicação em rede social na qual a política do PL questionou diretamente a parlamentar federal: “como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”.
O ataque verbal ocorreu na sequência da apuração do pleito eleitoral de 4 de outubro. Na ocasião, a representante do PL sagrou-se a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa de São Paulo com 1.956.238 votos. Já Erika Hilton garantiu a recondução à Câmara dos Deputados ao obter 1.596.472 sufrágios, marca que a posicionou na segunda colocação do eleitorado paulista, atrás somente de Lucas Pavanato (PL), que alcançou 3.038.438 votos.
Conforme acatado pelo MPSP a partir do requerimento de Favero, a conduta representou uma recusa ostensiva e pública do direito ao reconhecimento da identidade de gênero da deputada federal. Consultada pela CNN Brasil a respeito do desdobramento jurídico, a deputada Erika Hilton optou por não emitir declarações. As tentativas de contato com a defesa de Eduarda Campopiano não obtiveram retorno.
Fonte: DCM com informações da CNN Brasil
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