Presidente do TSE envia orientação aos TREs para manter seções abertas até as 19h em cumprimento ao STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma instrução oficial aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para garantir o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o encerramento do pleito até as 19h, horário de Brasília, informa o Ofício-Circular GAB-PRES nº 354/2026.
A ordem transmitida às instâncias regionais decorre do julgamento da Reclamação nº 101.673/BA, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que fixou a ampliação do prazo de recepção de votos em virtude dos problemas relatados no transporte público. Com a diretriz do TSE, a orientação é para que o atendimento continue prioritariamente nos locais em que o fluxo de eleitores e os trabalhos das mesas receptoras ainda não tenham sido concluídos no horário padrão.
“Comunico a Vossas Excelências que, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar seu cumprimento”, destacou Nunes Marques no documento direcionado às cortes estaduais.
Ao acionar a estrutura da Justiça Eleitoral, o presidente do tribunal reforçou a necessidade de repassar as instruções de forma imediata às mesas receptoras e aos juízos locais encarregados da condução da votação.
“Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, reafirmou o ministro no comunicado oficial.
Fonte: Brasil 247
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