TSE e institutos debatem regras para pesquisas eleitorais após suspensão da AtlasIntel e avaliam critérios para levantamentos digitais
Crédito: Luiz Roberto/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes dos principais institutos do país se reúnem nesta terça-feira (14) para debater regras para pesquisas eleitorais, após a suspensão de um levantamento da AtlasIntel, e avaliar critérios aplicáveis às coletas digitais. Segundo o g1, o encontro pretende definir orientações capazes de reduzir conflitos judiciais durante a campanha eleitoral de 2026.
A reunião ocorre pouco mais de um mês depois de o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspender a divulgação de uma pesquisa presidencial da AtlasIntel sob a justificativa de que algumas perguntas poderiam ter induzido os entrevistados e contaminado as respostas. A decisão aumentou a preocupação dos institutos com eventuais intervenções judiciais sobre metodologias e questionários.
A maior parte das empresas convidadas para o encontro decidiu ser representada por uma advogada que presta serviços à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), entidade à qual os institutos são filiados. De acordo com o g1, ela apresentará um posicionamento elaborado em conjunto com propostas para aperfeiçoar os procedimentos adotados na realização e no registro dos levantamentos.
Diretores das empresas ouvidos sob reserva relataram um ambiente de cautela diante da proximidade das eleições. Os institutos defendem que eventuais parâmetros sejam construídos com a participação de estatísticos, pesquisadores e especialistas em opinião pública, evitando decisões que possam limitar a autonomia técnica das empresas.
⊚ Pesquisas digitais estão no centro da discussão
A cientista política e advogada Gabriela Rollemberg, cofundadora da organização Quero Você Eleita, avalia que a reunião poderá ajudar a “pacificar os critérios de coleta de dados em ambiente digital” e “evitar novas disputas judiciais”.
Segundo a especialista, um dos temas que podem ser analisados é a atualização do PesqEle, sistema utilizado pelo TSE para registrar e disponibilizar informações sobre pesquisas eleitorais. Atualmente, os arquivos inseridos na plataforma precisam estar em formato PDF, o que impede o envio direto de conteúdos em áudio ou vídeo.
Uma possível mudança permitiria que os institutos anexassem ao sistema materiais audiovisuais eventualmente apresentados aos entrevistados. A medida ampliaria as condições de auditoria e daria às partes interessadas mais instrumentos para avaliar como cada levantamento foi aplicado.
Outro ponto em debate é a formulação de perguntas sobre acontecimentos políticos recentes. Os representantes das empresas poderão propor uma cartilha ou recomendação de boas práticas para preservar a neutralidade verbal dos questionários sem retirar dos institutos a autonomia para medir os efeitos de fatos públicos sobre a opinião dos eleitores.
O terceiro eixo envolve a ordem das perguntas em levantamentos digitais. Uma das possibilidades seria exigir que as respostas sobre intenção de voto fossem registradas em uma base isolada antes da apresentação de perguntas consideradas sensíveis. O objetivo seria impedir que informações mostradas posteriormente alterassem respostas já fornecidas pelos participantes.
⊚ Especialista alerta para risco à liberdade de expressão
Gabriela Rollemberg afirma que a regulamentação precisa conciliar a prevenção de manipulações com a liberdade científica e de expressão. Para ela, uma atuação excessiva da Justiça Eleitoral poderia transformar o Judiciário em uma espécie de revisor dos questionários produzidos pelos institutos.
“De um lado, existe a cobrança por neutralidade absoluta nos questionários para impedir o efeito enquadramento (framing), sob o argumento de que perguntas sobre escândalos políticos criariam um viés negativo antes da intenção de voto. De outro, o mercado defende que medir o impacto de fatos públicos e notórios é um termômetro legítimo da conjuntura, e que a Justiça Eleitoral não pode atuar como editora de questionários, sob pena de sufocar o debate democrático”, analisa.
A discussão sobre o chamado efeito de enquadramento ocorre quando determinadas informações ou perguntas apresentadas antes da consulta sobre intenção de voto podem influenciar a percepção do entrevistado. O desafio do TSE será estabelecer mecanismos contra eventuais induções sem impedir que os institutos pesquisem a repercussão eleitoral de episódios relevantes.
⊚ O que as regras atuais determinam
As pesquisas eleitorais são regulamentadas pela Lei das Eleições e pela Resolução nº 23.600, de 2019, atualizada pelo TSE para o pleito de 2026. A norma determina que os levantamentos destinados ao conhecimento público sejam registrados no PesqEle até cinco dias antes da divulgação.
As empresas devem informar o contratante, a origem dos recursos, o valor do levantamento, a metodologia, o período de coleta, o plano amostral, a margem de erro, o nível de confiança e o questionário completo aplicado aos entrevistados.
Também é exigida a identificação do estatístico responsável, acompanhada de uma declaração sobre seu vínculo com a empresa e do compromisso de manter disponíveis os documentos necessários para uma eventual auditoria.
A regulamentação estabelece ainda que os institutos detalhem o recorte territorial utilizado, incluindo municípios, bairros, regiões administrativas ou outras unidades geográficas. A metodologia deve explicar os mecanismos de controle, ponderação e ajuste estatístico empregados para que a amostra represente adequadamente a população pesquisada.
O registro no PesqEle, porém, não obriga a empresa a divulgar os resultados. A resolução afirma que a Justiça Eleitoral não exerce controle prévio sobre o conteúdo dos levantamentos nem administra sua publicação. Também não existe um modelo único de amostragem, uma ordem obrigatória de perguntas ou um roteiro previamente definido pelo tribunal.
Segundo Gabriela Rollemberg, a jurisprudência do TSE tradicionalmente adota uma postura minimalista, com interferência judicial concentrada em situações de fraude ou de manipulação evidente.
⊚ Suspensão de pesquisa abriu debate no TSE
A controvérsia teve início com uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento indicava uma queda de cinco pontos do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a divulgação de conversas entre o senador e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Nas mensagens, Flávio Bolsonaro solicitava recursos para financiar o filme “Dark Horse”, projeto relacionado à trajetória política de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A direção nacional do PL acionou o TSE e alegou que o questionário havia apresentado aos entrevistados uma sequência de perguntas capaz de prejudicar a imagem do senador. Das 48 questões do levantamento, nove tratavam diretamente do Banco Master.
Entre os temas abordados estavam o grau de confiança em Lula e Flávio Bolsonaro, os receios dos entrevistados em relação ao resultado da eleição, o envolvimento de grupos políticos nas irregularidades atribuídas ao banco e o conhecimento sobre as mensagens trocadas entre o senador e Vorcaro.
O partido sustentou que a sequência conduzia o participante de preocupações eleitorais mais amplas para perguntas sobre fraude financeira, Banco Master, Daniel Vorcaro e o possível envolvimento de Flávio Bolsonaro. Na avaliação do PL, essa progressão poderia interferir na resposta sobre intenção de voto.
A legenda também contestou a utilização do material vazado. Na parte final da pesquisa, os participantes eram convidados a classificar o conteúdo apresentado em uma escala que ia de “terrível” a “excelente”. O PL argumentou que o material não deveria ter sido usado sem comprovação prévia de autenticidade.
⊚ Nunes Marques apontou possível indução
Ao conceder a liminar, Nunes Marques considerou que havia elementos suficientes para investigar uma possível contaminação metodológica. A decisão oficial do TSE registrou a suspeita de indução ao eleitor e determinou a suspensão da divulgação do levantamento presidencial da AtlasIntel.
O ministro observou que perguntas semelhantes não haviam sido incluídas nas outras 27 pesquisas realizadas anteriormente pelo instituto.
“A controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”, escreveu Nunes Marques.
O presidente do TSE também determinou que a AtlasIntel apresentasse documentação técnica, microdados e esclarecimentos sobre o uso do áudio, permitindo que a Justiça Eleitoral analisasse a regularidade do procedimento.
⊚ AtlasIntel nega interferência nas respostas
Em nota, a AtlasIntel afirmou que o áudio não foi reproduzido durante o preenchimento do questionário sobre intenção de voto. Segundo a empresa, o conteúdo foi apresentado apenas depois de encerradas todas as perguntas eleitorais.
“Após o encerramento definitivo do questionário — sem qualquer possibilidade de retornar às perguntas anteriores ou alterar respostas já registradas — os participantes eram redirecionados para uma página completamente separada do questionário”, declarou o instituto.
A AtlasIntel também sustentou que outras pesquisas realizadas posteriormente identificaram efeitos semelhantes do episódio sobre o desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro.
“Pesquisas de opinião realizadas posteriormente por diferentes institutos identificaram o mesmo padrão de impacto do episódio sobre as intenções de voto do candidato do Partido Liberal, em alguns casos apontando efeitos de magnitude ainda superior à observada pela AtlasIntel”, afirmou.
Gabriela Rollemberg avalia que a liminar provocou controvérsia entre pesquisadores, acadêmicos e especialistas em Direito Eleitoral por representar uma mudança em relação à posição tradicionalmente restritiva do tribunal.
“Setores técnicos e jurídicos interpretaram a decisão como uma concessão desnecessária a uma insatisfação do Partido Liberal (PL), abrindo um precedente perigoso de censura prévia contra institutos de pesquisa de alta credibilidade”, analisa.
⊚ Julgamento deve ser retomado em agosto
O plenário do TSE começou a analisar o caso em 9 de junho. Nunes Marques votou pela manutenção da suspensão, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Durante a sessão, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli defenderam que o tribunal estabeleça critérios objetivos para orientar os institutos e dar previsibilidade às decisões envolvendo pesquisas eleitorais.
A expectativa é que o julgamento seja retomado em agosto, após o fim do recesso do Judiciário. As contribuições apresentadas na reunião desta terça-feira poderão servir de base para o debate no plenário e para a construção de parâmetros sobre questionários digitais, utilização de conteúdos audiovisuais e prevenção de possíveis induções.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário