Aliados do presidente da Câmara veem judicialização como erro político que pode acirrar crise entre os Poderes
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) expôs uma nova tensão entre os Poderes. A possibilidade de o Palácio do Planalto recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota é considerada um equívoco político por lideranças influentes do Legislativo, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1.
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram em conjunto a revogação do decreto, impondo uma derrota contundente ao Executivo. A articulação foi liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que, com apoio expressivo no plenário, garantiu um placar de 383 votos a favor da derrubada e apenas 98 contrários. O requerimento de urgência já havia sido aprovado com ampla maioria: 346 votos favoráveis e 97 contra.
"Nem a MP [Medida Provisória] passa assim", afirmaram aliados de Motta, demonstrando ceticismo quanto às chances de sucesso de medidas governamentais no atual cenário político. Para esse grupo, a judicialização da questão teria o potencial de deteriorar ainda mais as já tensas relações entre os Poderes da República.
A preocupação manifestada por parlamentares próximos à presidência da Câmara é de que um eventual recurso ao STF possa intensificar o conflito institucional. "Aí vira guerra. Não respeitar a decisão do Congresso", declarou um interlocutor de Motta, evidenciando o clima de desconfiança que permeia as relações entre Executivo e Legislativo.
Parlamentares consultados pela reportagem apontam que o governo federal tem adotado como prática recorrente o acionamento da Suprema Corte sempre que enfrenta reveses no Congresso. Essa estratégia, segundo eles, decorre da ausência de uma base sólida no Legislativo, levando o Executivo a buscar na via judicial aquilo que não consegue obter no âmbito político.
O líder do Partido Liberal (PL) no Congresso, Sóstenes Cavalcante, não poupou críticas ao que classificou como "consórcio Executivo + alguns ministros do STF". Para ele, a derrota sofrida pelo governo na votação do decreto do IOF foi um "recado dado ao consórcio Executivo + alguns ministros do STF", afirmou.Ele também ironizou a eventual judicialização da questão. "Acho uma excelente ideia se o governo fizer isso, assim o governo e alguns ministros do STF vão se distanciando do Congresso cada vez mais".
Para aliados do presidente da Câmara, a sessão de quarta-feira representou o momento mais significativo da gestão de Hugo Motta até o presente momento. A votação foi interpretada como uma clara demonstração de força e uma demarcação de território político, estabelecendo limites na relação com o Poder Executivo.
O grupo próximo a Motta enfatiza que a atuação do parlamentar deixou evidente que ele não atua como líder governista e que não pretende facilitar as articulações do Planalto, mesmo mantendo relações cordiais com integrantes do governo, incluindo o presidente Lula.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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