Ação no TSE aponta R$ 69 milhões em transferências ligadas ao filme. Petição inclui o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar, candidato a vice do senador da extrema direita na eleição presidencial
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno, por suspeitas de financiamento eleitoral ilícito e abuso de poder econômico. O documento pediu que investigadores apurem se recursos provenientes de estruturas financeiras investigadas por lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) beneficiaram a campanha do senador, direta ou indiretamente. O pedido consta na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do petista. A petição também solicitou investigação sobre movimentações de aproximadamente R$ 69 milhões vinculadas ao filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro (PL).
Além de Flávio Bolsonaro, o documento incluiu o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL) entre os investigados. A coligação solicita a cassação do registro ou diploma da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade de Flávio e Eduardo por oito anos. A iniciativa consta de uma.
O processo chegou à Corregedoria-Geral Eleitoral, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os advogados sustentam que a produção cinematográfica, apresentada como um projeto comercial, pode ter funcionado como instrumento de promoção política financiado por recursos sem identificação adequada de origem.
A campanha também pede que a Justiça Eleitoral investigue se parte do dinheiro destinado ao projeto audiovisual sustentou atividades políticas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, incluindo iniciativas que, segundo a petição, favoreceram a candidatura presidencial de seu irmão. A AIJE apresentada pela coligação do presidente Lula tem nº 0603371-06.2026.6.00.0000.
⦿ Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro
Um dos principais elementos apresentados pela coligação envolve a participação de Flávio Bolsonaro nas negociações para financiar Dark Horse. Conforme a petição, o senador negociou pessoalmente com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro um investimento de US$ 24 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões. O empresário era controlador do Banco Master e está detido após ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras. A campanha de Lula afirma que mensagens e gravações documentam pedidos de recursos e cobranças relacionadas ao pagamento de parcelas.
Os advogados citam informações atribuídas à Polícia Federal e a uma colaboração premiada para sustentar que o dinheiro percorreu uma estrutura financeira envolvendo empresas brasileiras e um fundo de investimento sediado nos Estados Unidos. A ação identifica sete transferências realizadas entre fevereiro e setembro de 2025, no valor total de US$ 12.333.335, aproximadamente R$ 69 milhões, da Entre Investimentos e Participações para o Havengate Development Fund LP, com sede no Texas.
A Entre pertence ao empresário Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. Segundo a petição, ele confirmou as operações em colaboração premiada homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2026. A documentação aponta que o Havengate recebeu os valores por meio de operações financeiras apresentadas como subscrições de cotas do fundo. A coligação pede que as autoridades identifiquem os beneficiários finais e esclareçam a destinação efetiva dos recursos.
⦿ Empresa que transferiu recursos aparece em investigação sobre o PCC
A principal suspeita apresentada pela campanha de Lula envolve a origem do dinheiro movimentado pela Entre Investimentos, empresa que realizou os repasses associados ao financiamento de Dark Horse.
A petição relaciona a companhia à Operação Crédito Oculto, deflagrada em 24 de setembro como parte das investigações sobre a infiltração do PCC no setor de combustíveis e em estruturas financeiras utilizadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos.
Segundo os advogados, a operação identificou conexões entre empresas, fundos de investimento, instituições financeiras e negócios investigados por lavagem de dinheiro. Antonio Carlos Freixo Júnior figura entre os alvos mencionados na documentação.
A coligação também recupera declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que descreveu a Entre como uma estrutura financeira por meio da qual circulavam recursos atribuídos ao crime organizado e ao sistema financeiro formal.
⦿ Investigação aponta transferências para empresas ligadas à facção
A ação apresenta operações financeiras que, segundo os advogados, reforçam a necessidade de rastrear os recursos utilizados no financiamento da produção cinematográfica. Uma das movimentações envolve aproximadamente R$ 620 mil enviados pela Entre à Quimicolor, empresa apontada em investigação do Ministério Público paulista como parte de uma estrutura destinada a ocultar pagamentos relacionados à adulteração de combustíveis.
A petição também menciona operações com o fundo Gold Style FIDC e o BK Bank, instituição investigada por autoridades policiais e fiscais por sua possível utilização em atividades financeiras associadas ao PCC. Outro conjunto de transações envolve a ACX ITC, empresa identificada pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre lavagem de dinheiro vinculada à facção criminosa.
Segundo o documento, a Entre realizou transferências que somaram R$ 26,2 milhões para a ACX entre fevereiro e abril de 2025. A petição também aponta aproximadamente R$ 28 milhões em 14 operações ocorridas entre agosto de 2024 e abril de 2025.
Os advogados destacam que cinco das sete remessas ao fundo Havengate, no valor aproximado de R$ 50 milhões, ocorreram justamente entre fevereiro e abril de 2025, período em que a Entre também movimentava recursos para a ACX. A coincidência entre os períodos de transferência fundamenta parte da suspeita apresentada ao TSE. A campanha solicita acesso aos registros bancários para verificar se os valores tiveram a mesma origem e se houve utilização de recursos ilícitos em benefício eleitoral.
⦿ Campanha questiona uso do dinheiro e participação de Eduardo Bolsonaro
Outra frente da investigação solicitada ao TSE envolve Eduardo Bolsonaro e sua relação com a estrutura financeira que recebeu os investimentos nos Estados Unidos. Segundo a petição, o Havengate Development Fund LP tem ligação com o advogado Paulo Calixto, responsável por representar Eduardo em questões migratórias no território norte-americano.
A campanha afirma que informações atribuídas à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal indicam que Eduardo participou de decisões relacionadas à administração dos recursos destinados ao filme. Os advogados também destacam que o ex-deputado atuou como diretor-executivo do projeto e informou ter investido R$ 350 mil na produção, com posterior reembolso após a entrada de recursos do fundo.
A coligação pretende esclarecer se parte dos valores financiou a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e suas atividades de articulação política junto a autoridades estadunidenses. A petição relaciona essa hipótese a outra investigação eleitoral que examina possíveis interferências estrangeiras no processo político brasileiro, incluindo iniciativas para estimular sanções do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo os representantes de Lula, o eventual custeio dessas atividades por estruturas financeiras não declaradas à Justiça Eleitoral poderia caracterizar financiamento indireto de campanha. A coligação solicita a investigação justamente para identificar os destinatários finais e estabelecer se houve utilização política irregular dos valores.
⦿ Filme sobre Jair Bolsonaro também está no centro da disputa
A campanha questiona a finalidade eleitoral de Dark Horse, produção audiovisual que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro e inclui Flávio Bolsonaro entre os personagens. Conforme a petição, os responsáveis pelo projeto planejaram inicialmente o lançamento para o período próximo às eleições presidenciais de 2026, circunstância que levou integrantes da coligação petista a questionar sua exibição.
Os advogados sustentam que uma obra voltada à valorização da trajetória política de Jair Bolsonaro poderia produzir benefícios eleitorais para Flávio, especialmente por sua associação com a imagem e o legado do pai. O documento também menciona informações de que a estreia do longa-metragem foi adiada para 2027, após o encerramento do processo eleitoral. Para a campanha de Lula, o adiamento reforça a necessidade de esclarecer por que a produção recebeu investimentos elevados antes da eleição e qual foi a destinação dos recursos durante esse período.
Os representantes da coligação também questionam aspectos financeiros da produção, incluindo despesas realizadas no exterior e a estrutura utilizada para registrar e financiar o filme. A petição afirma que a movimentação de R$ 69 milhões corresponde a mais da metade do limite de gastos autorizado para uma candidatura presidencial, fixado em aproximadamente R$ 133,4 milhões.
⦿ Ação pede inelegibilidade por oito anos e quebra de sigilos
A Coligação Brasil Pronto pra Mais fundamenta a investigação na legislação eleitoral que proíbe o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas e por fontes estrangeiras, além das normas que reprimem o abuso de poder econômico. Os advogados argumentam que recursos empregados fora da contabilidade oficial podem comprometer a igualdade de condições entre candidatos, caso a Justiça Eleitoral comprove sua utilização para promover uma candidatura. Além da cassação do registro ou diploma de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, a campanha pede a declaração de inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro pelo prazo de oito anos após a eleição.
A petição também solicita o compartilhamento de provas reunidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, incluindo documentos relacionados às transferências internacionais e às investigações financeiras sobre a Entre Investimentos. Entre as diligências requeridas estão a quebra de sigilos bancário e fiscal, a realização de perícias contábeis e o rastreamento dos valores enviados ao Havengate Development Fund LP.
A campanha pretende que a Justiça Eleitoral examine contratos, registros financeiros e informações que permitam identificar a origem do dinheiro e os possíveis beneficiários das operações. Os advogados ainda solicitam que o TSE encaminhe cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República, caso os elementos reunidos indiquem a necessidade de apuração criminal.
⦿ Justiça Eleitoral terá de examinar origem e destino dos recursos
A investigação solicitada pela campanha de Lula busca estabelecer se houve emprego de recursos de origem proibida ou não identificada para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro. A coligação sustenta que as operações financeiras envolvendo a Entre, o fundo Havengate e a produção de Dark Horse apresentam indícios suficientes para justificar a apuração de eventual abuso de poder econômico.
O processo também pretende esclarecer se o dinheiro movimentado no exterior teve alguma relação com as atividades políticas desenvolvidas por Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos EUA. A ação foi protocolada a dois dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25), quando Lula e Flávio Bolsonaro disputarão a Presidência da República.
As acusações apresentadas pela campanha petista ainda dependem de apuração judicial. O protocolo da AIJE não representa reconhecimento de irregularidade nem comprova que recursos do PCC financiaram a candidatura do senador. Caberá à Justiça Eleitoral examinar as provas, ouvir os investigados e avaliar se as movimentações financeiras configuraram financiamento eleitoral irregular ou abuso de poder econômico, antes de decidir sobre os pedidos de cassação e inelegibilidade.
Fonte: Brasil 247
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