Novo sistema da Receita vai unificar tributos, usar split payment e reduzir sonegação com repasse automático a União, estados e municípios
Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Receita Federal está desenvolvendo um sistema tecnológico inédito no Brasil, previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que promete revolucionar a arrecadação de impostos. Segundo o g1, a plataforma será 150 vezes maior que o PIX, em termos de volume de informações processadas, e terá como objetivo reduzir drasticamente a sonegação fiscal e modernizar o recolhimento de tributos sobre o consumo.
O mecanismo vai substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, sendo responsável pelo recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Para viabilizar o projeto, milhares de técnicos da Receita, profissionais do Serpro, engenheiros de grandes empresas de tecnologia e representantes do mercado financeiro já atuam em sua implementação.
◉ Sistema 150 vezes maior que o PIX
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a magnitude da plataforma é necessária para lidar com o volume de dados das notas fiscais eletrônicas. “O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano”, explicou.
Barreirinhas destacou ainda que, enquanto o PIX contém dados básicos de transações, cada nota fiscal reúne informações detalhadas sobre produtos, créditos e emissores. “O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes maior”, acrescentou.
◉ Split payment: o coração da reforma
Um dos módulos centrais da nova plataforma será o split payment, que direcionará automaticamente, em tempo real, os valores devidos a União, estados e municípios. Esse mecanismo deve reduzir a evasão fiscal e impedir que empresas utilizem brechas para adiar ou fraudar o pagamento de impostos.
“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [nas contas dos governos]. Se pagar por meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ na hora, com ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, afirmou Barreirinhas.
Além disso, a ferramenta permitirá o ressarcimento de créditos tributários de forma mais rápida, muitas vezes em questão de horas, fortalecendo um dos pilares da reforma tributária: a não cumulatividade dos impostos.
◉ Testes e cronograma de implantação
Atualmente em fase piloto com cerca de 500 empresas, o sistema deve entrar em operação em 2026 com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser compensada em outros tributos. A previsão é de que, em 2027, o split payment já funcione plenamente para a CBS em transações entre empresas (business to business), quando PIS e Cofins serão extintos.
Entre 2029 e 2032, acontecerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com ajustes graduais de alíquotas.
◉ Impacto na arrecadação e nas empresas
Embora a Receita não divulgue números oficiais, o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da empresa de tecnologia ROIT, estima que o novo modelo poderá gerar até R$ 500 bilhões a mais em arrecadação anual. “Com o split payment, os valores devidos de impostos não passam pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias. No entanto, alteram a dinâmica do fluxo de caixa. As empresas vão precisar investir em tecnologia e profissionalizar sua gestão”, analisou Ribeiro.
O governo ressalta, entretanto, que parte desse ganho será compensada por desonerações previstas na reforma, como a isenção completa de impostos sobre investimentos e exportações.
Facilidade para contribuintes e devolução de impostos
Segundo a Receita, a nova plataforma terá uma calculadora oficial para reduzir erros e auxiliar empresários no preenchimento de notas fiscais. Em caso de inconsistência, o sistema alertará o contribuinte antes de qualquer autuação.
“A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável. Mesmo se houver falha, nosso sistema vai informar para ele corrigir a nota”, disse Barreirinhas.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário