76% não querem Bolsonaro em 2026, aponta pesquisa Quaest

Apoio ao ex-mandatário despenca e Tarcísio de Freitas cresce entre opções da direita

     Jair Bolsonaro - 24/03/2025 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18) mostra que a rejeição à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) para 2026 atingiu novo recorde após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento, realizado entre 12 e 14 de setembro, 76% dos brasileiros defendem que Bolsonaro não volte a disputar o Planalto e apoie outro nome. Em agosto, esse número era de 65%. Já 19% defendem sua candidatura e 5% não souberam responder. As informações são do jornal O Globo.

☉ Rejeição a Bolsonaro alcança 76% após julgamento no STF

O crescimento da rejeição está diretamente ligado ao julgamento do ex-mandatário. A percepção de que houve tentativa de golpe no país subiu para 55%, ante 50% em agosto. Além disso, 54% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro participou do plano golpista, contra 34% que discordam.

☉ Bolsonaristas resistem, mas maioria da direita prefere outro nome

Apenas entre os bolsonaristas a defesa da candidatura ainda é maioria: 52% querem Bolsonaro em 2026, enquanto 46% preferem sua saída. Nos demais grupos, a rejeição é praticamente unânime: 89% dos lulistas, 91% da esquerda não lulista, 79% dos sem posição política e 74% da direita não bolsonarista são contrários à sua candidatura.

☉ Tarcísio de Freitas se destaca como principal sucessor

Na hipótese de Bolsonaro não concorrer, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera entre os nomes da direita, citado por 15% dos entrevistados. Em agosto, eram 10%. Ele é seguido por Ratinho Jr. (PSD-PR), com 9%, e Michelle Bolsonaro (PL), com 5%.

Outros nomes lembrados foram Eduardo Leite (PSD-RS), Ronaldo Caiado (União-GO) e Pablo Marçal (PRTB), todos com 3%, além de Romeu Zema (Novo), com 2%. Os filhos do ex-presidente, Flávio e Eduardo Bolsonaro, registraram 1% cada.

Entre os que se identificam como direita não bolsonarista, 34% apoiam Tarcísio. Já entre bolsonaristas, ele aparece com 23%.

☉ Percepção sobre golpe e julgamento fortalece STF e Moraes

O julgamento de Bolsonaro também repercutiu na imagem do Supremo. A pesquisa indica que 52% dos brasileiros são contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, contra 43% em agosto. Já os favoráveis caíram de 46% para 36%.

Segundo o cientista político Felipe Nunes, responsável pelo levantamento, o processo “acabou trazendo mais problemas do que soluções para o ex-presidente, mas beneficiou a imagem do STF e de Moraes”.

☉ Metodologia da pesquisa

O levantamento ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em entrevistas presenciais, entre 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247

Lula lidera todos os cenários de 2º turno em 2026, aponta Quaest

Levantamento mostra que o presidente venceria Ciro, Tarcísio, Ratinho Jr., Jair Bolsonaro e outros nomes da oposição com boa vantagem

     Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em todos os cenários de segundo turno testados pela pesquisa Quaest para as eleições de 2026. O levantamento, divulgado pelo g1 e encomendado pela Genial Investimentos, foi realizado entre os dias 12 e 14 de setembro, com 2.004 entrevistados em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

De acordo com o instituto, Lula mantém vantagem sobre nove possíveis adversários: Ciro Gomes (PDT), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Júnior (PSD), Jair Bolsonaro (PL) - inelegível -, Romeu Zema (Novo), Michelle Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (União Brasil), Eduardo Bolsonaro (PL) e Eduardo Leite (PSD). A pesquisa indica estabilidade em relação ao levantamento anterior, consolidando Lula como líder em todos os cenários.

☉ Cenários de primeiro turno

A Quaest simulou oito cenários para o primeiro turno em 2026. No mais tradicional, com a presença de Lula e Jair Bolsonaro, que não poderá concorrer por estar inelegível, o presidente teria 32% das intenções de voto, contra 24% do ex-presidente. Ciro Gomes aparece com 11%, seguido por Ratinho Júnior (8%), Romeu Zema (5%) e Ronaldo Caiado (4%). Os indecisos somam 5%, enquanto brancos, nulos ou eleitores que não pretendem votar representam 11%.

Quando Michelle Bolsonaro é testada no lugar de Jair Bolsonaro, Lula alcança 33% contra 18% da ex-primeira-dama. Já em um cenário com Tarcísio de Freitas, Lula aparece com 35% e o governador paulista com 17%.

Nos cenários em que Eduardo Bolsonaro aparece como candidato, o presidente chega a 40% ou mais das intenções de voto, sempre ampliando a vantagem.

☉ Disputa de segundo turno

Nos cenários de segundo turno, Lula mantém a dianteira em todos os confrontos:

• Contra Ciro Gomes: 40% a 33%
• Contra Tarcísio de Freitas: 43% a 35%
• Contra Ratinho Júnior: 44% a 32%
• Contra Jair Bolsonaro: 47% a 34%
• Contra Romeu Zema: 45% a 32%
• Contra Michelle Bolsonaro: 47% a 32%
• Contra Ronaldo Caiado: 46% a 31%
• Contra Eduardo Bolsonaro: 47% a 29%
• Contra Eduardo Leite: 45% a 26%

☉ Reeleição e rejeição a candidaturas

O levantamento também investigou a percepção sobre a reeleição de Lula. A maioria (59%) é contra uma nova candidatura do presidente, enquanto 39% apoiam a ideia. O índice de rejeição, embora alto, mostra queda em relação a maio, quando 66% se declararam contrários.

Em relação a Jair Bolsonaro, 76% dos entrevistados afirmam que o ex-presidente deveria desistir de concorrer e apoiar outro nome. Esse número representa um salto de 11 pontos em relação a agosto. Apenas 19% defendem que Bolsonaro mantenha sua candidatura, mesmo inelegível.

Quando questionados sobre quem deveria ser o candidato da direita caso Bolsonaro não dispute, os entrevistados responderam:

• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 15% (eram 10% em agosto);
• Ratinho Júnior (PSD): 9% (eram 8%);
• Michelle Bolsonaro (PL): 5% (eram 9%);
• Eduardo Leite (PSD): 3% (eram 4%);
• Pablo Marçal (PRTB): 3% (eram 4%);
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 3% (eram 3%);
• Romeu Zema (Novo): 2% (eram 2%);
• Eduardo Bolsonaro (PL): 2% (era 1%);
• Flávio Bolsonaro (PL): 1% (era 1%);
• Nenhum desses: 28% (eram 20%);
• Não sabem/não responderam: 11% (eram 11%).

☉ Medo de Lula ou de Bolsonaro

A Quaest também perguntou qual cenário gera mais temor entre os eleitores: a continuidade de Lula na Presidência ou o retorno de Jair Bolsonaro. Para 49%, a volta de Bolsonaro seria o maior motivo de preocupação, contra 41% que temem a permanência de Lula. Outros 5% afirmaram ter medo dos dois e 2% disseram não temer nenhum dos dois.

O levantamento reforça que, até o momento, Lula mantém a liderança sobre diferentes adversários e segue como o nome mais competitivo para 2026, apesar da resistência de parte expressiva do eleitorado à sua reeleição.

Fonte: Brasil 247

Aliados querem capitalizar câncer de Bolsonaro para avançar com anistia

Bolsonaristas veem diagnóstico como “janela de oportunidade”

       Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O anúncio do diagnóstico de câncer de pele de Jair Bolsonaro (PL) passou a ser visto por aliados como um elemento político capaz de influenciar a votação da anistia a ele e a outros condenados por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, aliados acreditam que a notícia desperta solidariedade em deputados ainda indecisos, o que pode se traduzir em votos favoráveis. Um interlocutor do grupo, em condição de anonimato, declarou: “Quem está em cima do muro se solidariza e vota a favor”. A avaliação é de que a conjuntura cria uma “janela de oportunidade” que precisa ser explorada rapidamente.

☉ Pressa na tramitação da anistia

O temor entre bolsonaristas é de que a comoção provocada pelo estado de saúde de Bolsonaro tenha prazo curto, razão pela qual defendem acelerar a análise do mérito da proposta de anistia. O cálculo político é que o cenário atual pode ampliar as chances de aprovação.

Na quarta-feira (17), horas após a confirmação pública do câncer, a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163, o regime de urgência para o projeto. Isso significa que o tema passará a tramitar de forma mais acelerada, sem depender de comissões temáticas.

☉ Relatoria em disputa

Com a urgência aprovada, cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicar um relator para a matéria. Esse parlamentar terá a tarefa de dialogar com as bancadas e construir um texto que possa ir a plenário.

Motta já vinha articulando para frear a possibilidade de uma anistia considerada “ampla, geral e irrestrita”. A alternativa em debate é uma versão mais restrita, que trate de redução de penas em vez de extingui-las completamente.

O desenrolar da discussão mostrará se a condição de saúde de Jair Bolsonaro será um fator de pressão política.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Parlamento vive “dia de vergonha” com votação da anistia, afirma Lindbergh Farias

Deputado do PT critica decisão do Congresso e acusa parlamentares de conivência com um “golpe de Estado continuado”

      Lindbergh Farias (Foto: ViniLoures/Câmara)

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a aprovação da proposta de anistia, em declaração divulgada pela Agência Câmara de Notícias. Para ele, os parlamentares que apoiaram a medida se tornaram “cúmplices de um golpe de Estado continuado” que, segundo avalia, não cessou desde sua origem.

Na avaliação do petista, a decisão representa uma grave afronta ao regime democrático e à credibilidade do Legislativo. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme”, afirmou o deputado, ao classificar o resultado como uma “traição à democracia”.

Críticas à postura dos parlamentares

Lindbergh ressaltou que, ao optar pela anistia, o Congresso dá um sinal de fragilidade institucional. Para ele, a falta de resistência diante de ameaças ao Estado de Direito coloca em risco conquistas democráticas duramente obtidas desde a Constituição de 1988.

O parlamentar destacou ainda que o gesto da Casa Legislativa não se resume apenas a uma decisão política, mas traduz uma escolha histórica de omissão em um momento crucial. “Está faltando coragem para enfrentar esse processo que nunca parou de escalar”, declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Com efeito cascata sobre estados, PEC da Blindagem pode paralisar processos em todo o país

Blindagem em tramitação no Congresso pode garantir imunidade a mais de mil parlamentares estaduais no Brasil

Claudio Cajado e Hugo Motta (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), levantou preocupações entre juristas e especialistas por ampliar de forma significativa as proteções a parlamentares. O texto, curto e direto, mas de forte impacto, ainda precisa ser analisado pelo Senado e, em caso de aprovação, será promulgado sem necessidade de sanção presidencial.

O objetivo central da proposta é restabelecer a exigência de autorização do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados federais e senadores. Essa regra vigorou entre 1988 e 2001, mas foi derrubada após ser associada a um cenário de impunidade. A PEC, porém, vai além: seus efeitos podem atingir deputados estaduais e até presidentes de partidos políticos, conforme apontam juristas, informa a Folha de S. Paulo.

◈ Os detalhes da blindagem

O primeiro ponto da PEC altera o artigo 53 da Constituição, estabelecendo que deputados e senadores só poderão ser alvos de medidas cautelares determinadas pelo STF. Isso abre brecha para blindagem contra ações como busca e apreensão, quebra de sigilos e bloqueio de bens.

Outro ponto polêmico da PEC é a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente no STF. A votação será secreta e deve ocorrer em até 90 dias.

Segundo especialistas, a medida pode congelar processos em andamento, já que emendas constitucionais têm efeito imediato. “Esse vazio normativo pode gerar insegurança jurídica e até paralisar investigações”, afirma o advogado Berlinque Cantelmo, do RCA Advogados.

◈ Efeito cascata nos estados

A Constituição garante aos deputados estaduais os mesmos direitos de inviolabilidade dos federais. Com isso, a PEC pode estender o escudo a mais de mil parlamentares estaduais no país, exigindo aval das Assembleias Legislativas para dar seguimento a processos.

◈ Prescrição favorecida

O texto ainda determina que só haverá suspensão da prescrição se o Congresso recusar autorização para processar parlamentares. Caso as Casas Legislativas não deliberem, o tempo continuará correndo, o que pode beneficiar políticos investigados.

◈ Foro ampliado para presidentes de partidos

Outro ponto controverso é a extensão do foro privilegiado no STF a presidentes de partidos com representação no Congresso. O advogado constitucionalista Guilherme Barcelos critica a medida: “Presidente de partido político não é autoridade pública. Não há razão para estender o foro a dirigentes partidários”, argumenta.

◈ Próximos passos e riscos de judicialização

Se aprovada no Senado, a PEC deve ser alvo de contestação no STF. Embora a Constituição de 1988 tenha previsto blindagem semelhante em seu início, o contexto era outro: proteger parlamentares recém-saídos da ditadura militar.

Diferente daquela época, a proposta atual é considerada mais ampla e capaz de restringir investigações de corrupção, especialmente ligadas às bilionárias emendas parlamentares. Especialistas preveem que a Corte terá de decidir sobre sua constitucionalidade e sobre como aplicá-la na prática.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Rejeição ao clã Bolsonaro dispara nos últimos meses, aponta pesquisa Quaest

Entre eleitores ‘sem posicionamento’ político, rejeição a Jair, Michelle e Eduardo Bolsonaro é ainda maior

               Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

A rejeição a Jair Bolsonaro (PL) e familiares cresceu de forma significativa nos últimos meses, segundo levantamento da Genial/Quaest, realizado entre os dias 12 e 14 de setembro. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em todo o país, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Os dados foram destacados pelo cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest. Ele apontou que Bolsonaro, que já enfrenta inelegibilidade, viu sua rejeição subir de 57% em agosto para 64% em setembro.

⊛ Crescimento acelerado da rejeição

Além de Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também apresentou aumento expressivo de rejeição: de 51% para 61%. Eduardo Bolsonaro, deputado federal, registrou a pior variação, saindo de 57% para 68%.

Outros adversários testados pela pesquisa tiveram índices estáveis: Lula manteve 52% de rejeição, Tarcísio de Freitas aparece com 40%, Ronaldo Caiado com 32% e Romeu Zema com 33%.

⊛ Eleitores independentes rejeitam mais o bolsonarismo

O levantamento também analisou a percepção do chamado eleitorado “sem posicionamento”, ou seja, aqueles que não se identificam nem com Lula nem com Bolsonaro. Entre esse grupo, a rejeição à família Bolsonaro dispara: Jair tem 80%, Eduardo chega a 75% e Michelle alcança 67%.

Fonte: Brasil 247

BC mantém Selic em 15% e diz que avaliará se patamar é suficiente para levar inflação à meta

"O Comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente", diz o BC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante coletiva de imprensa, em Brasília-DF - 27/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.

No comunicado oficial, o Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo, "em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos".

O que, segundo o comitê, exige cautela "por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica".

Também é citado o cenário doméstico. Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam "moderação no crescimento", apesar do "dinamismo" do mercado de trabalho, e a inflação permanece acima da meta.

"As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,8% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência", diz a nota do Copom.

◉ Cenário inalterado

Na reunião anterior, nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a Selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis. Esta foi a sexta reunião do ano do comitê. A taxa básica de juros da economia (Selic) vale para os próximos 45 dias, quando o Copom volta a se reunir.

◉ Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Veja como cada partido e deputado votou na urgência do projeto de anistia

Parlamentares aprovaram a tramitação acelerada da proposta com 311 votos favoráveis e 163 contrários, segundo o G1

        Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada /Ag. Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a envolvidos em atos de caráter político. O placar foi de 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. A decisão permite que o texto pule a análise em comissões e siga direto para o plenário, encurtando o processo legislativo.O portal lembra, no entanto, que o conteúdo final da proposta ainda não está definido. Para viabilizar a urgência, os parlamentares utilizaram um projeto já existente, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), como base inicial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que ainda haverá debates antes da definição da versão definitiva.

⊛ Como votaram partidos e bancadas

A divisão partidária na votação expôs os alinhamentos políticos em torno do tema. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu 85 votos a favor da urgência, com presença integral da bancada. O Republicanos registrou 40 votos favoráveis contra apenas uma dissidência, enquanto o PP apoiou majoritariamente, com 43 votos a favor e 6 contrários. O União Brasil (49 votos) e o PSD (28 votos) também integraram o bloco de apoio à aceleração da análise.Na oposição, a posição foi coesa contra o regime de urgência. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou integralmente contra, com todos os 66 deputados presentes. Também rejeitaram a proposta os parlamentares de PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, em unanimidade dentro de suas bancadas.

⊛ O conteúdo do projeto em debate

O texto apresentado por Marcelo Crivella propõe anistiar todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. A medida inclui atos de apoio por meio de doações, serviços, logística ou publicações em redes sociais.Ainda não está claro se a redação que será votada em plenário contemplará figuras específicas. A dúvida principal recai sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores da Câmara, parlamentares sinalizam que o texto final deve focar na redução de penas, sem extinguir condenações.

⊛ Próximos passos

Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data marcada para a votação do mérito do projeto. As negociações devem se intensificar nos próximos dias, já que diferentes bancadas pressionam por ajustes na proposta que pode impactar diretamente o cenário político e jurídico do país.

Veja como votaram os partidos e deputados, segundo o G1

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) – Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, com 311 votos, nesta terça-feira (17), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2162/23. O texto propõe conceder anistia a pessoas que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. 163 parlamentares foram contrários à iniciativa e 7 se abstiveram.

Dar urgência a um projeto na Câmara significa acelerar sua tramitação, permitindo que ele seja votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes por todas as comissões temáticas.

Ao anunciar a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a decisão sobre a anistia cabe ao Plenário, diante das divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, declarou em publicação nas redes sociais. A previsão é de que o relator será indicado já nesta quinta-feira (18).

O projeto divide a Câmara. Parte da oposição defende anistia ampla, geral e irrestrita, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Já integrantes do Centrão e da base governista estudam apoiar uma proposta alternativa que reduza penas, mas rejeitam incluir o ex-chefe do governo no benefício.

Um texto já protocolado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) prevê a redução proporcional das condenações. Essa medida é vista como uma saída para aliviar pressões pela anistia total, embora seja chamada de “anistia light” por parlamentares da oposição, que resistem a essa versão.

Hugo Motta sinalizou que pretende trabalhar em conjunto com o futuro relator para encontrar uma redação que tenha apoio da maioria da Casa. Ele defendeu que a proposta precisa buscar “pacificação nacional, respeito às instituições e compromisso com a legalidade”, sem ignorar, segundo suas palavras, “as condições humanitárias das pessoas envolvidas”.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já declarou que não pretende pautar uma anistia ampla. Ele articula um texto alternativo, também baseado na redução de penas, em linha com o que parte da Câmara discute. O desfecho dependerá do equilíbrio entre a pressão da oposição por anistia total e a disposição do Centrão e da base governista em aprovar apenas uma versão limitada.

Fonte: DCM

CPI vota requerimentos e ouve parentes do 'Careca do INSS'

O senador Carlos Viana preside a CPMI do INSS - (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A CPMI do INSS fará na quinta-feira (18) reunião para a votação de requerimentos e para a oitiva de seis depoentes. Ao todo, são 179 requerimentos na pauta, com pedidos de informação e de novas convocações. Os depoimentos são de testemunhas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisotti, ambos presos em operação por fraudes em descontos em benefícios previdenciários.

A reunião, marcada para as 9h, será dividida em duas partes, a primeira para a votação de requerimentos e a segunda para a oitiva das seis testemunhas. Os convocados são:

• esposa e sócia em empresas do “Careca do INSS”, Tania Carvalho dos Santos, 
• filho e sócio em empresas do “Careca do INSS”, Romeu Carvalho Antunes,
• sócio do “Careca do INSS” Rubens Oliveira Costa, 
• sócio do “Careca do INSS” Milton Salvador de Almeida Junior, 
• esposa de Camisotti e sócia de uma das empresas que trabalharam na modernização dos sistemas de Previdência, Cecília Montalvão,
• advogado Nelson Wilians, que tem transações bancárias suspeitas com Camisotti.

Requerimentos

Na primeira parte da reunião, serão analisados requerimentos, que englobam desde pedidos de informação à convocação de pessoas ligadas ao INSS e a associações suspeitas de irregularidades na gestão e descontos indevidos de benefícios previdenciários.

Um dos requerimentos (REQ 1.535/2025) é para que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça forneça a listagem de senadores e deputados que tenham o nome envolvido na Operação sem Desconto ou que constem como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Outro pedido na pauta (REQ 1.811/2025) é para a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para que preste esclarecimentos sobre o acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento das vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também há pedidos de cópias de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios, de convocação de delegados e de cessão de mais um agente da Polícia Federal com experiência em investigações de alta complexidade para prestar apoio técnico investigativo à comissão.

Outros pedidos na pauta são para a convocação do ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco Leal e para a convocação de dirigentes de associações e outras entidades suspeitas de irregularidades na gestão e descontos indevidos de benefícios previdenciários.

Fonte: Agência Senado

Deputados denunciam "tapetão" e "golpe" após Câmara aprovar voto secreto na PEC da Blindagem

A Câmara concluiu a votação e a proposta será enviada ao Senado

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado / Reuters)

Parlamentares foram às redes sociais denunciar manobras feitas na Câmara dos Deputados com o objetivo de aprovar o voto secreto. A Casa Legislativa concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será enviada ao Senado.

“Escândalo!”, afirmou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), antes da conclusão da votação. “Derrubamos o voto secreto, mas agora querem empurrar uma emenda aglutinativa guela abaixo pra ressuscitar o voto secreto”.

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) também denunciou um golpe. “Repetiram a votação que eles tinham perdido ontem do voto secreto na PEC da Blindagem! Temos que denunciar isso com força nas ruas, pra reverter no senado e no STF”.

De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), “vivenciamos um golpe na Câmara com a nova votação de um ponto que já havia sido superado ontem”. “Impuseram o voto secreto para dar aval à abertura de ações penais contra parlamentares. Querem transformar o plenário da Câmara em um bunker da impunidade!”.

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou não haver “dúvidas” de que “a PEC da Blindagem serve apenas a criminosos que usam o cargo público para escapar da Justiça”. “Nenhum político pode estar acima da lei. O Brasil não aguenta mais impunidade!”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também criticou a proposta. “Como um parlamento que vota aumento de penas para crimes previstos no Código Penal pode aprovar impunidade para os seus próprios membros? É um acinte!”.

Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168.

◈ Entenda a proposta

Conforme o projeto de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), desde a expedição do diploma, os parlamentares do Congresso Nacional serão julgados perante o Supremo, mas o texto não especifica que se trata apenas de causas criminais.

A proposta retoma a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto na deliberação dessa autorização, acrescentando um prazo de 90 dias para essa decisão ser tomada, contado a partir do recebimento da ordem emitida pelo Supremo.

Pelo texto de Cajado, fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. No texto de 2001, o quórum exigido pela Constituição era a maioria dos membros.

Até 2001, quando a Constituição foi modificada pela Emenda Constitucional 35/01, não havia prazo para a deliberação. A ausência de deliberação também suspendia a prescrição do crime (prazo em que o poder público pode processar alguém por um crime) enquanto durasse o mandato.

Atualmente, a Constituição determina que apenas a sustação de processo já iniciado pelo Supremo suspende a prescrição enquanto durar o mandato. Essa votação da sustação deve ocorrer em até 45 dias do recebimento da denúncia vinda do Supremo.

Com a nova redação proposta pela PEC, a suspensão da prescrição enquanto durar o mandato será apenas para o caso de recusa do pedido de licença para processar o parlamentar.

◈ Crime inafiançável

Em relação à prisão em flagrante por crime inafiançável desde a diplomação, a prisão poderá ocorrer, e os autos devem ser remetidos à Casa respectiva em 24 horas. Já a decisão sobre a prisão, autorizando ou não a formação de culpa, terá também de ser tomada pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa. Se a prisão não for autorizada, o parlamentar deverá ser solto.

A novidade da emenda aprovada nesta quarta, em relação à versão do 1º turno, é que a votação decidirá ainda sobre a custódia do parlamentar.

◈Medidas cautelares

Novidade no texto constitucional sobre o assunto é que os deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo. Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

O texto não faz referência explícita a medidas cautelares de natureza criminal, podendo ser interpretado como aplicável a questões cíveis.

◈ Partidos

Atualmente, a Constituição Federal determina que várias autoridades sejam processadas pelo STF: presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional.

Com o novo texto, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também passarão a ser julgados pela Corte.

No entanto, não há nenhuma necessidade de autorização, como em denúncia de crime comum contra o presidente da República feita pela PGR, que depende do aval da Câmara dos Deputados para avançar no Supremo, com afastamento do cargo.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Presa na Itália, Zambelli chora em depoimento sobre invasão ao sistema do CNJ

Fugitiva, a parlamentar bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão

       Carla Zambelli (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, na Itália, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) chorou nesta quarta-feira (17) em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por causa da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo está na CCJ e depois deve passar pelo plenário. Na atual fase, a comissão ouve testemunhas arroladas pela parlamentar licenciada. Foragida na Itália, ela foi presa em julho.

Conforme denunciaram partidos do campo progressista nos últimos anos, o esquema faz parte de estratégias golpistas e o objetivo era inserir no sistema eletrônico do CNJ um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Atualmente, o magistrado é relator do inquérito da trama golpista no STF, que anunciou a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na investigação. Novos julgamentos acontecerão.

Fonte: Brasil 247

Delegado que atuou no inquérito sobre a facada em Bolsonaro é preso

A investigação pediu o afastamento de servidores públicos, o bloqueio de ativos que somam R$ 1,5 bilhão e a suspensão das atividades de pessoas jurídicas

     Rodrigo Teixeira (Foto: Divulgação)

A Polícia Federal em Minas Gerais prendeu o delegado Rodrigo de Melo Teixeira, ex- superintendente da instituição no estado. Uma operação apura crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação pediu o afastamento de servidores públicos, o bloqueio de ativos que somam R$ 1,5 bilhão e a suspensão das atividades de pessoas jurídicas. Os alvos da operação fazem parte de um conglomerado formado por mais de 40 empresas. O grupo teria subornado servidores públicos em órgãos de fiscalização e controle nas áreas ambiental e de mineração. Mais de R$ 3 milhões foram pagos em propina aos agentes. A PF disse que projetos em andamento vinculados ao grupo têm potencial econômico acima de R$ 18 bilhões.

O delegado preso conduziu as investigações sobre a facada contra o então candidato Jair Bolsonaro durante um evento em Juiz de Fora (MG), em 2018. No ano seguinte, Teixeira esteve à frente da apuração do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

Alvo da PF atualmente, o ex-superintendente atuava na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, ligada ao Serviço Geológico do Brasil. Além de Teixeira, também está preso o diretor da Agência Nacional de Mineração Caio Mário Trivellato Seabra Filho. A operação prendeu 17 pessoas, de 22 mandados de prisão.

O inquérito foi aberto em 2020. O objetivo da organização era obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Essas autorizações eram usadas para explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, inclusive em locais tombados e próximos a áreas de preservação, provocando graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos.

Os suspeitos poderão responder por crimes ambientais, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, usurpação de bens da União, e embaraço à investigação de organização criminosa.

Além da PF, participam da operação o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União.

Fonte: Brasil 247