Moraes nega retirada de tornozeleira eletrônica pedida por Mauro Cid

Ministro do STF nega pedido para extinguir pena do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

      Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar extinta a pena de dois anos definida pela Primeira Turma.

Segundo o Metrópoles, os advogados de Cid alegaram que as restrições impostas nos últimos dois anos — como prisão preventiva e uso de tornozeleira com horários limitados — já seriam suficientes para encerrar a pena. Além disso, pediram a devolução dos passaportes e de bens apreendidos durante as investigações. Moraes, porém, considerou que o pedido foi feito em momento processual inadequado.

◆ Defesa alegava cumprimento suficiente de restrições

Os advogados de Mauro Cid sustentaram que o tempo de restrições já cumpridas deveria ser contabilizado como execução da pena. Para a defesa, esse período seria suficiente para declarar o encerramento do processo.

◆ Moraes fundamenta decisão no rito processual

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que esse tipo de solicitação só pode ser analisado após o trânsito em julgado da ação penal. "Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21 desta Suprema Corte", escreveu Moraes, de acordo com a reportagem.

◆ Planos de Mauro Cid para morar nos Estados Unidos

O ex-ajudante já manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a esposa e as filhas. A família esteve no país em junho, enquanto Cid permaneceu no Brasil. O irmão dele reside na Califórnia, o que pode facilitar sua adaptação. Apesar disso, ele afirmou não pretender contar com escolta da Polícia Federal neste primeiro momento.

◆ Situação distinta em relação a outros réus

Cid, diferentemente de outros acusados do núcleo central investigado, não cumprirá pena em regime fechado e tampouco enfrentará julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente. No julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no STF, votou pela pena de dois anos.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma da Corte — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Jair Bolsonaro, apontado como líder do plano de golpe de Estado, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus, incluindo generais, também foram condenados pela Primeira Turma do STF.

De acordo com o STF, como o militar aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não há previsão de multa.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Condenado, Bolsonaro volta a "passar mal" e retorna a hospital

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, esteve no mesmo hospital em Brasília no último domingo

Jair Bolsonaro ao deixar hospital em Brasília - 14/09/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado a um hospital de Brasília 'de emergência' nesta terça-feira (16) após 'passar mal, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele.

"Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa", disse Flávio na rede social X.

"Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, por se tratar de uma emergência", acrescentou.

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, esteve no mesmo hospital no último domingo para ser submetido a pequeno procedimento cirúrgico, tendo recebido alta no mesmo dia.

Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022, e o sentenciou a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Após revogação, EUA liberam visto de Lewandowski para Assembleia da ONU

Visto do ministro da Justiça havia sido revogado em meio às sanções impostas pelo governo Trump como forma de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro

Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, teve seu visto liberado pelos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o UOL, a decisão ocorre após um impasse diplomático e segue o acordo firmado em 1947 entre a ONU e o governo estadunidense, que obriga os EUA a conceder vistos "sem custo e o mais rápido possível" a todas as delegações oficiais que participam de reuniões nas Nações Unidas.

O visto do ministro havia sido revogado em meio às sanções impostas ao Brasil e a integrantes do Judiciário brasileiro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, devido ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre o planejamento de um golpe de Estado. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

☆ Obrigação dos EUA em conceder vistos para a ONU

O tratado de 1947 impede que autoridades americanas recusem entrada a representantes de países membros quando se trata de compromissos oficiais da ONU. A medida garante a participação de Lewandowski, que inicialmente havia enfrentado obstáculos na liberação.

☆ Situação de Alexandre Padilha segue indefinida

Enquanto Lewandowski já tem presença confirmada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, segue sem visto. Desde 2024, ele enfrenta restrições, que recentemente se estenderam à sua esposa e à filha, alvos de sanções impostas no mês passado. Com ironia, Padilha comentou: "Eu não tenho intenção nenhuma de ir para a Disney", ao minimizar a polêmica sobre as sanções.

☆ Haddad e Marina Silva já estão autorizados

Outros ministros do governo Lula conseguiram a liberação sem grandes contratempos. Fernando Haddad, da Fazenda, teve o visto autorizado na última semana, enquanto Marina Silva, do Meio Ambiente, já estava com a documentação regularizada para viajar a Nova York.

☆ EUA preparam novas sanções contra o Brasil

Em paralelo, a relação entre Brasília e Washington deve enfrentar novos atritos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou à Fox News que novas sanções serão anunciadas em resposta à condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, decisão que ainda admite recurso. Rubio afirmou que as medidas devem ser divulgadas na próxima semana, aumentando a tensão diplomática às vésperas da participação de Lula na Assembleia Geral da ONU.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Vamos trabalhar para derrubar urgência da anistia, afirma Gleisi

“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional”, disse a ministra

    Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou ao Metrópoles que o governo federal vai trabalhar para impedir a votação em regime de urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse aos líderes partidários que iria pautar a anistia.

“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, disse a ministra.

Motta informou sua decisão ao Palácio do Planalto e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem esteve em um almoço. De acordo com relatos, Lula reafirmou que se opõe à anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

A pressão sobre Motta cresceu após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Além de deputados bolsonaristas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) também atuam para acelerar a tramitação do projeto.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Embaixada dos EUA ameaça o Brasil e defende Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Donald Trump. Foto: Alan Santos/PR

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil voltou a atacar o país e defender o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista. Em post no X, o órgão de representação diplomática compartilhou um trecho de entrevista do secretário de Estado americano, Marco Rubio, com uma nova ameaça.

“Com a condenação do ex-presidente brasileiro Bolsonaro, fica claro que o Estado de Direito está entrando em colapso no Brasil”, escreveu a embaixada, replicando uma fala de Rubio. A declaração foi dada em entrevista à Fox News nesta segunda (15).

Durante a conversa com o veículo americano, Rubio afirmou que existem “juízes ativistas” no Brasil e, sem citar nomes, atacou Alexandre de Moraes, ministro do STF. “Não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos”, prosseguiu.

O secretário prometeu uma “resposta dos Estados Unidos” e disse que novas sanções ou “medidas adicionais” devem ser anunciadas “na próxima semana”.

Rubio ainda afirmou que o julgamento de Bolsonaro no STF foi “apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos”.

Veja a publicação:

A declaração do secretário foi dada um dia depois de o presidente Lula publicar um artigo no jornal The New York Times afirmando que “soberania e democracia não se negociam”, um recado ao governo de Donald Trump.

A administração americana vem fazendo ataques ao Brasil antes mesmo da conclusão do julgamento. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, chegou a dizer que Trump “não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo” no último dia 9.

Fonte: DCM

Desembargador vota para condenar Bolsonaro por racismo contra apoiador negro

Maicon Sulivan, o “Black Power do Bolsonaro”, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) iniciou nesta terça (16) o julgamento de uma apelação cível que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por comentários considerados racistas. O Ministério Público Federal (MPF) pede indenização por danos morais coletivos e responsabilização da União.

O caso envolve declarações feitas nos arredores do Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo, quando Bolsonaro se dirigiu a Maicon Suliva, um apoiador negro de cabelo black power, com frases como: “Criatório de baratas” e “Olha o criador de baratas. Como tá essa criação de baratas?”.

Relembre o episódio:

O relator do processo, desembargador federal Rogério Favreto, votou pela condenação de Bolsonaro e da União ao pagamento de R$ 1 milhão cada. Ele argumentou que “a ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa, ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa – no caso aqui, as baratas – atinge a honra e dignidade das pessoas negras”.

O magistrado classificou as falas como “ato de racismo recreativo”, expressão usada para caracterizar ofensas que, sob o disfarce do humor, perpetuam desigualdades raciais.

O desembargador Roger Raupp Rios afirmou que “não se podem menosprezar os efeitos de violência simbólica que falas usuais e reiteradas, com intenso conteúdo racialmente ofensivo, têm, quando proferidas por um agente público que detém a representação formal da República”.

A procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel defendeu a condenação, afirmando que “as declarações do réu reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre os cabelos das pessoas negras, com propósito de desqualificar a identidade e práticas culturais da população negra”. Para ela, a fala de um presidente da República amplia o alcance do preconceito e “enfraquece o princípio da igualdade”.

Fonte: DCM

Justiça confisca R$ 1,3 milhão e bloqueia contas das filhas de Collor

 O ex-presidente Fernando Collor de Mello ao lado das filhas gêmeas, Cecile e Celine. Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou o bloqueio das contas de Cecile e Celine, filhas gêmeas de 19 anos do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão autoriza a retirada de até R$ 649 mil de cada uma para cobrir parte de uma dívida trabalhista de R$ 1,3 milhão devida a um ex-funcionário da TV Gazeta, emissora do político.

Segundo a coluna de Carlos Medeiro no UOL, o despacho foi assinado em 18 de agosto pela juíza Sarah Vanessa Araújo, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió. Collor já tinha valores bloqueados desde 2023, mas a Justiça só encontrou R$ 14,97 em suas contas. No entanto, no mesmo ano, ele transferiu R$ 1,3 milhão às filhas, revelados após quebra de sigilo fiscal.

A defesa das jovens recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Alagoas alegando ilegalidade, já que elas não são rés no processo. O recurso foi negado pelo desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia em 9 de setembro após a defesa do trabalhador apontar que as doações configuram “fraude à execução”.

A TV Gazeta, pertencente ao grupo de comunicação de Collor, está em recuperação judicial desde 2019 e enfrenta dívidas milionárias, além de uma disputa com a Globo sobre o contrato de afiliação. A juíza apontou que as doações ocorreram quando Collor já era alvo de diversas execuções e que a dívida trabalhista se arrasta sem perspectiva de pagamento.

Fonte: DCM

Motta cede à pressão bolsonarista e decide pautar anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a líderes partidários que pretende pautar a urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Segundo relatos de participantes da reunião desta terça (16), a votação sobre a urgência deve ocorrer já nesta quarta (17), um dia após a apreciação da PEC da Blindagem.

Segundo a Folha de S.Paulo, Motta afirmou que voltará a se reunir com os líderes ainda nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia. A decisão foi informada previamente ao presidente Lula, durante um almoço, quando o petista reforçou sua posição contrária ao perdão aos envolvidos no 8/1.

A pressão para avançar com a pauta aumentou após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, com apoio explícito de aliados como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Apesar da mobilização bolsonarista, Motta sinalizou a interlocutores que não apoia uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida pela oposição. Sua intenção seria buscar um meio termo. Mesmo assim, a movimentação acendeu o alerta no Planalto, que avalia estratégias para barrar a votação da urgência.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reuniu-se com colegas para articular uma resposta imediata. Entre as medidas cogitadas pelo governo está a mobilização de ministros que também são deputados para reassumirem seus mandatos e reforçarem a base em plenário.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o presidente Lula. Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo

Na segunda (15), Motta trocou o relator da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA). A nova minuta amplia garantias aos partidos, como foro especial para presidentes de legendas, e prevê que votações sobre prisões de parlamentares ocorram de forma secreta.

Líderes do Centrão afirmam que a votação da PEC pode servir como uma espécie de válvula de escape, permitindo que deputados expressem insatisfação no texto da Blindagem sem necessariamente travar a pauta da anistia. Segundo um político do bloco, esse seria um caminho para reduzir a tensão no plenário e ganhar tempo para novas negociações.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Efeito Lula: desemprego cai a 5,6% e atinge menor nível desde 2012

Presidente Lula (PT) com trabalhadores. Foto: Reprodução

Publicado originalmente na Agência IBGE Notícias

A taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em julho de 2025 caiu para 5,6%. Foi a menor taxa da série histórica deste indicador, que teve início em 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (16) pelo IBGE.

No trimestre, a população desocupada caiu para 6,118 milhões, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,100 milhões). Já a população ocupada, ou seja, o total de trabalhadores do país, bateu novo recorde, chegando a 102,4 milhões. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) manteve o percentual recorde: 58,8%. Além disso, o número de empregados com carteira assinada também foi recorde, chegando a 39,1 milhões.

Para William Kratochwill, analista do IBGE, “esses números sustentam o bom momento do mercado de trabalho, com crescimento da ocupação e redução da subutilização da mão de obra, ou seja, um mercado de trabalho mais ativo”

A população fora da força de trabalho ficou em 65,6 milhões, mostrando estabilidade nas duas comparações. Além disso, a população desalentada caiu para 2,7 milhões, recuando 11,0% (332 mil pessoas a menos) no trimestre e mostrando redução de 15,0% (menos 475 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados caiu 0,3 p.p. no trimestre e recuou 0,4 p.p. no ano, chegando a 2,4%.

Para o analista do IBGE, “esses indicadores demonstram que as pessoas que deixaram a população desocupada não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho, o que é corroborado pelo recorde na ocupação”.

◎ Agropecuária, Informação e Administração pública puxam alta da ocupação no trimestre

A alta da ocupação frente ao trimestre móvel anterior foi puxada por três dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,7%, ou mais 206 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,0%, ou mais 260 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou mais 522 mil pessoas).

Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital exibido em tela de smartphone ao lado de versão física do documento. Foto: Reprodução

Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em cinco grupamentos: Indústria Geral (4,6%, ou mais 580 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (2,1%, ou mais 398 mil pessoas), Transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais 360 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,8%, ou mais 480 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,7%, ou mais 677 mil pessoas).

◎ Taxa de informalidade recua, mas número de trabalhadores informais ainda cresce

No trimestre encerrado em julho, a taxa de informalidade chegou a 37,8%, ligeiramente menor que a do trimestre móvel anterior (38,0%) e inferior, também, à do mesmo período do ano passado (38,7%). No entanto, o total de trabalhadores sem vínculo formal (38,8 milhões) teve ligeira alta frente ao trimestre anterior (38,5 milhões) e ao mesmo período de 2025 (38,7 milhões). William explica que “o crescimento da parcela informal da população ocupada foi marginal, sem significância estatística, no entanto a parcela formal continuou a crescer, promovendo uma redução significativa neste indicador”.

O número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada foi recorde (39,1 milhões), mostrando estabilidade no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão de pessoas) no ano. O contingente de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também foi recorde, crescendo 1,9% (mais 492 mil pessoas) no trimestre e 4,2% (mais 1 milhão) no ano. Já o número de empregados do setor privado sem carteira assinada (13,5 milhões) ficou estável nas duas comparações.

◎ Massa de rendimento dos trabalhadores é recorde: R$ 352,3 bilhões

Em decorrência dos aumentos no número de trabalhadores e no seu rendimento médio, a massa de rendimento médio real bateu novo recorde, chegando a R$ 352,3 bilhões e crescendo em ambas as comparações: 2,5% (mais R$ 8,6 bilhões) no trimestre e 6,4% (mais R$ 21,3 bilhões) no ano.

Já o rendimento médio real habitual dos trabalhadores chegou a R$ 3.484, crescendo 1,3% no trimestre e 3,8% no ano. O aumento na comparação trimestral foi puxado pela Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,8%, ou mais R$ 86). Os rendimentos dos demais grupamentos não tiveram variação significativa nessa comparação.

Frente ao mesmo trimestre de 2024, houve aumento no rendimento médio de cinco categorias: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,2%, ou mais R$ 149), Construção (7,0%, ou mais R$ 178), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (5,3%, ou mais R$ 246), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,2%, ou mais R$ 151) e Serviços domésticos (5,0%, ou mais R$ 63).

William Kratochwill observa que “os indicadores do mercado de trabalho estão atingindo patamares de destaque, com as medidas de subutilização em patamares mínimos ou próximos do mínimo. No entanto, os rendimentos apresentaram variações marginais, salvo para os militares e funcionários públicos estatutários, o que contribuiu para o aumento do rendimento médio no país”.

Fonte: DCM com informações da Agência IBGE de Notícias

Lula deve terminar mandato com menor inflação desde o Plano Real, diz Haddad

Ministro da Fazenda afirma que Brasil pode encerrar governo Lula com crescimento próximo de 3%

    Fernando Haddad e Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (16) que o Brasil está prestes a iniciar um ciclo sustentável de redução da taxa básica de juros. Segundo o ministro, a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá encerrar o mandato com a menor inflação registrada em um governo desde a criação do Plano Real, em 1994. As informações são do jornal O Globo.

Em evento voltado ao mercado financeiro, Haddad afirmou que a consolidação do arcabouço fiscal, a Reforma Tributária e a melhora das expectativas em relação à inflação têm criado condições favoráveis para a queda gradual do custo do crédito. “Penso que vamos entrar numa trajetória de queda de juros com sustentabilidade. Acredito que vamos terminar o mandato com a menor inflação de um mandato desde o Plano Real. Um crescimento médio próximo de 3%”, declarou.

◎ Fatores que sustentam a projeção

O ministro destacou que o câmbio, com o dólar estabilizado em torno de R$ 5,30, contribui para ancorar as expectativas de inflação. “O impacto é notável no Brasil. Penso que estamos reancorando as expectativas de inflação e acredito que podemos abrir um ciclo de queda de juros nos próximos meses”, afirmou.

Haddad também demonstrou otimismo em relação à atração de investimentos privados. “O apetite para investir no Brasil vai crescer e vai se manifestar com muito vigor a partir do início do ciclo de cortes de juros. Nós conseguimos olhar para um horizonte próximo com muito otimismo”, disse.

◎ Decisão do Copom mantém clima de cautela

Apesar do discurso positivo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve manter a taxa Selic em 15% ao ano na reunião marcada para amanhã. Caso a expectativa do mercado se confirme, será a terceira decisão consecutiva sem alterações, após um período de forte alta que elevou os juros em 4,5 pontos percentuais em apenas nove meses.

Em sua última ata, o BC havia indicado que a prioridade é avaliar se o nível atual de aperto monetário é suficiente para trazer a inflação de volta à meta de 3%, com tolerância de 1,5 ponto. A autoridade monetária reforçou, ainda, que poderia elevar a taxa novamente caso os preços mostrem resistência.

◎ Cenário econômico nacional e internacional

No Brasil, os últimos indicadores apontam desaceleração da inflação, embora os preços dos serviços ainda resistam à queda. O mercado de trabalho segue aquecido, sustentando o consumo das famílias.

No cenário externo, a ofensiva comercial do governo dos Estados Unidos e as incertezas em torno do início dos cortes de juros pelo Federal Reserve aumentam a necessidade de prudência por parte do Banco Central brasileiro. Parte dos analistas acredita que, se a inflação seguir em trajetória de queda e o Fed reduzir os juros em 2026, o Brasil poderá iniciar seu ciclo de cortes já no primeiro trimestre do próximo ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes autoriza pena em prisão domiciliar para ‘Débora do batom’

Débora Rodrigues dos Santos foi identificada pichando estátua com um batom – Gabriela Biló/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, continue cumprindo pena em prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou marcada por pichações feitas com batom em uma estátua durante a invasão da Praça dos Três Poderes. O caso ganhou destaque por ter sido o primeiro em que o ministro Luiz Fux abriu divergência em relação a Moraes. Enquanto o relator votou por uma pena de 14 anos, Fux defendia condenação de 1 ano e 6 meses.

A decisão mantém a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar, medida que já havia sido aplicada em março. O entendimento de Moraes levou em conta o tempo de privação de liberdade, após dois anos de prisão em regime fechado. A domiciliar está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Debora Rodrigues pichando a estátua “A Justiça” no 8/1. Foto: Gabriela Biló/Folha

Pelas regras impostas, Débora está proibida de usar redes sociais, de dar entrevistas a veículos de comunicação e de se comunicar com outros investigados ou condenados pelos atos golpistas. As únicas visitas autorizadas são as de advogados devidamente registrados no processo.

O caso transitou em julgado em 26 de agosto, tornando a condenação definitiva. Desde então, a manutenção da pena domiciliar foi confirmada pelo relator. Bolsonaristas haviam utilizado o processo como argumento em pedidos de anistia, alegando desproporcionalidade da pena aplicada à cabeleireira.

Com 39 anos, Débora se tornou ré em agosto de 2024, acusada pela Procuradoria-Geral da República de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União.

Fonte: DCM

Câmara vota MP que amplia desconto na conta de luz

Proposta beneficia até 60 milhões de brasileiros e precisa ser aprovada pelo Congresso até quarta-feira para não perder validade

       Lula e Alexandre Silveira - 04/09/2025 (Foto: RIcardo Stuckert/PR)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP) que amplia os descontos na conta de luz, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, informa o jornal O Globo. O texto faz parte da reforma do setor elétrico, mas foi enxugado para priorizar a tarifa social de energia, considerada essencial pelo governo.

De acordo com o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foram retirados pontos como abertura do mercado de energia, cortes na produção e mudanças estruturais do setor. “Tiramos alguns pontos que tinham sido incluídos justamente para poder facilitar a tramitação”, afirmou o parlamentar. Os temas excluídos devem ser tratados em outra medida provisória, a de número 1304, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

◉ Descontos para famílias de baixa renda

A MP publicada em maio pelo governo Lula (PT) garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. Já para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh, o texto prevê desconto parcial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na segunda-feira (15) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reforçar a necessidade de aprovação da proposta. O prazo final para a votação no Congresso é esta quarta-feira (17). Após a análise dos deputados, o texto seguirá para o Senado.

◉ Outros pontos incluídos na medida

Além da tarifa social, a MP também traz regras complementares, entre elas:

• Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia das usinas nucleares Angra 1 e 2
• Ajustes nos descontos para irrigação e aquicultura, transferindo o consumo incentivado para períodos específicos de 8h30 por dia

Com a tramitação acelerada, o governo busca garantir que os benefícios cheguem às famílias de baixa renda sem interrupção, evitando que a medida perca a validade.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lewandowski será ouvido em comissão da Câmara sobre PEC da Segurança

Ministro da Justiça será ouvido pela comissão especial da Câmara que avalia mudanças no sistema de segurança pública

            Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública recebe nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Será a terceira vez que Lewandowski vai ao Congresso para debater o texto, considerada a principal aposta do governo Lula na área da segurança pública. As informações são da CNN Brasil.

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, tem como meta integrar o sistema nacional de segurança, fortalecendo a cooperação entre União, estados e municípios. A medida pretende ampliar a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, com estratégias conjuntas e mais coordenação entre os diferentes entes federativos.

⊛ Trâmite na Câmara

Instalada na semana passada, a comissão especial vai analisar a PEC antes da votação no plenário. O colegiado é presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator é Mendonça Filho (União-PE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve presente na instalação e declarou esperar que a proposta seja votada ainda este ano.

A PEC já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho. Na ocasião, Mendonça Filho, também relator, promoveu alterações no texto, como a retirada do trecho que conferia exclusividade à União para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. A mudança foi feita em resposta a críticas de governadores que apontavam risco de perda de autonomia dos estados.

Após a audiência com Lewandowski, o relator deve apresentar o plano de trabalho que norteará a análise da PEC. Além disso, a comissão vai examinar 34 requerimentos, que incluem propostas de debates temáticos e a realização de seminários regionais.

⊛ Principais pontos da proposta

Entre os dispositivos da PEC, estão a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição, reforçando a estrutura de financiamento do setor. Outro destaque é a incorporação das guardas municipais ao rol dos órgãos de segurança pública reconhecidos constitucionalmente.

O texto também prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, com ampliação de atribuições para o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias. A mudança, que envolve novo nome e identidade visual, deve custar mais de R$ 250 milhões ao governo.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PGR pede pede pena de 10 anos para integrantes do "núcleo 3" da trama golpista

PGR aponta movimento orquestrado para criar condições de golpe de Estado

     Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a condenação de nove réus apontados como integrantes do núcleo 3 da trama golpista. Segundo a PGR, os atos praticados não podem ser tratados como improviso ou mera intenção, mas como a execução de um plano estruturado para romper a ordem democrática. As informações são do g1.

☉ Plano organizado e resistência militar

De acordo com o parecer, os diálogos revelados pelas investigações mostram que os acusados tinham plena consciência da ilegalidade da iniciativa. “Os diálogos descobertos pelas investigações revelaram muito mais do que a consciência dos réus sobre a regularidade do processo eleitoral. Comprovou-se que, no meio castrense, não apenas se conhecia a elaboração da minuta golpista, como também já se sabia da resistência de alguns Comandantes ao intento disruptivo”, escreveu a PGR.

☉ Bolsonaro como figura central no esquema

A Procuradoria destacou ainda o papel de Jair Bolsonaro (PL), descrito como fonte de inspiração e liderança para os acusados. “A cooperação entre si dos acusados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-Presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, afirmou o órgão.

☉ Grupos de atuação na tentativa de golpe

A denúncia descreve dois grupos de ação. O primeiro concentrou esforços em pressionar a cúpula das Forças Armadas a assinar um decreto golpista. Entre eles estão:

• Bernardo Romão Corrêa Netto

• Fabrício Moreira de Bastos

• Márcio Nunes de Resende Júnior

• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Já o segundo grupo teria atuado em ações práticas para neutralizar autoridades e provocar instabilidade social. Nesse núcleo estavam:

• Rodrigo Bezerra de Azevedo

• Rafael Martins de Oliveira

• Hélio Ferreira Lima

• Wladimir Matos Soares

☉ Pedido de desclassificação em um caso

No mesmo parecer, a PGR solicitou a desclassificação da conduta de Ronald Ferreira de Araújo Júnior para o crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. Caso o pedido seja aceito, ele poderá negociar acordo que reduza as consequências legais.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1