Proposta beneficia até 60 milhões de brasileiros e precisa ser aprovada pelo Congresso até quarta-feira para não perder validade
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP) que amplia os descontos na conta de luz, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, informa o jornal O Globo. O texto faz parte da reforma do setor elétrico, mas foi enxugado para priorizar a tarifa social de energia, considerada essencial pelo governo.
De acordo com o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foram retirados pontos como abertura do mercado de energia, cortes na produção e mudanças estruturais do setor. “Tiramos alguns pontos que tinham sido incluídos justamente para poder facilitar a tramitação”, afirmou o parlamentar. Os temas excluídos devem ser tratados em outra medida provisória, a de número 1304, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
◉ Descontos para famílias de baixa renda
A MP publicada em maio pelo governo Lula (PT) garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. Já para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh, o texto prevê desconto parcial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na segunda-feira (15) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reforçar a necessidade de aprovação da proposta. O prazo final para a votação no Congresso é esta quarta-feira (17). Após a análise dos deputados, o texto seguirá para o Senado.
◉ Outros pontos incluídos na medida
Além da tarifa social, a MP também traz regras complementares, entre elas:
- Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia das usinas nucleares Angra 1 e 2
- Ajustes nos descontos para irrigação e aquicultura, transferindo o consumo incentivado para períodos específicos de 8h30 por dia
Com a tramitação acelerada, o governo busca garantir que os benefícios cheguem às famílias de baixa renda sem interrupção, evitando que a medida perca a validade.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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