A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) iniciou nesta terça (16) o julgamento de uma apelação cível que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por comentários considerados racistas. O Ministério Público Federal (MPF) pede indenização por danos morais coletivos e responsabilização da União.
O caso envolve declarações feitas nos arredores do Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo, quando Bolsonaro se dirigiu a Maicon Suliva, um apoiador negro de cabelo black power, com frases como: “Criatório de baratas” e “Olha o criador de baratas. Como tá essa criação de baratas?”.
Relembre o episódio:
O relator do processo, desembargador federal Rogério Favreto, votou pela condenação de Bolsonaro e da União ao pagamento de R$ 1 milhão cada. Ele argumentou que “a ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa, ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa – no caso aqui, as baratas – atinge a honra e dignidade das pessoas negras”.
O magistrado classificou as falas como “ato de racismo recreativo”, expressão usada para caracterizar ofensas que, sob o disfarce do humor, perpetuam desigualdades raciais.
O desembargador Roger Raupp Rios afirmou que “não se podem menosprezar os efeitos de violência simbólica que falas usuais e reiteradas, com intenso conteúdo racialmente ofensivo, têm, quando proferidas por um agente público que detém a representação formal da República”.
A procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel defendeu a condenação, afirmando que “as declarações do réu reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre os cabelos das pessoas negras, com propósito de desqualificar a identidade e práticas culturais da população negra”. Para ela, a fala de um presidente da República amplia o alcance do preconceito e “enfraquece o princípio da igualdade”.
Fonte: DCM
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