Investigação busca saber se parlamentares autorizaram, ignoraram ou desconheciam o uso de seus nomes
A Polícia Federal (PF) investiga se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos em um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares atribuído ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A apuração, segundo a CNN Brasil, também considera a possibilidade de que alguns parlamentares não soubessem que seus nomes apareciam formalmente como autores das indicações de recursos.
As informações constam em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer a “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos deputados mencionados nos documentos analisados.
◍ PF investiga eventual autorização ou desconhecimento dos parlamentares
No contexto da investigação, o termo “inconsciência” é utilizado para indicar a hipótese de que parlamentares tenham sido incluídos como solicitantes de emendas sem qualquer conhecimento sobre o procedimento.
A PF afirma que já reuniu elementos considerados mais consistentes em relação ao possível envolvimento de alguns deputados. Ainda assim, ressalta que a responsabilização individual dependerá do avanço das investigações. Os nomes dos parlamentares não aparecem na parte pública da decisão do STF.
◍ Operação Transparência apura suposto esquema paralelo
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades na distribuição de emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
Segundo a Polícia Federal, mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontam para a existência de um suposto “arranjo decisório paralelo” para a destinação das verbas públicas.
Conforme a investigação, Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria influenciado a definição dos valores, das áreas contempladas e dos municípios beneficiados pelas emendas. Servidores da Câmara seriam responsáveis pela organização das indicações.
Para conferir aparência de legalidade ao procedimento, deputados federais teriam sido registrados como solicitantes das verbas, embora, segundo a PF, as indicações partissem do presidente nacional do PL.
◍ PF apura destino de R$ 119,2 milhões
Uma das principais frentes da investigação é esclarecer se os parlamentares autorizaram o uso de seus nomes e de suas cotas de emendas, se concordaram com as indicações feitas por Valdemar, se deixaram de impedir o procedimento mesmo tendo conhecimento dele ou se foram incluídos nos documentos sem qualquer participação.
Segundo a PF, o suposto mecanismo pode ter contado com o “apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares”. Para os investigadores, a prática teria ocultado o verdadeiro responsável pelas indicações e permitido que os recursos fossem empenhados como se correspondessem a demandas legítimas de integrantes do Congresso Nacional.
Ao menos 21 emendas, que somam R$ 119.216.703,15, foram identificadas pela Polícia Federal como informalmente atribuídas a Valdemar Costa Neto. Os recursos teriam sido empenhados ou pagos entre junho de 2024 e março de 2026.
A principal suspeita envolve os crimes de peculato e desvio de recursos públicos. De acordo com a corporação, a eventual irregularidade não depende da comprovação de enriquecimento pessoal dos investigados, mas do possível direcionamento de verbas públicas segundo interesses de uma pessoa sem mandato parlamentar e sem competência legal para indicar emendas.
Além de Valdemar Costa Neto, a PF também apura uma possível associação criminosa envolvendo os servidores Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto.
◍ Dino bloqueia bens e suspende execução das emendas
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino afirmou que ainda é prematuro concluir se houve apropriação de recursos por servidores, favorecimento de empresários contratados pelos municípios ou participação direta de parlamentares.
Apesar disso, o ministro entendeu que existem indícios suficientes para adoção de medidas cautelares destinadas à preservação do patrimônio público. Além do bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, Dino determinou a suspensão da execução das emendas investigadas, inclusive daquelas que ainda estejam nas fases de empenho, liquidação ou pagamento.
◍ Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto contestou as conclusões da Polícia Federal. Os advogados afirmaram ser “natural” que o presidente nacional do PL exerça articulação política junto à bancada do partido e negaram categoricamente a prática de qualquer crime, sustentando que a decisão judicial está baseada em premissas frágeis.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário