segunda-feira, 21 de julho de 2025

Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medida cautelar, sob risco de prisão imediata

O ministro do STF advertiu que, se os advogados não se manifestarem no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão do ex-mandatário

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | Antonio Augusto/Secom/TSE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (21) que, em até 24 horas, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário, réu no inquérito da trama golpista.

Na decisão, Moraes advertiu que, se os advogados não se manifestarem no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República foi notificada sobre a decisão.

O STF havia determinado algumas medidas cautelares contra Bolsonaro por risco de fuga para o exterior e por obstrução judicial. Uma delas é a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ministro Alexandre de Moraes também determinou recolhimento domiciliar noturno entre às 19h e às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados.

Bolsonaro está proibido de se aproximar ou ter acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros. Também não pode manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.

Fonte: Brasil 247

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